norma nº 2656/2014

Ez À) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Ea
- Estado de São Paulo -
neirA
=LEI Nº 2.656 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014=
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE
SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA,
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica a Chefe do Executivo Municipal,
autorizada a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da
Secretaria da Cultura objetivando a realização da 60º FESTA DE REIS em
Palmital/SP.
Art. 2º Os encargos que a Prefeitura vier a assumir
em razão da execução do acordo correrão por conta de verbas próprias constantes
no orçamento vigente, suplementadas através de Decreto Executivo, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
em 03 de dezembro de 2014.
. Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 03 de dezembro de 2014.
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DAN fo ALVES PEREIRA º
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
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