norma nº 2604/2014

pl h LEA
f E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
A - Estado de São Paulo -
=LEI Nº 2.604 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e cu PROMULGO a seguinte Lei;
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender despesas em conformidade com o
Artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturadas:
Unidade Gestora ..sissssssssesscaiiisas PREFEITURA MUNICIPAL
Orgão. cmo OZ EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria .. 02.08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Dotação Orçamentária... 123650117,1.134000 OBRAS ENSINO BASICO FONTE EXT
Elemento Economico. 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
Fonte de Recursos 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
Aplicacao .. 200.0053-Construção da Creche no Jardim dos Anturios.
Valor R$1.631.695,33
Dotação Orçamentária.............. 123650117.2.150000 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
Elemento Economico... 4.4.90.52.00,00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos... 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
Aplicacao.. 200.0054-Aquisição de Equipamentos Creche J dos Anturios
+ R$163.169,56
R$1.794.854,89
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata
o Artigo 1º será utilizada como fonte o excesso de arrecadação que irá ocorrer
quando da transferência do recurso do respectivo convênio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
ISMÊNIA PE S MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
em 17 de fevereiro de 2014.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
'
PULA
EE PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL a o,
- Estado de São Paulo -
Trabeiho e Desenvolvimento
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 ae fevereiro de 2014.
EH Arunor
DANILO ALVES PEREIRA .
“SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
vó
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br