| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2591 / 2013 |
| Date | 2013-11-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Nx ALMI ad - Estado de São Paulo - Trabalho e Desenvolvimento =LE/Nº2.59] DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013= DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital. APROVOU e cu PROMULGO a seguinte Lei; Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial para atender as despesas. na conformidade do artigo 42. da Lei Federal nº 4.320/64. assim estruturada: Unidade Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL Orgão: 02 EXECUTIVO Unidade Orçamentaria: 02.08 DEPTO, DE EDUCAÇÃO ENSINO Dotação Orçamentária..: 2812365117.2.156 MODERNIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL Elemento Econômico.....: 4+4,90.52,00,0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E Ontem 1 5- TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS .: 200.0054-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PROINFANCIA II Art. 2º Para atender a suplementação de que trata O artigo 1º serão utilizadas como fonte de recursos excessos de arrecadação a ocorrer nas seguintes receitas oriundas de convênios: 2471.02.00.05 TRANSF EQUIPAMENTOS PROINFANCIA II.............0.cesccessssessesseseos R$92.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. em 29 de novembro de 2013. ISMÊNIA MENDES MORAES -PREFEITA MUNICIPAL- Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. em 29 de novembro de 2013. A 1 Au DANILOALVES PEREIRA “SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO» Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp gov.br