norma nº 2627/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL <:
- Estado de São Paulo -
Tenthedho o Desenvolvimento
=LEI Nº 2.627 DE 20 DE MAIO DE 2014=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender despesas, na conformidade do
artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturadas:
Unidade Gestora. : PREFEITURA MUNICIPAL
õ 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
:2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
: 100.0107-INFRA ESTRUTURA DEP. S, MOREIRA
:R$200.000,00
«:1- TESOURO
: 100.0107-INFRA ESTRUTURA CONTRAPARTIDA
«+: R$4.000,00
«: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
Elemento Econômico.....: 4.4.
: 100.0108-INFRA ESTRUTURA DEP. GILMACI SANTOS
Valor :R$150.000,00
Fonte TESOURO
Aplicação : 100.0108-INFRA ESTRUTURA CONTRAPARTIDA
:R$3.914,05
«: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
ia..: 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
DU pacas anã :2- TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS
Aplicação... : 100.0109-INFRA ESTRUTURA DEP. O. MORANDO
:R$100.000,00 HA 1
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
- Estado de São Paulo -
:1- TESOURO
Aplicação.. 100.0109-INFRA ESTRUTURA CONTRAPARTIDA
Valor.. $5.408,17
Unidade Gestora............: : PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
100.0110-INFRA ESTRUTURA DEP. A. MANENTE
$130.000,00
- TESOURO
00.0110-INFRA ESTRUTURA CONTRAPARTIDA
:R$5.513,84
: PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
«: 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
: 5- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
: 100.0111-COMPLEMENT. PÇA DE ESPORTES-FEPASA
:R$490.000,00
:1- TESOURO
: 100.0111-COMPLEMENT. PÇA DE ESPORTES-FEPASA
:R$10.000,00
Unidade Orçamentari
Dotação Orçamentári
Elemento Econômico.
: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
: 100.0112-APOIO A PROJETO DE INFRAESTR TURISTICA
:R$245.000,00
:1- TESOURO
:100.0112-APOIO A PROJETO DE INFRAESTR TURISTICA
:R$5.000,00
: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria:..: 02.11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
Dotação Orçamentária..: 206060121.1.218000 OBRAS NA AGRICULTURA
Elemento Econômico. 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Elemento Econômico. 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERC.-PESSOA JURIDICA
Fonte.. : 2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
Aplicaçã : 100.0113-PROJETO DE DESENVOL RURAL SUSTENTÁVEL
Valor.. $347.507,22
Fonte... - TESOURO a |
: 100.0113-PROJETO DE DESENVOL RURAL SUSTENTÁVEL 9 O dn
Aplicação
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-0
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
N, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL N=eê,
- Estado de São Paulo -
* Desenvolvimento
VALOR consisasirsnescocenscensáass e SIRBISIO LILI
: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Dotação Orçamentária... : 103010113.2.133000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE
Elemento Econômic : 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE
2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
: 300.0068-VEICULO TRANSP DE PACIENTES DEP A. PERUGINI
«:R$17.000,00
Unidade Gestora..
-: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
103010113.2.133000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE
2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
300.0069-VEICULO TRANSP DE PACIENTES DEP F. CAPEZ
«-:R$90.000,00
: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Dotação Orçamentária... 103010113.2.133000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE
5- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
300.0070-MAT PERMANENTE DEP. MENDES THAME
«3R$150.000,00
: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
103010113.2.133000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE
«ee? 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
«: 5- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
300.0071-MAT PERMANENTE DEP. W. IOSHI
«:R$150.000,00
-: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
: 103010113.2.133000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE
: 5- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
«: 300.0072-MAT PERMANENTE DEP. W. DIB
«+: R$100.000,00
«: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO UM df
Unidade Orçamentaria..: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
pl
Dotação Orçamentária, 103010113.2.133000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE EA
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 428
- Estado de São Paulo -
Fonte... - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
Aplicação.. : 300.0073-MAT PERMANENTE DEP. D, RIBEIRO
Valor .csseseseennsseune soa? RES L0O, 000,00
: 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Dotação Orçamentária.. «: 103010113.2.133000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE
Elemento Econômico.....: 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE
- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
00.0073-MAT PERMANENTE DEP. P. R. MANSUR
:R$100.000,00
: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria..: 02.05 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
Dotação Orçamentária : 082440109.1.205000 OBRAS DA ASSISTENCIA SOCIAL
Elemento Econômico, 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
: 2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
: 500.0059 REFORMA TOBIAS DE GUIAR DEP. O. VERGILIO
R$150.000,00
- TESOURO
: 500.0059 REFORMA TOBIAS DE GUIAR DEP. O. VERGILIO
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata
o artigo 1º serão utilizadas como origem de recursos as transferências que irão
ocorrer referentes ao próprio convênio, no valor de R$ 2.519.507,22.
Art. 3º Para atender a suplementação de que trata
o artigo 1º, quando houver contrapartida do Tesouro Municipal, serão utilizadas
como origem de recursos a anulação da seguinte dotação:
e: 02 EXECUTIVO
02.03 SECRETARIA DE FINANCAS E ORCAMENTO
999990132.9.999000 RESERVA DE CONTIGENCIA
9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
1 TESOURO
110.0000 GERAL
«3 R$82,447,97 ; '
Amt
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
Unidade Orcamentari
Dotação Orçamentária..
Elemento Econômico.
- Estado de São Paulo -
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. em
20 de maio de 2014. >
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINIS TRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 20 de maio de 2014.
DA ndo OAL al PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br