norma nº 244/2013

GEE PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A
- Estado de São Paulo -
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º” Fica alterada a titularidade do donatário do
Lote 11 - Quadra B, com metragem de 1.340,00 m2, figurando a empresa JOSÉ
PASCOAL OROFINO & FILHO LTDA.-ME, inscrita no CNPJ nº 03.875.628/0001-29,
na área abaixo descrita:
LOTE 11 - O imóvel com a área de 1.340,00 m?, situado na Rua José Camacho, lado
impar, nesta cidade e comarca de Palmital, possui as seguintes metragens, divisas e
confrontações: Inicia na interseção da Rua José Camacho, lado impar, com o lote 10; daí,
segue com o rumo 52º02"02”NE, na distância de 67,00 metros, confrontando com o lote
10; daí, deflete à direita, com o rumo de 37º54"49”SE, na distância de 20,00 metros,
confrontando com o lote 12; daí, deflete à direita, com o rumo 52º02'02”SW, na distância
de 67,00 metros, confrontando com o lote 12; daí, deflete à direita, com o rumo
37º55ºNW, na distância de 20,00 metros, confrontando com a Rua José Camacho, lado
impar; encontrando o lote 10, início desta descrição perimétrica.
Artigo 2º — Os demais artigos permanecem
inalterados.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º ” Ficam revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE am em
27 de agosto de 2.013. a RA
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 27 de agosto de 2013.
4)
a O EnEIRA
-SECRETÁRIO DE À DMINISTRAÇÃO-
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CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br