| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 2014 |
| Date | 2014-03-25 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS VI E X DO QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS/ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 211 DE 05 DE ABRIL DE 2012. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Hz - Estado de São Paulo - PALMITAL =LEI COMPLEMENTAR Nº 258 DE 25 DE MARÇO DE 2014= ALTERA O ANEXO VL E X DO QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS/ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 211 DE 05 DE ABRIL DE 2012. ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei; Art. 1º Ficam extintos os seguintes cargos em comissão, constantes do anexo VI e suas atribuições constantes no anexo X da Lei Complementar nº 211, de 05 de abril de 2012: Diretor Jurídico, Diretor Orçamentário e Financeiro e Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ISMÊNIA Losi MORAES -PREFEITA MUNICIPAL- em 25 de março de 2014. Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 25 de março de 2014. AUD? DANILO ALVES PEREIRA -SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO- Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br