norma nº 2673/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Ge at
- Estado de São Paulo -
Trabalho e Desenvolvimento
=LEI Nº 2.673 DE 06 DE ABRIL DE 2015=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
ISMÊÉNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender despesas, na conformidade do
artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturadas:
Unidade Gestora... «: PREFEITURA MUNICIPAL
e: 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
Dotação Orçamentária..: 154510122,1.206000 OBRAS NA SMOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
100.0107-INFRA ESTRUTURA DEP. S. MOREIRA
R$200.000,00
1- TESOURO
«: 100.0107-INFRA ESTRUTURA CONTRAPARTIDA
«:R$4.000,00
: PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Fonte... 2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
Aplicação 100.0108-INFRA ESTRUTURA DEP. GILMACI SANTOS
Valor... R$25.000,00
Fonte... 1- TESOURO
Aplicação 100.0108-INFRA ESTRUTURA CONTRAPARTIDA
«:R$4.000,00
«: PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
-: 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
«: 100.0117-INFRA ESTRUTURA DEP. ENIO TATTO
Dotação Orçamentária,
Elemento Econômico
Aplicação....
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: hd
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
ER PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
- Estado de São Paulo -
+: R$100.000,00
1- TESOURO
100.0117-INFRA ESTRUTURA CONTRAPARTIDA
«:R$6.000,00
: PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria:..: 02.11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT
Dotação Orçamentária..: 206060121.1.218000 OBRAS NA AGRICULTURA
Elemento Econômico......: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Elemento Econômico.......: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERC.-PESSOA JURIDICA
2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
100.0113-PROJETO DE DESENVOL RURAL SUSTENTÁVEL
R$348.000,00
1- TESOURO
«: 100.0113-PROJETO DE DESENVOL RURAL SUSTENTÁVEL
potes evo :R$39.000,00
Valor Total:.............R$726.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata
o artigo 1º serão utilizadas como origem de recursos as transferências que irão
ocorrer referentes ao próprio convênio, no valor de R$ 673.000,00.
Art. 3º Para atender a suplementação de que trata
o artigo 1º, quando houver contrapartida do Tesouro Municipal, serão utilizadas
como origem de recursos a anulação da seguinte dotação:
: 02 EXECUTIVO
: 02.03 SECRETARIA DE FINANCAS E ORCAMENTO
999990132.9.999000 RESERVA DE CONTIGENCIA
9.9.99,99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
1 TESOURO
110.0000 GERAL
R$53.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
E ” PR
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
em 06 de abril de 2015.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 2Nseê,
| PALMITAL|
- Estado de São Paulo -
Trabalho o
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E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de abril de 2015.
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DANÍLO ALVES PEREIRA |
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO»
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Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br