norma nº 2667/2015

LAR PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 5 =eê,
- Estado de São Paulo -
Jrebelho o Desenvolvimento,
RÉ MIT TS O,
o ES
=LEI Nº 2.667 DE 26 DE MARÇO DE 2015=
(Da Vereadora Adriana Polisini)
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO
DA “CITRONELA” E DA “CROTALÁRIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Institui no Município de Palmital a
campanha de incentivo ao cultivo da "citronela" - cymbopogon winterianus - e da
"crotalária” - crotalaria juncea, como método natural de combate ao mosquito
aedes aegypti - transmissor da dengue, mediante divulgação sobre os benefícios do
cultivo e a manipulação da planta nas residência, comércios, indústrias e em
terrenos baldios.
Parágrafo único A mobilização da campanha de
que trata o caput deste artigo ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, e
tem por objetivo a distribuição de sementes e mudas das plantas "citronela” e da
"crotalária juncea", concomitamente às ações de visitas e mutirões de combate à
dengue.
Art. 2º Fica a cargo do Poder Público Municipal a
distribuição de sementes à população, assim como o plantio de mudas de
"citronela" e de "crotalária" nas margens de rios, córregos, praças, canteiros de
avenidas e demais áreas públicas.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal
regulamentará, no que couber, esta Lei. Fá
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
N, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Nas
- Estado de São Paulo -
hsà
Trabalho e Desonvolvimento
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
E E A F
ISMENIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
em 26 de março de 2015.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 26 de março de 2015.
SA Aruvdr
DA , LO ALVES PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
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