br-locleg corpus explorer

← Palmital (SP)

norma nº 2591/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2591 / 2013
Date 2013-11-29
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id3034

Originating matéria

matéria 2198 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Nx
ALMI ad
- Estado de São Paulo -
Trabalho e Desenvolvimento
=LE/Nº2.59] DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital. APROVOU e cu PROMULGO a seguinte Lei;
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender as despesas. na conformidade do artigo
42. da Lei Federal nº 4.320/64. assim estruturada:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
Orgão: 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria: 02.08 DEPTO, DE EDUCAÇÃO ENSINO
Dotação Orçamentária..: 2812365117.2.156 MODERNIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Elemento Econômico.....: 4+4,90.52,00,0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
E Ontem 1 5- TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS
.: 200.0054-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PROINFANCIA II
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata O
artigo 1º serão utilizadas como fonte de recursos excessos de arrecadação a ocorrer nas
seguintes receitas oriundas de convênios:
2471.02.00.05 TRANSF EQUIPAMENTOS PROINFANCIA II.............0.cesccessssessesseseos R$92.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
em 29 de novembro de 2013.
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL. em 29 de novembro de 2013.
A 1 Au
DANILOALVES PEREIRA
“SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO»
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp gov.br

open original →