norma nº 2562/2013

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fa - Estado de São Paulo -
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7 Trabalho o Desenvolvimento
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=LEINº 2.562 DE 27 DE AGOSTO DE 2013=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender as despesas, na conformidade do
Artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
OTPHOsepaeainioieeça : 02 EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria..: 02.06 DEPTO.DE OBRAS E SERVICOS MUNICIPAIS
Dotação Orçamentária..: 1545101221.206000 OBRAS DE PAVIMENTACAO, GUIAS E
SARJETAS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Fonte............cccesseseseseseees 2 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
APIICAÇÃO osccasesecsesenancáçiãs : 100.0090-CONVENIO ESTADUAL RECAPE DE RUAS
Valores R$100:000,00
Artigo 2º - Para atender a suplementação de que
trata o Artigo 1º serão utilizadas como fonte de recursos excessos de arrecadação a
ocorrer nas seguintes receitas oriundas de convênios:
2472.99.00.37.00 TRANSF ESTAD RECAPE 2013.........sesesnsseneseresesesnsnsseresesases R$ 100.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
ISMENIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
em 27 de agosto de 2.013.
- Estado de São Paulo -
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 27 de agosto de 2013.
A 1 Guru
DANILO ALVES PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
Es dd
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