norma nº 2610/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 42N
- Estado de São Paulo -
=LEINº 2.610 DE 11 DE MARÇO DE 2014=
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR MEIO DE
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL,
VENDA E COMPRA OU POR OUTRA FORMA
DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e ceu PROMULGO a seguinte Lei;
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado
a desapropriar amigável ou judicialmente, por compra e venda ou por outra forma de
direito uma área total de 2.320,52 m?, no município de Palmital, objeto da matrícula nº
9.860 do C.RII.. lote 19 da quadra 064 do cadastro municipal nº 1201000, conforme
memorial descritivo, mapa de localização e avaliação em anexo.
Art. 2º O valor a ser utilizado na transação não
poderá ser superior ao da menor avaliação.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da
presente Lei correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
E
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
11 de março de 2014.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 11 de março de 2014.
A
DA ty LVES PEREIRA
“SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
* nataicuLa ep roLHa Ac REAIS DE | | - s
| 9,860 a À à LIVRO 2 — REGISTRO GERAL
IMÓVEL: com a área de 2.320,52 m2., de tertas, contendo casa-—
de tijolos, mangueira para gado, varração coberto com telhas,-
terreiro ladrilhado e cercado de arame, situado à Rua Dr. Ge—
ralão Coelho, nº 683, nesta cidade, dentro das seguintes me- -
tragens, divisas e confrontações: "Inicia no marco 00, locali-
zado no lado par aten Desp, junto à divisa de-
propriedade de Osvaldo Botega e caminha CESP. rumo TTS 33!-
31" NE, até o marco 13, dividindo e confrontando com proprieda
de de ôsvaldo Botega; do marco 13, deflete à esquerda e cami—
nha 29,26 m. rumo 129 24! 45" NE, até o março 12; deste defle-
te à esquerda e caminha 10 me rumo 522º 07' NY, até o marco 11;
deste deflete à esquerda e caminha 40,80 m. rumo 83º 01! 58" —
NY, até o marco 10, dividindo e confrontando neste trecho com-
propriedade de Moacir Kunhoz; do marco 10, deflete à esquerda-
e caminha 56,30 m. rumo 19º 26' 03" SW, até o marco 00, onde -
teve início, dividindo e confrontando com a Rua Dr. Geraldo —
coelho, pelo lado par"; +erreno esse correspondente ao lote nº
19, da quadra nº 64, do cadastro municipal. .
PROPRIETÁRIOS: Amantino Luiz de Oliveira, CPF nº ..cccecencoss
096.732.538/20; Maria de Oliveira, CPF nº 959.854.508/30; e —
Anézia de Oliveira, CPF nº 959.854. 413/49; todos brasileiros,-
solteiros, maiores, domiciliados à Rua Dr. Geraldo Coelho, nº-
683, nesta cidade.
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº 8.983 deste Cartório.
PROPORÇÃO: A Amantino Luiz de oliveira pertence 4/8 do
e a cada uma das demais 2/8.
Palmital, 29 de novembro de 1.988. O Oficial,
(Antonio Baptista Martins).
Q|R-1-9,860. TÍTULO: Compra e venda. TRANSMITENTE
slreira, retro qualificada. ADQUIRENTES: Amantino Luiz
Sira, CPF nº 096.732.538/20; e Naria de Cliveira, cPF
S|959 854. 508/30; ambos brasileiros, solteiros, maiores, proprie
tários, domiciliados & Bua Dr. Geraldo Coelho, nº 683, nesta -
"loidade, FORMA DO TÍTULO: Escritura de 17/10/1.988, lavrada no-
Fijº Cartório de Notas local; 1ivro 77, Fis. 77. VALOR: Czeceroo
1$80.000,00 (oitenta mil c sãos) NPABTE TRANSKITINA: 2/8 do -
imovel constante dests poAído or fféelmitel, 29 de novembro de-
1.988. O Oficial, CA LDO (Antonio Baptista Martins
A
: 7
(contínua ho verso)
olivei
sevvos.e
MATRÍCULA FOLHA
e (CO)
VERSO
É cama
AV-2-9.860. ABERTURA DE VIA PÚBLICA - Conforme petição firmada
nesta cidade, aos 13/2/1.989, = certidão municipal, que ficam-
arquivadas, faceanão o imóvel constante desta matrícula, na —
1inha divisória "do marco 12 «o marco 11, rumo 528 07' NW, na-
extensão à ", onde confronta com Moacyr ftinhoz, foi aber
ta a rua , a quaX/não absorveu área do - -
adquirente Amantino Luiz de Oliyejéme FAlmita 15 de feverei-
ro de 1.989, O Oficial, : : À
AV-3-9.860. EDIFICAÇÃO = Conformg' pe
ãe, aos 2/3/1.989, e certidão muhicibal, que ficam arquivadas,
no imóvel constante desta matrículg, foi construída, além da -
caga de tijolos, coberta com telhas, com frente para a rua Dre
Geraldão Coelho, nº 683, uma outra casa, também de tijolos, co-
berta com telhas, com 76,50 «2. de construçã
a rua Moysés Guglielmetti, cus recebeu O
de março de 1.989. O Escrevente Autori
(Tarcísio Biazon). Eme/sls:Ncz$17,41 - DA-9
R-4-9.860. TÍTULO: Compra s venda. TRANSMITENTE: Amantino — —
Luiz de Oliveira, brasileiro, solteiro, maior, proprietário ,-
domiciliado à rua Dr. Geralão Coelho, nº 683, nesta cidade, -
portador do GPF nº 096.732.533/20. ADQUIRENTE: Maria de 011 -
veira, brasileira, solteira, usior, do lar, domiciliada à rua
Dr. Geraldo Coelho, nº 683, ussta cidade, portadora ão CPF nº
959.854.508/30. FORMA DO TÍTULO: Escritura de 31/8/1.989, la-
| qrada no 1º Cartório de Notas local, Livro 79, Fis. 368,
LOR: Ncz$2.900,00 (dois mil e novecentos cruzados novo
PARTE TRANSMITIDA: 29,16% do imóvel constante dest
1a. Palmital, 12 de setembro às 1.989. O Oficial
(antonio Baptista Martins), Zm./sls:Ncz$115,10+
. CERTIDÃO .
ANTÔNIO BAPTISTA MARTINS, Oficial de Registro de Imóveis, Títulos
e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica ds PALMITAL - SP
CERTIFICA que a presente certidão foi extraíca móprio oxáginal
nos termos do artigo 19 parágrafo 1º da Lei 73, não
DA
Para efeitos
Hotariais. Item 12, "d", cap.
XÍv das Normas de Serviço.
MEMORIAL DESCRITIVO
INTERESSADO :- MUNICIPIO DE PALMITAL
LOCALIZAÇÃO RUA DR. GERALDO COELHO, n.º 684
CIDADE = PALMITAL-SP
ÁREA -— 230,52m
MATRÍCULA = 9.860 RI-Palmital - SP
LOTE - 19 QUADRA:- 064
CAD. MUNICIPAL:- 120100
DESCRIÇÃO: IMÓVEL: com a área de 2.320,52 m2, de terras,
contendo casa de tijolos coberta com telhas, com frente para a Rua Dr. Geraldo
Coelho, n.º 684 e casa de tijolos coberta com telhas, com 76,50 m2 de construção,
com frente para a Rua Moisés Guglielmetti, n.º 40, situado à Rua Dr. Geraldo
Coelho, nº 684, nesta cidade, dentro das seguintes metragens, divisas e
confrontações: "Inicia no marco 00, localizado no lado par da Rua Dr. Geraldo
Coelho, junto à divisa de propriedade de Osvaldo Botega e caminha 62,30 m.
rumo 77º 3331" NE até o marco 13, dividindo e confrontando com propriedade
de Osvaldo Botega; do marco 13, deflete à esquerda e caminha 29,26 m. rumo
12º 24º 45" NE, até o marco 12, confrontando com propriedade de Moacir
Munhoz atual Praça Udine Ilton Ramires); deste deflete à esquerda e caminha
10 m. rumo 52º 07! NW, até o marco 11, confrontando com o lado par da Rua
Moisés Guglielmetti; do marco 11, deflete à esquerda e caminha 40,80 m. rumo
83º 01' 58" NW, até o marco 10, dividindo e confrontando com propriedade de
Moacir Munhoz (atual Praça Nivone Regina Fadel Grandizolli); do marco 10,
deflete à esquerda e caminha 56,30 m. rumo 19º 26' 03" SW, até o marco 00, onde
teve inicio, dividindo e confrontando com a Rua Dr. Geraldo Coelho, pelo lado
par"; terreno esse correspondente ao lote nº 19, da quadra nº 064, do cadastro
municipal n.º 120100.
Palmital, SP, 31 de janeiro de 2.014.
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Fábio Albert Basso /“
Eng. Civil - CREA 506.058.796-5
RG nº. 24,710.092-4-SSP/SP - CPF/ME nº. 248.692.918/51
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Ismêniá Mendes Moraes
Prefeita Municipal
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PLANTA DE SITUAÇÃO
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MAPA DE LOTE URBANO
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMITAL
LOCAL: RUA DR. GERALDO COELHO, nº 684
LOTE:
452 me = CIDADE: PALMITAL-SP
mr QN - Municioal: 120100
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ISMENIA MENDES S - Prefeita Municipal
4
1º
Rcadis VENDA DE IMOVEIS EM GERAL )
e CORRETOR DE IMÓVEIS
WWW LO VIAS JUNHO. COM BR CRECI Nº 89.546
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
Solicitantes: Prefeitura Municipal de Palmital - CNPJ: 44.543.981/0001-99, localizada a
Rua Praça Mal. Arthur da Costa e Silvia, nº119 — Bairro Centro Palmital - SP - fone (18)3351-
9333.
Objetivo do parecer técnico: Obter valor atualizado de compra e venda do
imóvel.
Identificação do imóvel: área de 2.320,52 m*., de terras, contendo casa de tijolos,
mangueira para gado, barracão coberto com telhas, terreiro ladrilhado e cercado de arame,
situado à Rua Dr. Geraldo Coelho, nº 683, nesta cidade, dentro das seguintes metragens.
Confrontações: Inicia no marco 00, localizado no lado par da Rua Dr. Geraldo Coelho,
junto à divisa de propriedade de Osvaldo Botega e Caminha 62,30 m. rumo 77º 33' 31º NE, até
o marco 13, dividindo e confrontando em propriedade de Osvaldo Botega; do marco 13, deflete
à esquerda e caminha 29,26 m. rumo 12º 24' 45” NE, até o marco 12; deste defiete à esquerda
e caminha 10 m. rumo 52º 07' NW, até o marco 11; desde defilete à esquerda e caminha 40,80
m. rumo 83º 01º 58” NW, até o marco 10, dividindo e confrontando neste trecho com
propriedade de Moacir Munhoz; do marco 10, deflete à esquerda e caminha 56,30 m. rumo 19º
26' 03" SW, até o marco 00, onde teve início, dividindo e confrontando com a Rua Dr. Geraldo
Coelho, pelo lado par” ; terreno esse correspondente ao lote nº 19, da quadra nº 64, do
cadastro municipal.
Proprietário: Amantino Luis de Oliveira e outra.
Valor resultante: o valor de mercado para compra e venda do imóvel são, Casa de
92,30m? R$38.000,00 (trinta e oito mil reais) Casa de 171,30m? R$73.000,00 (setenta e
três mil reais) Terreno de 2.320,52m? R$475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil
reais). Totalizando R$586.000,00 (quinhentos e oitenta e seis mil reais).
O método utilizado para valorização do bem, foi o comparativo de mercado,
Tomando-se por base Imóveis assemelhados á venda na região de pesquisa.
O presente parecer tem fulcro no art.3º da lei 6.530/78, regulamentada pelo
Dec. Lei 81.871/78.
Segue quatro fotos anexa do imóvel.
Palmital, 3 de Fevereiro de 2014.
z :
ORLANDO S. MORAES JÚNIOR
Corretor de Imóveis — Creci nº89.546
VENDA DE IMOVEIS EM GERAL ” t
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Bad CORRETOR DE IMÓVEIS
RES O Neo es CRECI Nº 89.546
ass"
VENDA DE IMOVEIS EM GERAL , e
CORRETOR DE IMÓVEIS f
CRECINº 89.546
Lena unior
EEESCIES cobrando mus contas
a
Compra e Venda Ê
imóveis 9]
Marcos Pedro da Sifva — Creci FORA. E
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Nº DA SOLICITAÇÃO: 231/2014
SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
CNPJ nº44.543.981/0001-99
PROPRIETARIO: AMANTINO LUIZ OLIVEIRA E OUTRA
OBJETIVO DA AVALIACAO: definição de valor para compra e venda.
Endereço completo do imóvel: Rua Dr Geraldo Coelho, nº684, Centro, Palmital — SP,
cadastro municipal nº1201000, Lotes nº019 da Quadra 064.
Matricula nº9.860 do C.R.I. de Palmital.
Dados do imóvel:
Um terreno com área total de 2.320,52m?, sendo 62,30m de frente, contendo:
1- uma casa de tijolos coberta com telhas com 92,30m? de área construída, de frente para
a rua Moyses Guglielmetti,
2- uma casa de tijolos coberta com telhas com 171,30m? de área construída, de frente
para a Rua Dr Geraldo Coelho.
imóveis “3
Marcos Pedro da Silva - Creci nº“089540-F
Av. Reginalda Leão,
imóveis
Marcos Pedro da Sifva - Creci ESEOSAO- F
Frente para a Rua Moyses Guglielmetti
imóveis
Marcos Pedro da Silva - Creci nº089540-F
Método utilizado: método comparativo direto de dados do mercado.
Tendo em vista, quanto ao terreno, sua localização, formato, dimensões, área construída,
condições de aproveitamento, características da zona, padrão do logradouro, situação de
serviços públicos e seu tipo, avaliamos o imóvel da seguinte forma:
1- A casa de 92,30m? de área construída.........R$40.000,00
2- A casa de 171,30m? de área construída ......R$75.000,00
3- O terreno de 2.320,52m? (R$207,00/m2) ....R$480.347,64
TOTALIZANDO.....R$595.347,64 (quinhentos e noventa e cinco mil, trezentos e
quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos)
Palmital, 30 de Janeiro de 2014.
MARCOS PEDRO DA SILVA
Corretor de imóveis 2 Creci nº89540
jilãas LIBAN IMOBILIÁRIA
CRECI - 79.639-F
Palmital, 29 de janeiro de 2014.
DECLARAÇÃO DE VALOR
Requerente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Objetivo:
AVALIAÇÃO DO IMÓVEL.
Finalidade:
SUBSÍDIOS PARA COMPRA E VENDA.
Do imóvel:
Trata-se de uma gleba urbana, contendo duas residências edificadas, com frentes para
as ruas Dr. Geraldo Coelho e Moyses Guglielmetti, quadra 064, lote 019, Palmital -SP.
Características Locais:
-Bairro de uso misto, comercial e residencial.
-O imóvel é servido pelas melhorias urbanas (Energia Elétrica, Esgoto, Coleta de Lixo,
Água, Iluminação Pública).
-O imóvel está localizado à cerca de 700m do centro da cidade (Bancos e Órgãos
Públicos). Cerca de 300m da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal.
-A tua é uma das principais ruas de comercio da cidade, e tem ocupação comercial e
industrial até o imóvel. A partir deste passa a ser residencial predominantemente.
-A taxa de ocupação do bairro é alta.
Corretor responsável: Silvio Abud Haddad
Rua Manoel Leão Rego, 149 — Centro — Palmital, SP — CEP 19970-000.
jábãos LIBAN IMOBILIÁRIA
CRECI - 79.639-F
-Trata-se de um terreno irregular.
-Área do terreno 2.320,52 m2 (dois mil, trezentos e vinte e cinquenta e dois centésimos
metros quadrados).
-Q terreno tem de frente para rua Dr. Geraldo Coelho, 62,3 metros; E para rua Moyses
Guglielmetti, 10,0 metros.
-É todo murado ou cercado com grades
-Solo: Seco.
-Topografia: plana.
Edificações:
-QO imóvel possui edificadas duas residências independentes.
Residência 1 (rua Geraldo Coelho):
-Área construída de aproximadamente 92m2.
-Em alvenaria coberta com telhas cerâmicas.
-Idade aparente de 50 anos.
-Estado de conservação: entre “Regular e Precisando de Reparos”.
Residência 2 (rua Moyses Guglielmetti):
-Área construída de aproximadamente 171m2.
-Em alvenaria coberta com telhas cerâmicas.
-Idade aparente de 30 anos.
-Estado de conservação: Regular.
Considerações:
Vistoria feita até 27/01/2014. |
Corretor responsável: Silvio Abud Haddad
Rua Manoel Leão Rego, 149 — Centro — Palmital, SP — CEP 19970-000.
jilãas LIBAN IMOBILIÁRIA
CRECI - 79.639-F
Considerações:
As medidas foram fornecidas pelo “REQUERENTE”. Com aferição visual.
Faz parte da “declaração” anexos, contendo fotos.
Conclusão:
De acordo com os dados descritos acima e tendo em vista, quanto ao terreno, sua
localização. Formato, dimensões, área construída e condições de aproveitamento,
características da zona, padrão do logradouro, situação e serviços públicos, seu tipo, idade,
distribuição e fins de utilização, quantidade dos materiais empregados em seu acabamento, o
estado geral de conservação. Comparando-os com outros imóveis.
Como solicitado por V.Sa., apresentamos a conclusão de nossas de avaliações, quanto
ao valor provável de venda do imóvel, acima descrito:
R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais).
Atenciosamente,
É
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RA VW Tê ,
SILVIO ABUD HADDAD - Corretor
Corretor responsável: Silvio Abud Haddad
Rua Manoel | eão Regn. 149 — Centrn — Palmital SP — CFP 19970-000
jilÃãas LIBAN IMOBILIÁRIA
CRECI - 79,639-F
il
t
Corretor responsável: Silvio Abud Haddad
Rua Manoel Leão Rego. 149 — Centro — Palmital. SP - CFP 19070.00n
jálãas LIBAN IMOBILIÁRIA
CRECI - 79.639-F
FOTO 4
Corretor responsável: Silvio Abud Haddad
Rua Manoel Leão Rego, 149 — Centro — Palmital, SP — CEP 19970-000.
lidas LIBAN IMOBILIÁRIA
CRECI -— 79.639-F
CMAS ESSE TS O SSD E E US SS
FOTOS
Corretor responsável: Silvio Abud Haddad
Rua Manoel! Leão Rego. 149 — Centro — Palmital. SP — CEP 19970-000.