norma nº 2576/2013

ES PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 2N=eê,
- Estado de São Paulo - PALMITAL
Trabalho o Desenvolvimento,
=LELNº 2.576 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender as despesas, na conformidade do
Artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
OEBAU esemasramnaasdo : 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 02.08 DEPTO, DE EDUCAÇÃO ENSINO
Dotação Orçamentária..: 123650117.1.106000 OBRAS ENSINO INFANTIL
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Fonte.... .:2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
Aplica : 200.0053-CONSTRUÇÃO CRECHE DA RUA RUI BARBOSA
Valor... : R$1.632.000,00
Dotação Orçamentária..:
Elemento Econômico..
123650117.2.150000 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE
Fonte.... :2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
Aplicação +: 200.0053-CONSTRUÇÃO CRECHE DA RUA RUI BARBOSA
MEAO,oa um epa : R$164.000,00
Artigo 2º - Para atender a suplementação de que
trata O Artigo 1º serão utilizadas como fonte de recursos excessos de arrecadação a
ocorrer nas seguintes receitas oriundas de convênios:
2472.02.00.01 TRANSF CONSTRUÇÃO DA CRECHE R. RUI BARBOSA............... RS 1.632.000,00
2472.02.00.02 AQUIS. DE EQUIPAMENTOS CRECHE R.R. BARBOSA.................e.. R$ 164.000,00
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
LE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 2Nzeê
- Estado de São Paulo - E a
Trabalho o Desenvolvimento
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
Em M NDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
em 30 de outubro de 2013.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 30 de outubro de 2013.
pa AUD
DANILO ALVES PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br