| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 256 / 2014 |
| Date | 2014-02-20 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 22 DE ABRIL DE 2013. |
| native_id | 3069 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
E PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - Estado de São Paulo - » o ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Lei Complementar nº 231 de 22 de abril de 2013, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º À área L-2 “A” descrita no referido anexo, correspondente a um total de 1.976,64 mº, passa a ser denominado LOTE 18," Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da referida Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. em 20 de fevereiro de 2014. ISMÊNIA GE 'S MORAES “PREFEITA MUNICIPAL- Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 20 de fevereiro de 2014, NPR AL VÊS PEREIRA -SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO- Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br