| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2584 / 2013 |
| Date | 2013-11-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 3027 |
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EE PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 82º a - Estado de São Paulo - =LEI Nº 2.584 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013= DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital. APROVOU e ceu PROMULGO a seguinte Lei; Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial para atender as despesas. na conformidade do Artigo 42. da Lei Federal nº 4.320/64. assim estruturada: Unidade Gestora............ : PREFEITURA MUNICIPAL OD Datas namaitos : 02 EXECUTIVO Unidade Orçamentaria...: 02.04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Dotação Orçamentária...: 1030101131.214000 MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE Elemento Econômico.......: 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONte..sssssssirsesnvassessescasisãos : 2- TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS Aplicação. ..cenescenseomenantias : 300,0057-FMS. QUALIS UBS EQUIPAMENTOS MEM cio ore tp rnct hn ana : R$ 62.000,00 Art. 2º Para atender a suplementação de que trata o artigo 1º será utilizada como fonte de recurso o superávit financeiro ocorrido na Conta Bancária destinada ao Convênio. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. em 25 de novembro de 2013. ISMÊNIA MENDES MORAES “PREFEITA MUNICIPAL- Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. em 25 de novembro de 2013. f Mi Lu DANILO ALVES PEREIRA -SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO- Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br