norma nº 2589/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 28 EE,
EA
- Estado de São Paulo -
Trabalho o Desenvolvimento
=LEI Nº 2.589 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013=
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE
SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
ECRETARIA DO ESTADO DA CULTUR
e)
Is
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Art, Jº Fica a Chefe do Executivo Municipal.
autorizada a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo. por intermédio da
Secretaria da Cultura objetivando a realização da 59º FESTA DE REIS em
Palmital/SP,
Art. 2º Os encargos que a Prefeitura vier a assumir
em razão da execução do acordo correrão por conta de verbas próprias constantes no
orçamento vigente. suplementadas através de Decreto lixecutivo. se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Sosa ds —
ISMENIA MENDES MORAES
“PREFEITA MUNICIPAL-
em 29 de novembro de 2013.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENT: AÇÃO
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINIS TR: AÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL. em 29 de novembro de 2013.
tá
DANIL ALVES PEREIRA
«SECRETARIO DE ADMINISTRA ÇÃ O:
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