norma nº 2677/2015

RELA IA
488 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 2N=eê,
(es - Estado de São Paulo -
wa Trabalho e Desenvolvimento
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=LEINº 2.677 DE 06 DE ABRIL DE 2015=
ISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDIT
ADICIONAL ESPECIAL.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender as despesas do Fundo Municipal de
Saúde, na conformidade do Artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim
estruturada:
..: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
: Unidade Orçamentária: 02.04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
«: 10.301.0111.1.104 OBRAS DA SAUDE
: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Unidade Gestora..
Dotação Orçamentária
Elemento Econômico...
Poitiers çanniaarcad 5- TRANSFERENCIAS DA UNIÃO .
Aplicação. .: 300.0061-PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS-CONSTRUÇÃO
ValOE essi oseacisaniesisos R$ 195.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata
o Artigo 1º será utilizada como fonte o excesso de arrecadação que irá ocorrer
quando da transferência do recurso do respectivo convênio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
ISMENIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL -
em 06 de abril de 2015.
. Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de abril de 2015.
io ALVES PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
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