norma nº 2568/2013

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- Estado de São Paulo - PALMITAL|
Trabalho e Dosonvolvimento
=LEI Nº 2.568 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013=
(Do Vereador Benedito Serafim da Silva)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO
IDOSO E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal do
Idoso, que deverá ser comemorada, anualmente, tendo início em 25 de setembro
e encerrando-se em 1º de outubro, no dia Internacional do Idoso.
Art. 2º - A Semana Municipal do Idoso tem
como objetivo:
1 - estimular as atividades físicas e mentais nas
pessoas da melhor idade;
H - conscientizar o idoso de sua importância
como fonte de experiências e papel na construção de uma sociedade com maior
qualidade de vida;
HI - sensibilizar os diversos segmentos da
sociedade sobre o papel e a respectiva importância do idoso.
Art. 3º - O Poder Executivo, por meio de seus
órgãos competentes, promoverá atividades como palestras, cursos, shows,
atividades médicas, exames laboratoriais para a promoção dos idosos.
Art. 4º - As despesas com a execução da
presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Mo as
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
publicação.
ha PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Nx
- Estado de São Paulo - uia
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 23 de setembro de 2013.
o ol o
-PREFEITA MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE
DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23
de setembro de 2013.
TAS dE
DANIÉO ALVES PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
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