norma nº 2590/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
- Estado de São Paulo -
=LEI Nº 2.590 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e cu PROMULGO a seguinte Lei;
Art. Iº Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender as despesas, na conformidade do
Artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
Unidade Gestora..........: PREFEITURA MUNICIPAL
Orgão... : 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentari
Dotação Orçamenti
Elemento Econômico.
: 02.06 DEPTO.DE OBRAS E SERVICOS MUNICIPAIS
154510122.1.114000 Obras-Pavimentacao, Guias e Sarjetas
«=: 4.4.90.51.00,0000 OBRAS E INSTALACOES
POMAO resista :5- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
Aplicação.......ees: 1000096 RECAPEAMENTO DE RUAS SICONY 787193 PENA
VAIO aearasiso iram nel : R$ 255.740,00
Elemento Econômico.
[ni À CRER
Fonte...
Aplicação....cesesesecemesei 100.0099 RECAPEAMENTO SICONV 789980/2013 TRCA
VAO coa conqaareniiaicossscasaas R$: 205:3410,00
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL $2N E =,
- Estado de São Paulo - FALMITAL
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.114000 Obras-Pavimentacao, Guias e Sarjetas
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Fonte : 1- TESOURO
Aplicação : 100.0099 RECAPEAMENTO SICONY 789980/2013 TRCA
VAO casos caras acres ead : R$ 4.700,00
Unidade Orcamentaria,.: 02,09 DEPTO.DE CULTURA, LAZER E DESPORTOS
Dotação Orçamentária..: 278120120.1.215000 OBRAS EM LAZER E DESPORTOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Fonte... ceseeeesereeereasei 5-> PRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS
: 100.0100 IMPLANTE MODERN INFRA ESPORTIVA
=: R$ 243.750,00
Dotação Orçamentária..: 278120120.1.215000 OBRAS EM LAZER E DESPORTOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
EO rapiasase casca El TESOURO
Aplicação.....cereremeaesi : 100.0100 IMPLANT E MODERN INFRA ESPORTIVA
Valor : R$ 6.250,00
Valor Total... RPPN : R$ 810.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação de que
trata O artigo 1º serão utilizadas as seguintes fontes de recursos:
a) Excesso de arrecadação a ocorrer nas seguintes receitas oriundas de
convênios:
2471.99.00.42 RECAPEAMENTO SICONV 789980/2013 TRCA.. RS 295.300,00
2471.99.00,44 TRANSF IMPLANT MODERN INFRA ESPORTIVA....cesesesesssermens R$ 243.750,00
b) Anulação parcial da seguinte dotação:
Unidade Gestora... : PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentaria.: 02.99 PREFEITURA RES
RVA DE CONTINGENCIA Ca E
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
- Estado de São Paulo -
EF PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL es ne!
a
e)
Jrnkalho e Desenvolvimento
Dotação e 999990132.0.999000 Reserva de Contingencia
Elemento Econômico.....: 9.9.99,.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
Fonte: creio soreenesoresesenavosd st TESOURO
: 1140.0000 GERAL
VON cegereenaras rosana : R$ 15.210,00
Valor Rofal, esessneves seeds : R$ 810.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 29 de novembro de 2013.
ISMÊNIA E MORAES
“PREFEITA MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE
DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. em 2
de novembro de 2013. A
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28
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sa VÊS PÉREIRA
“SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br