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norma nº 256/2014

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 256 / 2014
Date 2014-02-20
EmentaALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 22 DE ABRIL DE 2013.
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
- Estado de São Paulo -
» o
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Lei Complementar
nº 231 de 22 de abril de 2013, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º À área L-2 “A” descrita no referido anexo,
correspondente a um total de 1.976,64 mº, passa a ser denominado LOTE 18,"
Art. 2º Permanecem inalterados os demais
dispositivos da referida Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. em
20 de fevereiro de 2014.
ISMÊNIA GE 'S MORAES
“PREFEITA MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 20 de fevereiro de 2014,
NPR AL VÊS PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br

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