norma nº 246/2013

* N PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL N=eê,
mens ) - Estado de São Paulo - PALMITAL
Trabalho o Desenvolvimento
=LEI COMPLEMENTAR Nº 246 DE 06 DE SETEMBR 2013=
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO
EFETIVO, SUAS | REMUNERAÇÕES
CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º- Ficam criados na Prefeitura Municipal de
Palmital vagas para os cargos de provimento efetivo de OPERADOR DE MÁQUINA
E EQUIPAMENTO, FARMACÊUTICO e GESTOR ADMINISTRATIVO, regidos
pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmital.
Parágrafo Unico- A quantidade de vagas criadas,
suas classes funcionais, carga horária, referência salarial de início e grau máximo de
carreira, são os constantes do ANEXO I, parte integrante desta Lei.
Artigo 2º As despesas decorrentes da execução e
aplicação desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário, de acordo com as normas legais vigentes.
Artigo 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
ISMÊNIA Teca MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
06 de setembro de 2013.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL G a
- Estado de São Paulo -
Trabalho e D:
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRA ÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de setembro de 2013.
DA VEM mera
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
e
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
N PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Ne,
- Estado de São Paulo -
Trabalho e Desenvolvimento
=LEI COMPLEMENTAR Nº 246 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013=
ANEXO I
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Descrição dos Cargos N.ºVagas Carga Horária Classe/Grau/
Criadas Semanal
Referência
OPERADOR DE MÁQUINA E 03 ia 40 IL4A -5SE
EQUIPAMENTO
| E E
FARMACEUTICO 01 40 HI 8A-9E
GESTOR ADMINISTRATIVO 02 40 HITIA-I2E
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br