norma nº 2565/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL =
AL E
- Estado de São Paulo -
=LEI Nº 2.565 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender despesas, na conformidade do
Artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
Unidade Gestora................. : PREFEITURA MUNICIPAL
IPA ss sssoricascasaisssuaisonionas ag :02 EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria.......: : 02.06 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
Dotação Orçamentária...
Elemento Economico..
: 154510122.1.129000 Obras Praças, Parques e Jardins
: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VIN
«: 100.0094 — Convenio Pça. De Exercícios do Idoso Joaquim A. M.
Valor OCR Nas Eae eee Sp : R$ 15.000,00
Artigo 2º - Para atender a abertura do crédito de
ue trata o Artigo 1º será utilizada a seguinte fonte de recursos:
q g g
1. Excesso de Arrecadação na Natureza de Receita:
2.4.7.2.99.00.40-Transf Convenio Pça. De Exercicios do Idoso... R$ 15.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
ISMÊNIA Srs e MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
em 06 de setembro de 2013.
Trabalho e Desenvolvimento
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
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2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL =
- Estado de São Paulo -
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E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de setembro de 2013.
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DANIÊO ALVES PEREIRA
“SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
EA
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br