norma nº 2634/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
- Estado de São Paulo -
=LELNº 2.634 DE 30 DE JUNHO DE 2014=
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.619 DE 11
DE ABRIL DE 2014.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Lei nº 2.619, de 11
de abril de 2014, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º A Prefeitura Municipal de Palmital
repassará anualmente ao CDVale — Centro de Desenvolvimento do Vale do
Paranapanema o valor de até R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). ”
Parágrafo único O valor de que trata o caput deste
artigo será concedido pelo prazo de vigência do convênio, que será de 12 (doze) meses,
podendo ser renovado por períodos iguais e sucessivos, a critério da administração
municipal. ”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
His O
-PREFEITA MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 30 de junho de 2014. Da
A runs
DANILO ALVES PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br