norma nº 2598/2013

ES PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 2Nseê
- Estado de São Paulo - [FADA
Trabalho e Desenvolvimento
=LEI Nº 2.598 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013=
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
EMPRESA TEREOS SYRAL E DA QUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a
celebrar convênio com a empresa TEREOS SYRAL, objetivando a remodelação e
adequação do Horto Florestal de Palmital.
Art. 2º As condições de execuções serão
estabelecidas no convênio a ser celebrado entre o Município e Tereos Syral.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da
presente Lei correrão por conta de recursos contemplados nas dotações
orçamentárias próprias ou através de abertura de créditos adicionais, ficando o
poder Executivo Municipal autorizado a proceder às aberturas necessárias para
essa finalidade.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
EAR
ISMÊNIA o ES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
em 16 de dezembro de 2013.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 16 de dezembro de 2013.
ii
DANI ALVES PEREIRA º
“SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO-
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