| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2670 / 2015 |
| Date | 2015-04-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Eae, | PALMITAL - Estado de São Paulo - AL Trabalho e Desenvolvimento = º 2.670 DE 06 DE A 2 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial para atender despesas em conformidade com o Artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturadas: - PREFEITURA MUNICIPAL «02 EXECUTIVO . 02.08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA « 123650117.1.134000 OBRAS ENSINO BASICO FONTE EXT ««4,4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES Unidade Gestora... Unidade Orçamentaria Dotação Orçamentária Elemento Economico... Fonte de Recursos... «2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS Aplicacao ........... «+ 200.0053-Construção da Creche no Jardim dos Anturios. Valor .sccsescoconsucoccasensansneononp ste Ss er R$1.387.000,00 Dotação Orçamentária... Elemento Economico... Fonte de Recursos... « 123650117.2.150000 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL +« 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS Aplicacao .......s «+ 200.0054-Aquisição de Equipamentos Creche J dos Anturios VAlOE sacas «- R$164.000,00 Valor Total. cssessesesaliciadis R$1.551.000,00 Art. 2º Para atender a suplementação de que trata o Artigo 1º será utilizada como fonte o excesso de arrecadação que irá ocorrer quando da transferência do recurso do respectivo convênio. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, Lian ISMÊNIA NDES MORAES -PREFEITA MUNICIPAL- em 06 de abril de 2015. Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EN =eê, - Estado de São Paulo - Irebalho o Desenvolvimento Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de abril de 2015. D) EAa “yuNDO DA V LO ALVES PEREIRA . “SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO- Epa Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br