norma nº 255/2014

- Estado de São Paulo -
= LEI COMPLEMEN id V, =
ALTERA Q ARTIGO 22 SA LEI
, “ME Nº 230 DE 22
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU c cu PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Lei Complementar
nº 230 de 22 de abril de 2013, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º As áreas L-3 “A”, L-4 “A” e L-5 “A”
descritas no referido anexo, correspondentes a um total de 1.879,12 m”, passam a ser
denominado LOTE 17.”
Art. 2º Permanecem inalterados os demais
dispositivos da referida Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
20 de fevereiro de 2014,
ISMÊNIA E MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRA ÇÃo DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL. em 20 de fevereiro de 2014.
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-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
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