norma nº 2685/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL es,
- Estado de São Paulo - sm
Trabalho o Desenvolvimento,
=LEIN' 2 DEI MAI 2015=
1º DA LEI
2.192 Z
SERVIDOR PUBLICO.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica alterado o inciso I, do artigo 1º da Lei
nº 2.192 de 24 de maio de 2007 passando a vigorar com a seguinte redação:
“ - o valor da verba alimentícia será de
R$ 200,00 (duzentos reais), mensalmente, através de cartão eletrônico;”
Art. 2º Ficam mantidos os demais artigos da Lei
nº 2.192 que autorizou a criação do Programa de Alimentação do Servidor Público.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Fica revogada a Lei nº 2.622, de 12 de maio de
2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
19 de maio de 2015.
c
ISMÊNIA MENDES MORAES
“PREFEITA MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 19 de maio de 2015.
DA nto a PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
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