norma nº 249/2013

es N PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ER
- Estado de São Paulo -
=LEI COMPLEMENTAR Nº 249 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013=
ALTERA E ESTABELECE A LINHA
DIVISÓRIA. o PERÍMETRO URBANO DA
PALMITAL
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Art. 1º Fica alterada a descrição do perimetro
urbano da cidade sede do Município de Palmital - SP., passando a ter área
correspondente a 7.083.224,40 m” iguais a 708,3224 ha, iguais a 292,6952
alqueires ou 7,0832 km? sendo constituido pelas metragens limites e confrontações
a seguir descritas:-
ÁREA 01: 6.581.916,00 m” = 658,1916 ha = 271,98 alqueires
DESCRIÇÃO: Tem seu início no marco 01. localizado na margem direita da estrada que
demanda ao distrito de Sussuí (a 30,00 metros a esquerda da Rua das Dálias. Jardim das Flores).
subindo paralela a Rua das Dálias com Rumo 20º 42º NE na extensão de 1.055.00 metros até
encontrar o marco 02: deflete em ângulo à direita e segue com Rumo 73º 44" SE na extensão de
732.83 metros até encontrar o marco 03, localizado junto a cerca divisória do Loteamento Parque
Independência com propriedade de sucessores de Nelo Eduardo Montechesi: deflete à esquerda e
segue com Rumo 60º 30" NE na extensão de 183.72 metros. dividindo com propriedades de
sucessores de Nelo Eduardo Montechesi e sucessores de Odahir Victor até encontrar o marco 04.
localizado no alinhamento da Rua Sete de Setembro. lado impar: dai, dellete em ângulo à
esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Sete de Setembro (lado impar). ainda dividindo com
sucessores de Odahir Victor até encontrar o marco 05. numa distância de 299.18 metros com
Rumo 18º 33º NE: do marco 05. deflete em ângulo à direita e segue. atravessando à Rua Sete de
Setembro, com Rumo 86º 39º NE na extensão de 383.45 metros até o marco 06. dividindo com a
propriedade do SAAF, — Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Palmital é com Odahir Victor
Júnior e outros: do marco 06. localizado na margem direita da Água Parada. deflete em ângulo à
direita e segue numa distância de 1.336.80 metros acompanhando a referida Agua com quem
divide até encontrar o marco 07, localizado na divisa do DER - Departamento de Estradas de
Rodagem: do marco 07. deflete à direita e segue numa distância de 341,39 metros com Rumo 24º
59" SW. dividindo com DER — Departamento de Estradas de Rodagem até encontrar o marco 08.
localizado junto a divisa da propriedade de Carmem Machado Negrão: do marco 08. deflete à
direita e segue numa distância de 447,56 metros com Rumo 65º 20" SW. dividindo com
propriedade de Carmem Machado Negrão até encontrar o marco 09: deste. deflete à direita e
EE SP
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL =
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segue numa distância de 510.18 metros com Rumo 69º 18" SW. dividindo com propriedade de
Carmem Machado Negrão até encontrar o marco 10: daí. deflete à esquerda e segue numa
distância de 354,61 metros com Rumo 19º 58º SW. até encontrar o marco 11: deflete à esquerda
e segue numa distância de 420.24 metros com Rumo 77º 22º NE. até encontrar o marco 12.
dividindo do marco 10 ao marco 12 com Horto ['lorestal da Prefeitura Municipal de Palmital; do
marco 12. deflete à direita e segue numa distância de 311.33 metros com Rumo 89º 56" SW.
confrontando com propriedade de Carmem Machado Negrão até encontrar o marco 13 na divisa
com o DER - Departamento de estradas de Rodagem - SP-375: do marco 13. deflete à direita e
segue numa distância de 2.109.54 metros com Rumo 24º 48" SW. dividindo com DER —
Departamento de estradas de Rodagem até encontrar o março 14: deflete à direita e segue pela
margem esquerda da estrada municipal PMT-454 (sentido bairro-centro). numa distância de
950.37 metros com Rumo 59º 47” NW. até encontrar o marco 15. confrontando com
propriedades de Sidnei Brasilino Boso e de Ademar Vetore; do marco 15, deflete à esquerda e
segue. numa distância de 366,23 metros com Rumo 22º 29º SW, até encontrar o marco 16:
deflete à direita e segue numa distância de 277.38 metros com Rumo 69º 03º NW, até encontrar
o marco 17. confrontando nestes trechos com a propricdade de Ademar Vetore: do marco 17.
deflete à direita c segue numa distância de 216.73 metros com Rumo 22º 03º NF. até encontrar o
marco 18: faz ângulo à esquerda e segue numa distância de 199.06 metros com Rumo 67º 11"
NW. até encontrar o marco 19. confrontando do marco 17 ao 19 com propriedade de Anízio
Cândido: do marco 19 deflete à direita e segue numa distância de 310,00 metros com rumo
63º36" NW até encontrar o marco 20: deste segue na distância de 423.69 metros com Rumo
5842" NW até encontrar o marco 21. localizado na Estrada que demanda ao Bairro da
Espanholada. confrontando do marco 19 ao 21 com Philomeno Leone: do marco 21 deflete à
direita e segue numa distância de 848.75 metros com Rumo 51º03º NE até encontrar o março 22.
na Rua João Izidoro Leandro: do marco 22, deflete à esquerda e segue acompanhando a Rua
João Izidoro Leandro. numa distância de 742.00 metros com Rumo 71º 06" NW. até encontrar o
marco 23. dividindo do marco 21 ao 23 com Fazenda Calil João: deflete à direita e segue numa
distância de 183.00 metros com Rumo 21º 57” NE, até encontrar o marco 24, localizado junto ao
portão da Fazenda Oriente na Rua Leonelo Cobianchi; defletindo novamente à direita caminha
184.76 metros com Rumo 29º31” NE. até encontrar o marco 25. dividindo com a Fazenda
Oriente: do marco 25, deflete à direita e segue numa distância de 340.00 metros com Rumo 45º
22º NÉ. dividindo com Fazenda Oriente. até encontrar o marco inicial 01, na Estrada municipal
de Sussui.
ÁREA 02: 211.796,00 m? = 21,1796 ha = 8,7519 alqueires
Matricula 13.853 com área total de 18.6085 ha: matrícula 13.61 | com área total de
1.4334 há; e área desmembrada da matricula 4302, com 1,1377 há, totalizando
21.1796 há, sendo constituídos pelas metragens limites e confrontações a seguir
descritas:
DESCRIÇÃO Matrícula 13.853: — Inicia-se no marco 0936. de coordenadas N7485372,18 e
t581226.16m, cravado a margem direita da Rodovia Raposo Tavares — SP 270, distante 25,00m
do seu eixo. sentido Assis / Ourinhos, daí segue com um rumo de 61º06'20.03"SE, confrontando
com à Rodovia Raposo Tavares — SP 270, percorrendo uma distancia de 383.24m, até encontrar
Va] 5)
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-
000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www .palmital.sp.gov.br
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o marco 0814. dai segue com um rumo de 34º43'00.97"SW., confrontando com a Estrada
Municipal PMT-440. percorrendo uma distancia de 6.65m. até encontrar o marco 0813. daí
segue com um rumo de 54º42'53.48"SW. confrontando com a Estrada Municipal PMT-440.
percorrendo uma distancia de 4.48m. até encontrar o marco 0812, dai segue com um rumo de
74º19'07.56"SW. confrontando com a Estrada Municipal PMT-440. percorrendo uma distancia
de 5.600m. até encontrar o marco 0811, dai segue com um rumo de 84º24'09.65"NW.
confrontando com a listrada Municipal PMT-440. percorrendo uma distancia de 5.54m. até
encontrar o marco 0810. dai segue com um rumo de 7339 18.50"NW. confrontando com a
Estrada Municipal PM'T-440, percorrendo uma distancia de 37.63m, até encontrar o marco 0809.
dai segue com um rumo de 69º46'01.15"NW. confrontando com a Estrada Municipal PMT-440.
percorrendo uma distancia de 48,58m. até encontrar o marco 0808. daí segue com um rumo de
67147.09"NW. confrontando com a Estrada Municipal PMT-440. percorrendo uma distancia
de 157.1 Im. até encontrar o marco 0807. dai segue com um rumo de 22º46"11.027SW,
confrontando com a Estrada Municipal PMT-440, percorrendo uma distancia de 30.00m. até
encontrar o marco 0806, daí segue com um rumo de 67º14'41.34"SF. confrontando com a
Estrada Municipal PMT-440. percorrendo uma distancia de 137.77m, até encontrar o marco
0805. daí segue com um rumo de 69º46'34.40"SI:, confrontando com a Estrada Municipal PM I-
440. percorrendo uma distancia de 52.27m. até encontrar o marco 0804. daí segue com um rumo
de 53º22"09,85"SE. confrontando com a Estrada Municipal PMT-440. percorrendo uma
distancia de 6.70m. até encontrar o marco 0803. daí segue com um rumo de 27º25'57. 1 SE,
confrontando com a Estrada Municipal PMT-440. percorrendo uma distancia de 6.79m. até
encontrar o marco 0802. daí segue com um rumo de 03º00"05.49"SE. confrontando com a
Estrada Municipal PM'1-440. percorrendo uma distancia de 5.35m. até encontrar o marco 0801.
dai segue com um rumo de 11º22"1731"SW. confrontando com a Estrada Municipal PMT-440,
percorrendo uma distancia de 5.48m. até encontrar o marco 0800, daí segue com um rumo de
U1528.04"SW. confrontando com a Estrada Municipal PMT-440. percorrendo uma distancia
de 10.02m. até encontrar o marco 0799. daí segue com um rumo de15º11"26.30"SE,
confrontando com a Estrada Municipal PMT-440. percorrendo uma distancia de 14.8Im. até
encontrar o marco 0798. daí segue com um rumo de 34º53'35.32"SE, confrontando com a
Estrada Municipal PM-440. percorrendo uma distancia de 15.19m, até encontrar o marco 0797.
dai segue com um rumo de 52º37"27.09"SE, confrontando com a Estrada Municipal PMT-440.
percorrendo uma distancia de 11.78m. até encontrar o marco 0796. daí segue com um rumo de
46º20"15.46" SE. confrontando com a Estrada Municipal PMT-440. percorrendo uma distancia
de 13.93m. até encontrar o marco 0795. dai segue com um rumo de 1620'47.01"SF,
confrontando com a Estrada Municipal PMT-HO. percorrendo uma distancia de 16.49m. até
encontrar o marco 0794. dai segue com um rumo de 06º43'2826"SW. confrontando com a
Estrada Municipal PMT-440. percorrendo uma distancia de 107.18m. até encontrar o marco /)
0919. cravado a uma distancia de 14.00m do cixo da Estrada Municipal PMT-440, daí segue Ad
com um rumo de 77º45'28.03"NW. confrontando com a Halotek Fadel Industrial Ltda (
matricula 4302 ) e com a Fazenda Santa Ilelena ( matricula 340355 de propriedade do Sr. Irincu
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
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Trabalho e Desenvolvimento
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Marcondes ). percorrendo uma distancia de 898.82m. até encontrar o marco 0920. dai segue com
um rumo de 02º01'31.78"NE. confrontando com Sitio São José ( matricula 10379 de
propriedade da Sra, Carmen Maria Marques e outros ). percorrendo uma distancia de 83.18m. até
encontrar o marco 0921. daí segue com um rumo de 85º17"58.89"SF. confrontando com Fazenda
Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ).
percorrendo uma distancia de 48.08m. até encontrar o marco 0922. dai segue com um rumo de
78º3T 18 34"SE. confrontando com Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de
propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 18.09m. até
encontrar o marco 0923. dai segue com um rumo de 71º53'52.82"SE. confrontando com a
Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão
Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 94.69m . até encontrar o marco 0924. daí segue com
um rumo de 63º40"42.29"NE. confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e
19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 15.79m.
até encontrar o marco 0925. dai segue com um rumo de 60º17'25.38"NE. confrontando com a
Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão
Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 64.49m. até encontrar o marco 0926. daí segue com
um rumo de 64º31"46.46"NE, confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 é
19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 2435m.
até encontrar o marco 0927. daí segue com um rumo de 67º55'37.66"NE. confrontando com a
Hazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251] de propriedade do Sr. Roberto Leão
Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 31.75 até encontrar o marco 0928. daí segue com um
rumo de 70º16'08.7I "NE. confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e
19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 32.99m.
até encontrar o marco 0929. daí segue com um rumo de 70º27'59.09"NE. confrontando com a
Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 c 19251] de propriedade do Sr. Roberto Leão
Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 96.48m. até encontrar o marco 0930. daí segue com
um rumo de 68º50"47.36"NE. confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e
19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 24.47m.
até encontrar o marco 0931. daí segue com um rumo de 70º24'52.60"NE. confrontando com a
tazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251 de propriedade do Sr, Roberto Leão
Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 18,58m. até encontrar o marco 0932, daí segue com
um rumo de 72932" 14.71 "NE. confrontando com a Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e
19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 18.26m.
até encontrar o marco 0933. daí segue com um rumo de 63º00'53.87"NE, confrontando com a
Hazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251] de propriedade do Sr. Roberto Leão
Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 11.59m. até encontrar o marco 0394. dai segue com
um rumo de 68º55"00.99" SE. confrontando com a l'azenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e
19251 de propriedade do Sr. Roberto Leão Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 74.06m.
até encontrar o marco 0935. daí segue com um rumo de 65º35'44,967NE, confrontando com a
Fazenda Nova Boa Vista ( matricula 19250 e 19251] de propriedade do Sr. Roberto Leão
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Trabal esenvelvimento
Bitencourt ). percorrendo uma distancia de 37,34m. até encontrar o marco 0936. Ponte de parda
da presente descrição,
DESCRIÇÃO Matrícula 13.611: Inicia-se no marco 0815. de coordenadas N7484952.03 e
E581558.92m. cravado a margem esquerda da Estrada Municipal PM [-440. distante 14.00 do
seu eixo. sentido à Palmital. daí segue com um rumo de 22º43'40.527NW. confrontando com a
Fazenda São José ( matricula 6918 / 6673 e 6674 de propriedade do Espólio de Maria Clara
Pamplona Pyles ), percorrendo uma distancia de 23.66m. até encontrar o marco 0913, daí segue
com um rumo de 22º43"40,52ºNW. confrontando com a Fazenda São José ( matricula 6918
6673 e 6674 de propriedade do Espólio de Maria Clara Pamplona Pyles). percorrendo uma
distancia de 208.80m. até encontrar o marco 0914. dai segue com um rumo de 7207 04.64"SW.
confrontando com a Fazenda São Jose ( matricula 6918 / 6673 e 6674 de propriedade do Espólio
de Maria Clara Pamplona Pyles), percorrendo uma distancia de 105.72m, até encontrar o marco
0915. dai segue com um rumo de 72º02'04.64"SW. confrontando com a Fazenda São José (
matricula 06918 “ 6673 e 6674 de propriedade do Espólio de Maria Clara Pamplona Pyles).
percorrendo uma distancia de 18.03m. até encontrar o marco 0816, daí segue com um rumo de
49º39'39.80"SE. confrontando com a Estrada Municipal PM'I-440, distante 14.00m do seu eixo.
percorrendo uma distancia de 272,27m. até encontrar o marco 0815. Ponto de part ida da
presente descrição.
DESCRIÇÃO Matrícula 4.302- área desmembrada: Inicia-se no marco 0919. de coordenadas
N74849962.72 e E581531.23m, cravado a margem direita da Estrada Municipal PMT-S40.
distante 14.00 do seu eixo. sentido a Palmital. dai segue com um rumo de 064328 267SW.
confrontando com a Estrada Municipal PMT-440. percorrendo uma distancia de 60.00m. até
encontrar o marco 0942. dai segue com um rumo de 85º09"01.69"SW. confrontando com a Area
remanescente da matricula 4302 ( Halotek Fadel Industrial Ltda ). percorrendo uma distancia de
185.60m. até encontrar o marco (0940, daí segue com um rumo de 32º43'2726"NE.
confrontando com a Fazenda Santa Helena ( matricula 340355 — de propriedade do Sr. Irineu
Marcondes ). percorrendo uma distancia de 122.00m. até encontrar o marco 0941, daí segue com
um rumo de 77º45'28.03"SE. confrontando com a Halotek Fadel Industrial Ltda (matricula
13.853 ). percorrendo uma distancia de 129.00m. até encontrar o marco 0919. Ponte de partida /
da presente descrição.
ÁREA 03: 289.512,40 m” = 28,95124 ha = 11,9633 alqueires
DESCRIÇÃO: Tem seu início no marco 26. localizado na margem direita da Água
Parada. junto a divisa do DER (Departamento de Estrada de Rodagem) — SP 375, segue
aa
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Trabalho e Desenvolvimento
acompanhando a margem direita da Água Parada. com quem confronta numa distância de 600.23
m. até encontrar o marco 27: deste deflete a direita e segue confrontando com a margem
esquerda da Agua Santo Antônio numa distância de 904.00 m. até encontrar o marco 28: deste
deflete a direita e segue numa distância de 444.83 m. com rumo 41º21"07” NE até encontrar o
marco 29: deste segue com rumo 43º53'12” NE numa distância de 264.82 m. até encontrar o
marco inicial 26, confrontando do marco 28 ao 26 com o DER (Departamento de Estrada de
Rodagem) — SP 375.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Fica revogado o inteiro teor da Lei
Complementar nº 223 de 13 de dezembro de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 25 de novembro de 2013.
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE
DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. em 25
de novembro de 2013. 9
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DANILO ALVES PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO»
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
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