norma nº 2559/2013

ES PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL a
- Estado de São Paulo -
Trnbelho o Desenvolvimento.
=LEINº 2.559 DE 13 DE AGOSTO DE 2013=
(Do Vereador Antonio Alexandre Batista e outros)
INSTITUI A SEMANA EVANGÉLICA NO
MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica instituído no Município de Palmital,
Estado de São Paulo, a “Semana Evangélica” a ser comemorada, anualmente na
semana que antecede o 2º Domingo do mês de Setembro.
Art. 2º - A Semana Evangélica destina-se ao
congraçamento das Igrejas Evangélicas, independente da denominação.
Art. 3º - Durante a Semana Evangélica serão
promovidos eventos pela Comunidade Evangélica, tais como peças teatrais,
exposições, simpósios, palestras, seminários, cruzadas evangelísticas, e outros
semelhantes, com o aproveitamento e a utilização de logradouros públicos cedidos
para tal finalidade, quando solicitados.
Art. 4º - O Conselho de Pastores da Comarca de
Palmital, por intermédio de seus Pastores e Dirigentes, em conjunto criarão e
executarão todos os eventos da semana evangélica a que se refere esta lei.
Art. 5º - As despesas decorrentes com a aplicação
da presente Lei correrão por conta das Igrejas (ou Conselho de Pastores),
suplementadas se necessárias.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
| ICIPAL DE PALMITAL EN geê
| ES) PREFEITURA MUNICIPAL DE PA
- Estado de São Paulo - e meme nero
Art. 6º - Fica incluído no artigo 1.º da Lei nº 2128
de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Calendário Folclórico
Turístico do Município de Palmital, a Semana Evangélica criada por esta Lei.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
à
Em |
use DES'MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
13 de agosto de 2.013.
Publicado na DIVISÃO DE DOC UMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 13 de agosto de 2013.
A VUNUA
DANIEO ALVES PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRA ÇÃO-
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