norma nº 2644/2014

IN
O TA
mM
Tap PALMITAS To
e É
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Ne
ALMI E
- Estado de São Paulo -
Trabalho e Desenvolvimento
=LEINº 2.644 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014=
(Dos Vereadores Homero Marques Filho e Ederson Alves dos Santos)
INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE O USO RACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA” NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU ec eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica instituída a “Semana de Conscientização
do Uso Racional de Energia Elétrica”, no Município de Palmital, a ser realizada
anualmente. entre os dias 22 e 28 do mês de junho.
Art. 2º São objetivos da Semana de Conscientização
do Uso Racional de Energia Elétrica:
I — Promover e estimular atividades de
esclarecimentos e debates sobre a questão do Uso Racional da Energia Elétrica, em
instituições e espaços públicos, sobretudo nos Órgãos do Governo Municipal,
especialmente na rede municipal de ensino.
IH — Divulgar, prestar informações e apoiar as
instituições sociais que pretendam participar da Semana realizando atividades.
HI — Estimular a produção de materiais impressos e
audiovisuais sobre o Uso Racional de Energia Elétrica, na rede municipal de ensino e
demais espaços e instituições sociais.
IV — Sensibilizar todos os setores da sociedade para
que compreendam e apoiem este Projeto.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar
com as entidades e instituições públicas e privadas, em especial as companhias de energia
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SR/- CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL N=eê,
- Estado de São Paulo - PALMI AL
elétrica, as parcerias necessárias para realização da “Semana de Conscientização do Uso
Racional de Energia Elétrica”.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se
necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
a A
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
13 de outubro de 2014.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 13 de outubro de 2014.
pan AL o PEREIRA .
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRA ÇÃO-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br