norma nº 250/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL =
- Estado de São Paulo -
=LEI COMPLEMENTAR Nº 250 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013=
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA
CARGO — PÚBLICO, DE PROVIMENTO
EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES
CARREIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas no quadro permanente da
Prefeitura Municipal de Palmital 06 (seis) vagas para o cargo de PROFESSOR, de
provimento efetivo. referência 1A-1J. regidos pelo Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Palmital.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução e
aplicação desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário, de acordo com as normas legais vigentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
04 de dezembro de 2013.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 04 de dezembro de 2013.
UND
DANILO ALVES PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
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