norma nº 2663/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ne
(a
- Estado de São Paulo -
e Desenvolvimento
=LEI Nº 2.663 DE 03 DE MARÇO DE 2015=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender despesas, na conformidade do
artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturadas:
: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária:..: 02.11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
Dotação Orçamentária..: 206060121.1.218000 OBRAS NA AGRICULTURA
Elemento Econômico......: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Elemento Econômico.......: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERC.-PESSOA JURIDICA
:2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
: 100.0113-PROJETO DE DESENVOL RURAL SUSTENTAVEL
Valor... :R$ 347.507,22
Fonte..... :1- TESOURO .
Aplicação.. : 100.0113-PROJETO DE DESENVOL RURAL SUSTENTAVEL
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata
o artigo 1º serão utilizadas como origem de recursos as transferências que irão
ocorrer referentes ao próprio convenio, no valor de R$ 347.507,22 e, como
contrapartida do Tesouro Municipal, será utilizada como origem de recursos a
anulação da seguinte dotação:
Unidade Orçamentária.
Dotação Orçamentária.
Elemento Econômico.
02.03 SECRETARIA DE FINANCAS E ORCAMENTO
: 999990132.9.999000 RESERVA DE CONTIGENCIA
9.9,99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
1 TESOURO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. )
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A
- Estado de São Paulo - AL
Trabalho o Desonvolvimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
Ema
ISMENIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
em 03 de março de 2015.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 03 de março de 2015.
AUNUN
DANILO ALVES PEREIRA |
“SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO-
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