norma nº 2643/2014

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- Estado de São Paulo - pel AL
=LEI Nº 2.643 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014=
(Dos Vereadores Homero Marques Filho e Ederson Alves dos Santos)
INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE O USO RACIONAL DA ÁGUA” NO
MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital.
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica instituída a “Semana de Conscientização
do Uso Racional da Água”, no Município de Palmital, a ser realizada anualmente, entre
os dias 22 e 28 do mês de março.
Art. 2º São objetivos da Semana de Conscientização
do Uso Racional da Água:
1 — Promover e estimular atividades de
esclarecimentos e debates sobre a questão do Uso Racional da Água, em instituições e
espaços públicos, sobretudo nos Órgãos do Governo Municipal, especialmente na rede
municipal de ensino.
IH — Divulgar, prestar informações e apoiar as
instituições sociais que pretendam participar da Semana realizando atividades.
NI — Estimular a produção de materiais impressos e
audiovisuais sobre o uso racional da Água, na rede municipal de ensino e demais espaços
e instituições sociais.
IV — Sensibilizar todos os setores da sociedade para
que compreendam e apoiem este Projeto.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar
com as entidades e instituições públicas e privadas, em especial com a Autarquia SAAE,
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Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
28º]
E:A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Nao
- Estado de São Paulo - = ALMIT L
as parcerias necessárias para realização da “Semana de Conscientização do Uso Racional
da Água”.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se
necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
ISMÊNIA isca ES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
13 de outubro de 2014.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 13 de outubro de 2014.
Ed uu
DANÍLO ALVES PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
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