norma nº 2619/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL [A
- Estado de São Paulo -
=LEINº2.619 DE 11 DE ABRIL DE 2014=
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
PA ALA E ÉNI
O CDVALE — CENTRO DE
DESENVOLVIMENTO DO VALE
NAPA
PROVIDÊNCIAS.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Irabolho o Desenvolvimento
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Palmital,
autorizada a firmar convênio com o CDVale — Centro de Desenvolvimento do
Vale do Paranapanema, com sede na cidade de Assis, Estado de São Paulo, à
Rua João Cobianca nº 155 — Jardim Europa II, com atuação em toda a área do Vale
Paranapanema.
Parágrafo Unico O objetivo do convênio será
firmado em termo próprio, constando todos os deveres e obrigações dos
convenentes.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Palmital
repassará ao CDVale — Centro de Desenvolvimento do Vale do Paranapanema, a
título de subvenção, o valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) mensais.
Parágrafo único A subvenção de que trata o
caput deste artigo será concedido por prazo indeterminado, podendo ser cessado a
qualquer tempo.
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Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - Www.palmital.sp.gov.br
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- Estado de São Paulo -
Art. 3º As despesas com a aplicação desta Lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 11 de abril de 2014. Ê
ISMÊNIA fimo S MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRA ÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 11 de abril de 2014.
os
DANILO ALVES PEREIRA
“SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
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Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - PalmitalSP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - Www.palmital.sp.gov.br