norma nº 2572/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EN set,
- Estado de São Paulo -
BELA
| N 4
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> Para Sd
=LEINº 2.572 DE II DE OUTUBRO DE 2013=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender despesas, na conformidade do
Artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
Unidade Orçamentaria...: Unidade Orcamentaria: 02.11 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Dotação Orçamentária...: 20.606.0121.2.183-MODERNIZAÇÃO DO DEPTO DE AGRICULTURA
Elemento Econômico.....: 4.4.90,52.00.0000 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
.: 5- TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
.:100.0095-PROG. APOTO AO DESE. DO SETOR AGROPEC.
Artigo 2º - Para atender a suplementação de que
trata o Artigo 1º será utilizada como fonte de recursos o excesso de arrecadação na
seguinte receita de convênio com o Ministério da Agricultura:
2.4.7.1.99.00.24-TRANSF PRODES PROG DE APOIO AO SETOR AGROPEC.......... R$146.250,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
ISMENIA a MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
em 16 de setembro de 2013.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
a ao,
- Estado de São Paulo -
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 11 de outubro de 2013.
)
DANILO ALVES PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
rs
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