norma nº 2616/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 2N=eê,
| PALMITAL|
- Estado de São Paulo -
=LEI Nº 2.616 DE 25 DE MARÇO DE 2014=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender as despesas abaixo, na
conformidade do artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
Unidade Gestora............: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Dotação Orçamentária..: 103010113.2.133000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE
Elemento Econômico.....: 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE
: 2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
00.0068-VEICULO TRANSP DE PACIENTES DEP A. PERUGINI
R$75.000,00
: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
: 100.0103-CONVENIO RECAPEAMENTO DEP ELEUZES
:R$250.000,00
«e: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
: 5- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
: 100.0104-CONVENIO RECAPEAMENTO DEP P. FREIRE
:R$250.000,00
Unidade Gestora. : PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão. 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria,.: 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
Elemento Econômico. .4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Fonte.. :2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
Aplicação.. : 100.0105-CONVENIO INFRA ESTRUTURA URBANA DEP GONDIM SUA
:R$100.000,00
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
- Estado de São Paulo -
«e: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
100.0106-CONVENIO INFRA ESTRUTURA URBANA DEP P PEREIRA
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata
o Artigo 1º serão utilizadas como origem de recursos as transferências que irão
ocorrer referentes aos próprios convênios.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
em 25 de março de 2014.
. Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 25 de março de 2014.
AA uy
DANILO ALVES PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br