norma nº 2676/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
- Estado de São Paulo -
=LEI Nº 2.676 DE 06 DE ABRIL DE 2015=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender as despesas, na conformidade do
Artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
«: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
Unidade Orçamenta 02.06 DEPTO.DE OBRAS E SERVICOS MUNICIPAIS
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.114000 Obras-Pavimentacao, Guias e Sarjetas
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
5- TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS
100.0096 RECAPEAMENTO DE RUAS SICONV 787193 PENA
«: R$ 256.000,00
Unidade Gestora..
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.114000 Obras-Pavimentacao, Guias e Sarjetas
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
1- TESOURO
100.0096 RECAPEAMENTO DE RUAS SICONYV 787193 PENA
«: R$ 4.260,00
: 154510122.1.114000 Obras-Pavimentacao, Guias e Sarjetas
+: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
5- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
100.0099 RECAPEAMENTO SICONV 789980/2013 TRCA
«: R$ 295.300,00
: 154510122.1.114000 Obras-Pavimentacao, Guias e Sarjetas
: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
1- TESOURO
100.0099 RECAPEAMENTO SICONV 789980/2013 TRCA
«: R$ 4.700,00
Unidade Orcamentaria..: 02.09 DEPTO.DE CULTURA, LAZER E DESPORTOS
Dotação Orçamentária..: 278120120.1.215000 OBRAS EM LAZER E DESPORTOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Fonte... : 5- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS ad / )
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 2N=eê,
- Estado de São Paulo -
Trabalho « Desenvolvimento
«+: 100.0100 IMPLANT E MODERN INFRA ESPORTIVA
«: R$ 244.000,00
Dotação Orçamentária..: 278120120.1.215000 OBRAS EM LAZER E DESPORTOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
- TESOURO
00.0100 IMPLANT E MODERN INFRA ESPORTIVA
«.: R$ 6.250,00
E Re rar : R$ 810.510,00
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata
o Artigo 1º será utilizada como fonte o excesso de arrecadação que irá ocorrer
quando da transferência do recurso do respectivo convênio, no valor de
R$795.300,00.
Art. 3º Para atender a suplementação de que trata
o artigo 1º, quando houver contrapartida do Tesouro Municipal, serão utilizadas
como origem de recursos a anulação da seguinte dotação:
Org nro : 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária 02.03 SECRETARIA DE FINANCAS E ORCAMENTO
Dotação Orçamentária........: : 999990132.9.999000 RESERVA DE CONTIGENCIA
Elemento Econômico...........: 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
: | TESOURO
: 110.0000 GERAL
«R$ 15.210,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
ISMÊNIA Lisboa ORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
em 06 de abril de 2015.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de abril de 2015.
)
UM uva
DANILO ALVES PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br