norma nº 2646/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
- Estado de São Paulo -
Jeshalho o Desenvolvimento
=LEINº 2.646 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital.
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado
a abrir crédito adicional especial para atender despesas, na conformidade do artigo 42, da
Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
Unidade Orcamentaria.: 11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Dotação Orçamentária..: 185410121.1.223000 OBRAS MEIO AMBIENTE
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Fontessssessesesasess :2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
Aplicação... : 100.0115-Recursos do FID
WADE aces : R$ 2.836.746,67
: PREFEITURA MUNICIPAL
«e: 02 EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria.: 11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Dotação Orçamentária..: 185410121.1.223000 OBRAS MEIO AMBIENTE
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Aplicação... : 100.0115-Recursos do FID
Valor....ccerereeresererereersee R$ 21.600,00
Valor Total susana :R$ 2.858.346,67
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata o
artigo 1º serão utilizadas como origem de recursos as transferências que irão ocorrer
referentes ao próprio convênio no valor de R$ 2.836.746,67 e para atender a contra
partida do município no valor de R$ 21.600,00 os recursos orçamentários virão da
anulação da seguinte dotação orçamentária:
: 02 EXECUTIVO q
Unidade Orçamentaria..: 03 SECRETARIA DE FINANCAS E ORÇAMENTO E a
Dotação Orçamentária..: 999990132.9.999000 RESERVA DE CONTIGENCIA b; o
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
bol ) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Neb
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- Estado de São Paulo -
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Pa rs a» es
Elemento Econômico.....: 9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA
1- TESOURO
«+: 110.0000-GERAL
:R$21.600,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
< É Saia Bin. À a
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
22 de outubro de 2014.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 22 de outubro de 2014.
1 vu (E UDA
san LO ALVES PEREIRA
“SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br