norma nº 2695/2015

 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DE PALMITAL 
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Apresentação
O Plano Municipal de Educação de Palmital, que vigorou de 2003/2013, fixado 
pela Lei Municipal nº 2015, de 20 de novembro de 2003 precisa ser modificado, 
mediante as inovações na Legislação Educacional vigente no país. O Plano Nacional 
de Educação, através da Lei Federal Nº 13005, de 25 de junho de 2014 estabeleceu 
um prazo de um ano para que os municípios brasileiros se reunissem com a UNDIME￾União dos Dirigentes Municipais de Educação, Programa Melhoria de Educação no 
Município, bem como capacitações junto ao MEC visando a elaboração do PME- Plano 
Municipal de Educação , onde serão estabelecidas metas a curto, médio e longo prazo 
para o período de 10 anos.
Neste contexto realizamos reuniões com nossa Equipe Gestora Municipal, com 
a Equipe Técnica de Assessoramento e a Comissão para a elaboração do PME. No dia 
07 de maio de 2015 realizamos a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
ocasião em que foi apresentado o diagnóstico da realidade educacional do município 
de Palmital nas esferas municipais, estaduais, particulares. Após a Conferência foram 
distribuídas caixinhas de sugestões em vários segmentos da sociedade, além de 
reuniões com pais, alunos, professores e funcionários em todas as escolas do 
município visando à coleta de ideias e sugestões para a elaboração do PME.
O mundo mudou e a escola não pode permanecer estática, presa a paradigmas 
superados. Novas competências precisam ser desenvolvidas a partir de novos valores 
e de novos modelos teóricos.
 
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O processo de mudança inadiável só se instalará se a escola:
Decidir sempre coletivamente.
Essa decisão supõe que a equipe escolar tenha discernimento na priorização 
das metas, disponibilidade para aprender, autoconfiança na definição dos rumos, 
determinação para o trabalho coletivo. Se a própria escola não for capaz de se
debruçar sobre os seus problemas, de fazer aflorar esses problemas e de se organizar 
para resolvê-los, ninguém fará isso por ela. Nesse sentido, pretendemos nestes dez
anos trabalharmos coletivamente com compromisso para realizarmos verdadeiramente.
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE UM COMPROMISSO PARA TODOS!
 
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DEPOIMENTO I
O Plano Municipal de Educação do Município de Palmital foi elaborado em 
determinação à Lei federal nº 13005, de 25 de junho de 2014, no qual os municípios 
têm um ano para a elaboração e aprovação junto ao Poder Legislativo. 
Este Plano Municipal de Educação identifica-se pela sua pluralidade nas 
diretrizes, prioridades, estratégias e metas, incorporando, assim, os anseios da 
comunidade educacional, constituindo-se em um Plano de Educação para os 
munícipes de Palmital.
Nesse contexto o Conselho Municipal de Educação terá um papel
preponderante, quer no acompanhamento, quer na avaliação e na correção dos rumos 
ora propostos, que serão desempenhados pelas comunidades escolares e sociedade 
civil.
Confiamos, portanto, à comunidade de Palmital o Plano Municipal de Educação 
para 10 (dez) anos, convictos do empenho constante de todas as instituições e 
pessoas envolvidas na relevante missão de promover educação de qualidade, 
formadora de cidadãos críticos e conscientes, que possam contribuir, positivamente, na 
construção de uma sociedade melhor e mais humana.
Às educadoras e educadores responsáveis pela educação do Município de 
Palmital, com muita alegria e satisfação posso dizer que o Plano Municipal é fruto do 
trabalho responsável e dedicado, realizado a partir de estudos, análises, discussões 
sucessivas e Conferência Municipal caracterizada pela ampla participação da 
comunidade escolar, envolvendo segmentos representativos da sociedade civil e poder 
público, sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
mobilizar e coordenar todo este processo, bem como, avaliar a execução do PME.
PREFEITA MUNICIPAL:
Ismênia Mendes Moraes
 
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EQUIPE GESTORA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS:
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
Geane Cristina da Silva Amorim
DIRETOR DE EDUCAÇÃO
José Lucio Gazolla
SUPERVISORAS:
Angélica Samponi Jardim Vilas Boas
Viviani Aranda Ortega de Moraes
DIRETORAS DE ESCOLAS:
Fátima Abud
Maria Cristina da Costa Polo
Marcia Helena Descrove Franco
Silvia Regina de Oliveira Masini
Silvia Helena Bergamaschi Moreira
Roberta Caetano Costa Garcia
Roberta Souza Fumagalli Scalada
Rosemary Carolina Lázara Marques
COORDENADORAS PEDAGÓGICAS DAS CRECHES:
Angela Maria Caciolato Barbosa 
Cilmara Cristina Modanez
Tatiana Carla de Mattos Valério
Eliane Nogueira Domeni
Angela Maria Alves
Marlene Trovo
Regina Guiotti Venâncio
Tatiane Inácio Barreiros
 
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NUTRICIONISTA:
Ligia Barbosa Vasconsellos
Fernanda Gaspar
ADMINISTRATIVOS:
Ítalo José Rodella
João Augusto Andrade
COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
DECRETO Nº 4.082 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 (Nomeia Comissão de 
Elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), e dá outras providências).
1 – Representantes do Poder Executivo:
Efetivo: Heliton Belini
Suplente: Fábio Calório Pereira
2 – Representantes da Secretaria de Educação e Cultura:
Efetivo: Geane Cristina da Silva Amorim
Suplente: José Lúcio Gazolla
3 – Representantes da Secretaria de Negócios Jurídicos:
Efetivo: Rosvaldir Cachole
Suplente: Paulo Celso Galhardo Gonçales
4 – Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Efetivo: Cristiane Aparecida Marques 
Suplente: Luiz Carlos Gonçalves
5 – Representantes do Conselho de Acompanhamento do FUNDEB
Efetivo: João Augusto de Andrade
Suplente: Graziele Aparecida do Nascimento
 
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6 – Representantes dos Diretores da Rede Municipal de Ensino:
Efetivo: Rosemary Carolina Lazara Marques
Suplente: Márcia Helena Descrove Franco
7 – Representantes dos Supervisores da Rede de Municipal de Ensino:
Efetivo: Viviani Aranda Ortega de Moraes
Suplente: Angélica Samponi Jardim Vilas Boas
8 – Representantes dos Diretores das Escolas da Rede Estadual de Ensino:
Efetivo: Marcos Antonio Paludetto
Suplente: Terezinha Moraes Bueno Moreira
9 – Representantes dos Docentes da Educação Básica no município:
Efetivo: Roberta Maria Biazon
Suplente: Cláudia Helene Arantes Albino
10 – Representantes da APAE:
Efetivo: Raul Fragoso
Suplente: Cássia Maria Valério
EQUIPE TÉCNICA:
PORTARIA Nº 2.732 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 ( Nomeia Equipe Técnica de 
Assessoramento junto a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação 
(PME).
1 – Geane Cristina da Silva Amorim
2 – José Lúcio Gazola
3 – Viviani Aranda Ortega de Moraes
4 – Angélica Samponi Jardim Vilas Boas
5 – João Augusto de Andrade
6 – Ítalo José Rodella
 
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PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO
Justificativa:
Com vistas na gestão pública democrática, às novas tecnologias e às 
mudanças na produção de bens, serviços e conhecimentos esperamos que a escola 
cumpra seu papel social, possibilitando aos alunos a integração no mundo 
contemporâneo voltados para as dimensões fundamentais da cidadania e do trabalho. 
Através de um trabalho coletivo nossa escola tem como meta desenvolver sua 
função num espírito solidário, ético e principalmente com dedicação para atingirmos 
todos os objetivos propostos neste plano, no qual delineará nossos passos para 
avanços a curto, médio e longo prazo.
O principio maior será o respeito às diferenças sociais e empenho máximo no 
desenvolvimento e prática da leitura e da escrita. Entendemos a leitura não só de 
letras, mas também a leitura de mundo, aquela leitura que insere o indivíduo na 
sociedade e o localiza no tempo para se apropriar de conhecimentos e utilizá-los ao 
longo de sua vida em sociedade.
 
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
I – INTRODUÇÃO
1.1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE 
PALMITAL
1.1.2. HISTÓRICO
1.1.3 DIAGNÓSTICO SÓCIOECONÔMICO
II – NÍVEIS DE ENSINO
2.1 – EDUCAÇÃO BÁSICA
2.1.1. EDUCAÇÃO INFANTIL
2.1.1.1 – Diagnóstico
2.1.1.2 Diretrizes
2.1.1.3 – Estratégias e Metas
2.1.2. ENSINO FUNDAMENTAL 
2.1.2.1. Diagnóstico
2.1.2.2.Diretrizes 
2.1.2.3. Estratégias e Metas 
2.1.3 ENSINO MÉDIO
2.1.3.1 Diagnóstico
2.1.3.2. Diretrizes
2.1.3.3. Estratégias e Metas
2.2. EDUCAÇÃO SUPERIOR
2.2.1. Diagnóstico
2.2.2. Diretrizes
2.2.3. Estratégias e Metas
 
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III –MODALIDADES DE ENSINO
3.1. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.1.1. Diagnóstico
3.1.2. Diretrizes
3.1.3. Estratégias e Metas
3.2. Educação Profissional
3.2.1.Diagnóstico
3.2.2. Diretrizes
3.2.3. Estratégias e Metas
3.3. Educação Especial
3.3.1.Diagnóstico
3.3.2. Diretrizes
3.3.3. Estratégias e Metas
IV - MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.1. FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 
E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
4.1.1. Diagnóstico
4.1.2. Diretrizes
4.1.3. Estratégias e Metas
V – FINANCIAMENTO E GESTÃO 
5.1. Diagnóstico
5.2. Diretrizes
5.3. Estratégias e Metas - Financiamento
5.4. Estratégias e Metas – Gestão
VI – ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
 
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ANEXOS
PLANEJANDO A PRÓXIMA DÉCADA – Site do MEC
FOTOS DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMITAL
APRESENTAÇÃO
O Plano Nacional de Educação que vigorou durante o decênio 2001/2010, bem 
como, o novo Plano Nacional de Educação que vigorará para a próxima década,
representam, por parte da União, o coroamento de um conjunto de iniciativas que 
tiveram e tem como objetivo último melhorar o desempenho do sistema educacional 
brasileiro.
A Constituição Federal de 1988 constituiu o ponto de partida de uma série de 
medidas políticas para a área da educação, que tomariam corpo, efetivamente, a partir 
de meados da década seguinte.
Ocorre que a Constituição Federal de 1988 previu, em seu artigo 214, a 
existência de um Plano Nacional de Educação, com duração decenal, e estabeleceu 
que as ações articuladas e integradas do poder público deveriam estar voltadas para: 
erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da 
qualidade do ensino, formação para o trabalho, promoção humanística, científica e 
tecnológica do País, estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em 
educação como proporção do produto interno bruto.
A seu turno, a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixou as 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em consonância com o mandamento 
constitucional, estabeleceu que a União deveria, em colaboração com os Estados, 
Distrito Federal e Municípios, elaborar o Plano Nacional de Educação (art. 9º, I).
Por sua vez, o Plano Nacional de Educação 2001/2010 reforçou o mandamento 
de que os Estados e Municípios também deveriam elaborar seus respectivos planos 
quando, em seu art. 2º, assim determinou: “A partir da vigência desta lei, os Estados, o 
 
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Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, 
elaborar planos decenais correspondentes”.
Na mesma linha, o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio reforça 
o mandamento de que os Estados, Distrito Federal e Municípios também devem 
elaborar seus respectivos planos quando, em seu art. 8º, assim determina: “Art. 8º Os 
Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes 
planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com 
as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado 
da publicação desta Lei”.
Neste sentido, e em atendimento à legislação educacional vigente, o Plano 
Municipal de Educação do Município de Palmital, com base na análise da real eficácia 
do Plano Nacional de Educação vigente na década de 2001/2010, bem como, no novo 
Plano Nacional de Educação, deverá estar em consonância com as diretrizes, metas e 
estratégias do referido Plano Nacional.
Para isto, tarefa das mais relevantes e para fins de chegar-se ao resultado ora 
apresentado, a equipe da Secretaria Municipal de Educação e Cultura desenvolveu os 
trabalhos visando à elaboração deste Plano Municipal de Educação, partindo de uma 
análise efetiva acerca dos resultados alcançados quando vigente o Plano Nacional 
correspondente ao decênio 2001-2010 e do novo Plano Nacional de Educação para o 
próximo decênio, bem como da análise do Plano Municipal de Educação que vigorou 
no período de 2003/2013.
A realidade local, aliada a estas análises, permitiu a construção de um 
diagnóstico da situação atual, estabelecendo diretrizes e metas a curto, médio e longo 
prazo para os próximos dez anos.
Vale ressaltar que, ao elaborar o presente Plano vislumbrou-se também e, 
sobretudo, o estabelecimento de um planejamento duradouro para a área da 
educação, de forma que seja possível e viável, ao longo de uma década, garantir 
avanços em benefício de toda a sociedade. 
 
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I – INTRODUÇÃO
1.3. CARACTERIZAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA NO
MUNICÍPIO DE PALMITAL
A Secretaria de Educação e Cultura de Palmital atende 2.137 alunos de 0 a 5 
anos na Educação Infantil, de 1º ao 5º ano no Ciclo I do Ensino fundamental e no Ciclo 
I-EJA, 11 (onze) unidades escolares: 1- Creche São Sebastião; 2-Creche Lídio Tronco;
3- Creche Tutti Mama; 4- EMEI Anna Beatriz Ortega Monteiro; 5- EMEI Ilse Maria Lusia 
B. Zorrer Franco; 6- EMEI Paulo Moreira; 7- EMEF Maria Eulália Vieira Scalla; 8-
EMEIEF Miguel Bueno Vidal; 9- EMEIEF Maria José Leão Rego Gonçalves; 10-
EMEIEF Elisabete Soares Garcia; 11- EMEIEF Horácio da Silva Leite.
Ao longo dos anos inovamos com a construção de 02 unidades da 
Proinfância/MEC, para atendimento de alunos de 0 a 5 anos e estamos construindo 02 
unidades Creche/Escolas para o mesmo público. 
Vale ressaltar que a rede municipal conta como Sistema apostilado de ensino 
“Sistema Aprende Brasil”- do Grupo Positivo ; merenda balanceada e nutritiva sob a 
inspeção de duas nutricionistas; uniforme escolar gratuito (kit com mochilas, agasalhos, 
camisetas, bermudas, meias e tênis); material didático-pedagógico gratuitos aos 
alunos, brinquedos pedagógicos em todas escolas Plano de Carreira e Valorização do 
Magistério; aquisição de 04 micro-ônibus para transporte de alunos da zona rural; 
Programa Transporte Universitário Solidário com recursos próprios; ADIs ingressadas 
por Concurso Público, com Plano de Carreira específico; Salas de Recursos 
Multifuncionais, Laboratórios PROINFO, cursos de capacitação em parceria com o 
MEC-PNAIC- Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa; nootbooks a todos 
professores efetivos. Estamos contando com recursos do MEC/FNDE para o término 
de uma quadra poliesportiva, aquisição de um ônibus escolar, brinquedos pedagógicos, 
nootbooks para professores substitutos, busca de parcerias junto ao governo estadual 
e federal para a instalação de uma UAB- Universidade Aberta do Brasil, com cursos na 
modalidade à distância, gratuitos, de Graduação e Pós-graduação, dentre outros 
recursos solicitados na esfera federal.
 
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Neste contexto pretendemos garantir os trabalhos em andamento e estabelecer 
metas para o próximo 10 anos, visando a melhoria da qualidade do ensino no 
município.
A Secretaria de Educação e Cultura distribui mensalmente em todas as escolas 
da rede municipal, estadual e particular a Agenda Cultural.
Nossa Agenda Cultural que contém toda programação mensal com as 
atividades e apresentações de Teatro, Música, Dança Circo, Cinema, Artesanato dentre 
outras.
Calendário Anual
Mês Evento Descrição
Janeiro Festa de Santo 
Reis
Em homenagem aos três Reis Magos, o 
município de Palmital realiza todos os anos, 
no mês de janeiro, uma grande Festa em 
louvor a Santos Reis. A Festa de Santos 
Reis de Palmital é uma das maiores do País 
e já é um importante foco de turismo 
cultural, trazendo cerca de 30 mil visitantes 
a cada edição. 
Fevereiro Carnaval No mês de fevereiro é realizada no pátio da 
FEPASA a Estação Folia. É o Carnaval de 
Rua de Palmital, onde se concentram todos 
os blocos de carnaval da cidade durante 
todas as noites de FoIia com animação de 
Bandas e DJ no palco. Reúne cerca de 5 mil 
foliões cada noite.
Abril Baile da Rainha do 
Rodeio
É organizada uma Seleção onde são 
escolhidas a Rainha e Princesas do Rodeio 
de Palmital.
Aniversário de 
Emancipação 
Palmital comemora seu aniversário de 
Emancipação Politico- Administrativa no dia 
 
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Político 
Administrativa de 
Palmital
21 de Abril sempre com Show Artístico. Na 
comemoração são feitas apresentações das 
escolas municipais e distribuição de bolo 
comemorativo de aniversário.
Festa do Peão e 
Boiadeiro, 
Cavalgada e 
Queima do Alho
Na semana do aniversário da cidade 
acontece no Recinto “José Leandro 
Sobrinho” a Festa do Peão e Boiadeiro com 
a Tradicional Cavalgada e a Queima do 
Alho.
Setembro Desfile Cívico de 7 
de Setembro
Desfile das Escolas e Projetos Sociais em 
alusão a Independência do Brasil.
Outubro Feira do Livro A Feira do Livro é uma amostra com grande 
variedade de títulos a disposição do público. 
Livros infantis, didáticos e pedagógicos, 
além de ficção, auto ajuda e muitos outros. 
Acontece no salão de Exposições do Centro 
Cultural
Novembro Semana da 
Música
A Prefeitura Municipal de Palmital, Através 
da Secretaria de Educação e Cultura, em 
comemoração ao dia do músico, apresenta 
todo ano a Semana da Música de Palmital, a 
ser realizada durante uma semana do mês 
de novembro, com presença de atrações 
locais, nacionais e até internacionais.
Dia da 
Consciência Negra
No dia 20/11 sempre há eventos culturais 
valorizando a cultura afro.
Rock Caramujo Durante dois dias de evento reúne-se na 
Concha Acústica do Centro Cultural mais de 
10 bandas de Rock de Palmital e Região.
Dezembro Apresentações 
Culturais de final 
de Ano
Na segunda semana do mês de dezembro a 
Secretaria de Educação e Cultura realiza 
apresentações musicais, de dança e teatro 
na Praça da Matriz.
 
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Atividades Mensais
Cine Palmital São exibidas sessões mensais de cinema no 
Anfiteatro do Centro Cultural
Oficinas Áudio 
Visuais – Pontos MIS
Pontos MIS é um programa gratuito ide circulação e 
difusão áudio visual que visa promover a formação de 
público e a circulação de obras do cinema. 
Estabelecendo parcerias para criar pontos de difusão 
audiovisual espalhados pelo estado. O programa é 
uma parceria entre o Museu da Imagem e do Som –
MIS e as cidades do Estado. Oferece oficinas de 
Fotografia, Filmagem, Cinema e gravações de curta 
metragens.
Circuito Cultural 
Paulista
Ao longo do ano Palmital recebe um espetáculo 
gratuito por mês, de março a junho e de agosto a 
novembro, de forma a compor temporadas artísticas 
que movimentam a vida cultural do município. Entre 
música, dança, circo, teatro adulto e programação 
infantil, o público tem acesso ao melhor do que esta 
sendo produzido nos palcos de São Paulo e do Brasil
Oficina Cultural 
Tarsila do Amaral
A Oficina Cultural Tarsila do Amaral, através de 
parceria com a Secretaria de Estado da Cultura e a 
Prefeitura de Palmital, oferece mensalmente no 
Centro Cultural, oficinas com variadas atividades 
culturais, tais como Literatura, contações de história, 
teatro, fotografia e exposições. 
Viagem Literária Integrado a um conjunto de ações para incentivar a 
produção literária e disseminar o gosto pela leitura, O 
programa Viagem Literária promove encontros que 
dinamizam a programação cultural das bibliotecas 
municipais. Oferecendo no mês de setembro, outubro 
e novembro contações de historia, bate papos, e 
 
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oficinas com escritores de livros.
Projeto Sala de 
Leitura
A sala de Leitura da Biblioteca Pública do Centro 
Cultural produz atrações de leitura durante todo o 
mês com programação variada atendendo todos os 
alunos do município tanto da rede pública como a 
particular.
Projeto Capoeira O Projeto Capoeira é oferecido gratuitamente no 
Centro Cultural para alunos a partir de 6 anos de 
idade no período oposto das aulas regulares.
O mestre em capoeira junto com sua equipe ensina a 
arte da capoeira e procura a interação dos alunos 
com a cultura popular.
Oficinas de 
Artesanato
Oficinas Culturais de Biscuit e Modelagem em 
massinha.
Circuito Cultural 
Duke Energy –
Teatro de Tábuas
Duas vezes no ano o Circuito Cultural Duke Energy 
oferece ao nosso município apresentação teatral com 
participação do Teatro de Tábuas na Praça da Matriz.
Mosaico Teatral Duas vezes no ano a SESCOOP em parceria com a 
secretaria de Educação e Cultura oferece ao nosso 
município apresentações teatrais no Centro Cultural
Peças de Teatro e 
Stand Up
Comédias Teatrais e Stand Up fazem shows
bimestralmente em nosso anfiteatro.
Outros
 Banda Municipal Albino Rainho
 Fanfarra Municipal
1.1.2. HISTÓRICO
O desbravador da região onde está hoje o Município de Palmital foi João 
Batista de Oliveira Aranha que, vindo de São Manuel, em companhia de seus filhos, em 
1886, instalou-se a 4 km da atual cidade, na Água de Aranha. Oliveira Aranha, 
divulgando em São Manuel a fertilidade das terras daquela região, atraiu para lá novos 
 
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moradores. Assim, em 1891, Manoel José Batista estabeleceu-se com sua família na 
Água da Fortuna; em 1898, Joaquim Silvério da Cruz fixava-se na Água clara; e, no 
mesmo ano, Salvador Ricci desbravava a Água das Anhumas. Seguiram-se a estes 
Júlio D'Oliveira Castanha e Licério Nazareth de Azevedo.
Logo iniciou a divisão do terreno em lotes que eram vendidos a 200 mil reis cada 
um. Francisco Severino da costa, em 1910, fez doação de um terreno à Igreja, para a 
fundação do patrimônio de Palmital, instalado a 12 de julho de 1918, no Município de 
Campos Novos. Foi elevado a Município pela Lei nº 167 1693, de 18-XII-1919, na 
Comarca de Assis, constituído de um único Distrito de Paz, o de igual nome. O 
Município foi instalado em 21 de abril de 1920; passou a pertencer a Comarca de Salto 
Grande no ano de 1922, pela Lei nº 1887 de 1920.
Por força do Decreto nº 9775, de 30-XI-1938, Palmital voltou a pertencer à
comarca de Assis e, pelo Decreto-Lei nº 14334, de 30-XI-1944, foi designado sede de 
comarca, abrangendo os municípios de Palmital, e Ibirarema e, pela Lei nº 233 de 24-
XII-1948, o de Campos Novos Paulista. Foram incorporados os seguintes Distritos de 
Paz: Sussuí - Pelo Decreto nº 9775 de 30-XI-1938. Criado com sede na povoação de 
igual nome no Município de Cândido Mota, em 1927, pela Lei nº 2230 de 20 de 
dezembro; Platina - pelo Decreto nº 6448 de 21 de maio de 1934, e desanexado pela 
Lei nº 2456, de 30-XII-1953. O Município consta atualmente com 2 distritos de Paz: 
Palmital e Sussuí. Em divisão territorial datada de 01-VII-1960, o município é 
constituído de 2 distritos: Palmital e Sussuí. Assim permanecendo em divisão territorial 
datada de 2003. 
Desenvolvimento da cidade.
Com o avanço da Estrada de Ferro Sorocabana para o sudoeste do Estado de 
São Paulo, por volta de 1913, os seus trilhos alcançaram o pequeno povoado, 
instalando, onde hoje está situada a Estação da Estrada de Ferro Sorocabana, em 
Posto Ferroviário e, em seu redor foi assentando o pequeno aglomerado com 
instalações de casas comerciais, em casas de Pau a Pique ou de Tábuas, aumentando 
rapidamente seu povoado com constantes chegadas de agricultores na Região 
 
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atraídos pela fertilidade do solo. A existência de enormes glebas de terras roxas 
próprias para a cultura do café atuou como atrativo aos lavradores de terras menos 
férteis. Devido estar situada próxima da ferrovia, as terras foram grandemente 
valorizadas. Com o rápido desenvolvimento da agricultura os grandes proprietários 
lotearam suas terras para serem melhor esfoiçadas. Nessa fase do desenvolvimento 
deu-se o fenômeno do "grilo" causando prejuízos a vários posseiros. Elevada a sede 
do Município, em 1919, função exercida anteriormente por Platina, já se tornara centro 
comercial mais importante da região. Sua agricultura dava-lhe aspecto de cidade 
pioneira, zona essencialmente agrícola. Suas matas foram sendo desbravadas, e, em 
seu lugar os verdejantes cafezais floresciam , modificando as passagens dos vales e 
espigões, a cidade, também, se desencolhia querendo acompanhar a marcha 
acelerada do progresso para tornar-se um verdadeiro centro de abastecimento. 
O Município continuava sua marcha, não cessando a vinda de imigrantes 
nordestinos, de outros Estados da Federação e principalmente estrangeiros; fatos 
políticos entre grupos interessados no governo municipal vieram causar prejuízos em 
seu desenvolvimento. Passada a fase aguda, voltando ao normal, a partir de 1930 
retornou seu ritmo aproveitando os recursos agrícolas. Até 1942, Palmital parecia ter 
atingido o apogeu. Nessa época apresentava um sintoma de estagnação e até mesmo 
de retrocesso. As primeiras áreas apresentavam sintoma de esgotamento do solo, com 
diminuição da produção e ia se escasseando as áreas das terras virgens. Muitos 
sitiantes, colonos das grandes fazendas, procuravam emigrar indo adquirir terras no 
norte do Paraná, ocorre ainda, em 1942, grandes geadas que atingiram os cafezais, 
causando grandes prejuízos aos lavradores e suas consequências atingindo o 
comercio. Com o impacto, teria a ideia de decadência ou estagnação da zona rural. 
Mas a fertilidade de suas terras roxas, com suas reservas, a temporária inutilização dos 
cafezais, forçou os agricultores a substituí-lo por cereais. Vimos, então, o milho, o 
arroz, a mamona com grande produção, a cana de açúcar e outros cereais, vieram dar 
alento àqueles acontecimentos e revitalizar a produção agrícola, com isso, a cidade 
volta a sua marcha com sua fisionomia transformada, com seu centro urbano com 
aspectos modernos da cidade em franco progresso.
Fonte - IBGE
 
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1.1.3. DIAGNÓSTICO SÓCIOECONÔMICO
O estudo sobre as características do município de Palmital e da área de 
abrangência em que está inserido tem por objetivo retratar e dimensionar, de forma 
panorâmica, seus principais indicadores socioeconômicos, envolvendo os aspectos 
relativos à população, a produção, ao trabalho, ao emprego e à renda, de forma a 
contribuir para o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação, sobretudo 
no que se refere à fixação de diretrizes, metas e objetivos.
Nosso município está localizado na região sudoeste do Estado de São Paulo. 
De acordo com os indicadores estatísticos da Fundação SEADE – Sistema Estadual de 
Análise de Dados, a taxa de urbanização em 2010 era de 93,34%, abaixo da taxa 
registrada no Estado, que era de 96,21%.
Quanto à população, registrou-se em 2014 que o número de habitantes era de 
21.362. Deste número, 18,38% corresponde à população com menos de 15 anos de 
idade, ao passo que a população com 60 anos ou mais correspondia a 18,13% do 
número de habitantes.
Ainda, conforme os indicadores da Fundação SEADE, a taxa geométrica de 
crescimento anual da população (2014) foi de 0,21% ao ano, enquanto que a do 
Estado foi de 0,87%, ou seja, observa-se um crescimento populacional aquém da 
média estadual.
Através da tabela abaixo podemos verificar o desenvolvimento populacional, 
por faixa etária, de acordo com os parâmetros da Fundação Seade:
População e Estatísticas Vitais Quantidade
População Masculina de 0 a 4 Anos 679
População Masculina de 5 a 9 Anos 641
População Masculina de 10 a 14 Anos 695
População Masculina de 15 a 19 Anos 831
 
23
População Masculina de 20 a 24 Anos 799
População Masculina de 25 a 29 Anos 778
População Masculina de 30 a 34 Anos 752
População Masculina de 35 a 39 Anos 771
População Masculina de 40 a 44 Anos 729
População Masculina de 45 a 49 Anos 719
População Masculina de 50 a 54 Anos 691
População Masculina de 55 a 59 Anos 603
População Masculina de 60 a 64 Anos 544
População Masculina de 65 a 69 Anos 431
População Masculina de 70 a 74 Anos 327
População Masculina de 75 Anos e Mais 429
População Feminina de 0 a 4 Anos 649
População Feminina de 5 a 9 Anos 615
População Feminina de 10 a 14 Anos 647
População Feminina de 15 a 19 Anos 792
População Feminina de 20 a 24 Anos 768
População Feminina de 25 a 29 Anos 806
População Feminina de 30 a 34 Anos 795
População Feminina de 35 a 39 Anos 808
População Feminina de 40 a 44 Anos 760
População Feminina de 45 a 49 Anos 742
População Feminina de 50 a 54 Anos 740
População Feminina de 55 a 59 Anos 679
População Feminina de 60 a 64 Anos 598
População Feminina de 65 a 69 Anos 547
População Feminina de 70 a 74 Anos 379
População Feminina de 75 Anos e Mais 618
Fonte: Fundação SEADE (2014)
Após o detalhamento acima, através da tabela abaixo podemos verificar o 
crescimento da população do Município desde o ano de 1980 até 2014:
 
24
POPULAÇÃO
1980 17.099
1985 17.843
1990 18.513
1995 19.751
2000 20.681
2005 20.897
2010 21.182
2011 21227
2012 21.273
2013 21.317
2014 21.362
 Fonte: Fundação SEADE (2014).
Em consequência destes esclarecimentos, seguindo-se a taxa geométrica de 
crescimento anual da população, que foi de 0,21 % em 2014, é possível fazer uma 
projeção com vistas à estimativa de população para os próximos 10 anos:
ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO
2015 21.362
2016 21.406
2017 21.450
2018 21.496
2019 21.541
2020 21.586
2021 21.631
2022 21.677
2023 21.722
2024 21.768
 
25
Portanto, no decorrer dos dez anos de abrangência deste Plano, se nenhum 
evento excepcional ocorrer, mantida a taxa geométrica de crescimento da população, 
haverá um sensível aumento populacional, fator este que pode influir nas diretrizes e 
projetos para política educacional de nosso município.
Quanto ao nível socioeconômico do município, os indicadores apontam os 
resultados configurados na tabela a seguir:
Índice socioeconômico 2000 2013
Renda e Rendimento - Rendimento Médio Mensal das Pessoas 
Responsáveis pelos Domicílios Particulares Permanentes (Em reais 
correntes)
699,71
Trabalho - Rendimento Médio do Total de Empregos Formais (Em reais 
correntes)
544,28 1.703,68
Trabalho - Rendimento Médio dos Empregos Formais da Agricultura, 
Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura (Em reais correntes)
285,56 1.328,48
Trabalho - Rendimento Médio dos Empregos Formais da Indústria (Em reais 
correntes)
659,80 2.069,01
Trabalho - Rendimento Médio dos Empregos Formais da Construção (Em 
reais correntes)
240,00 965,68
Trabalho - Rendimento Médio dos Empregos Formais do Comércio 
Atacadista e Varejista e do Comércio e Reparação de Veículos Automotores 
e Motocicletas (Em reais correntes)
440,51 1.389,12
Trabalho - Rendimento Médio dos Empregos Formais dos Serviços (Em reais 
correntes)
641,54 1.823,03
Renda e Rendimento - Pessoas Responsáveis pelos Domicílios Particulares 
Permanentes sem Rendimento (Em %)
5,11 10,49
Renda e Rendimento - Pessoas Responsáveis pelos Domicílios Particulares 
Permanentes com Rendimento de até 1/2 Salário Mínimo (Em %)
0,58 1,67
Renda e Rendimento - Pessoas Responsáveis pelos Domicílios Particulares 
Permanentes com Rendimento de Mais de 1/2 a 1 Salário Mínimo (Em %)
19,24 23,11
Renda e Rendimento - Pessoas Responsáveis pelos Domicílios Particulares 
Permanentes com Rendimento de Mais de 1 a 2 Salários Mínimos (Em %)
23,46 34,71
Renda e Rendimento - Pessoas Responsáveis pelos Domicílios Particulares 
Permanentes com Rendimento de Mais de 2 a 3 Salários Mínimos (Em %)
15,22 13,38
 
26
Renda e Rendimento - Pessoas Responsáveis pelos Domicílios Particulares 
Permanentes com Rendimento de Mais de 3 a 5 Salários Mínimos (Em %)
15,11 8,74
Renda e Rendimento - Pessoas Responsáveis pelos Domicílios Particulares 
Permanentes com Rendimento de Mais de 5 a 10 Salários Mínimos (Em %)
13,46 6,13
Renda e Rendimento - Pessoas Responsáveis pelos Domicílios Particulares 
Permanentes com Rendimento Maior que 10 Salários Mínimos (Em %)
7,83 1,77
Renda e Rendimento - Pessoas Responsáveis pelos Domicílios Particulares 
Permanentes sem Declaração de Rendimento (Em %)
n.d n.d
Fonte: Fundação SEADE (2014)
A demonstração acima subsidia a análise da distribuição da renda em Palmital 
e apresenta algumas particularidades que devem ser consideradas. Notamos que, 
significativamente, o rendimento médio no total de vínculos empregatícios teve um 
aumento se comparado aos anos 2000 e 2013.
As taxas percentuais que indicam os responsáveis por domicílio de acordo com 
o rendimento salarial refletem o fenômeno da concentração de renda, não refletindo os 
dados acima uma distribuição de renda homogênea, muito embora a tabela demonstre 
diminuição na taxa percentual que indica o número de responsáveis por domicílio sem 
rendimento, o que indica avanço no desenvolvimento socioeconômico do município.
Essa distribuição, em 2000, demonstrava o nível de renda e, 
consequentemente, o padrão de vida, decorrendo daí o nível salarial médio de 
Palmital, que era de R$ 699,71. Vê-se que este rendimento médio das pessoas 
responsáveis pelos domicílios em Palmital, se mostrou inferior à média do Estado de 
São Paulo, que era de R$ (1.264,36).
A atividade econômica predominante no município é a agricultura. Sendo assim, 
segundo dados extraídos da Fundação Seade, o município de Palmital registra os
seguintes percentuais de participação de empregos formais na agricultura, construção 
civil, indústria comércio e serviços:
 
27
Empregos Formais 2013
Trabalho - Participação dos Empregos Formais da Agricultura, Pecuária, 
Produção Florestal, Pesca e Aquicultura no Total de Empregos Formais (Em 
%)
7,06
Trabalho - Participação dos Empregos Formais da Construção no Total de 
Empregos Formais (Em %)
2,78
Trabalho - Participação dos Empregos Formais da Indústria no Total de 
Empregos Formais (Em %)
21,90
Trabalho - Participação dos Empregos Formais do Comércio Atacadista e 
Varejista e do Comércio e Reparação de Veículos Automotores e 
Motocicletas no Total de Empregos Formais (Em %)
26,42
Trabalho - Participação dos Empregos Formais dos Serviços no Total de 
Empregos Formais (Em %)
41,83
Segundo dados da Fundação SEADE, em 2000 o número de empregos formais 
ocupados era de 2.467. Em 2013, este número passou para 3.808, representando, 
portanto, um crescimento de aproximadamente 54.36%.
 
 
Fonte: SEADE, 2014.
Diante de tais informações, as perspectivas, em termos econômicos são 
otimistas e, portanto, o PME poderá representar o instrumento necessário para a 
melhoria do quadro social. São essas dimensões, econômica e educacional, que 
promovem significativo avanço do desenvolvimento social. Se o município caminhar na 
EMPREGOS FORMAIS 
Setores 2000 2013
Comércio 559 1,006
Indústria 664 834
Agropecuária 345 269
Construção Civil 12 106
Serviços 980 1.593
Total 2.467 3.808
 
28
direção de políticas públicas complementares (saúde, habitação, entre outras) poderá 
atingir, no final da década, um padrão de vida mais elevado, o que se faz meta deste 
plano.
Por certo, todos esses indicadores estatísticos, bem como a realidade 
municipal, foram levados em conta na elaboração do presente Plano Municipal de 
Educação, instrumento fundamental para que o município defina com clareza suas 
responsabilidades na área educacional e atue de forma organizada e planejada.
Como objetivo, o Plano pretende elevar sistematicamente o nível de 
escolaridade da população, erradicar o analfabetismo e tornar a educação alavanca do 
desenvolvimento socioeconômico e cultural, bem como instrumento imprescindível de 
enfrentamento da pobreza e redução das desigualdades sociais.
II – NÍVEIS DE ENSINO
2.1 – EDUCAÇÃO BÁSICA
2.1.1. EDUCAÇÃO INFANTIL
2.1.1.1 – Diagnóstico
A Educação Infantil no Brasil, em especial nos últimos anos, passou por 
grandes transformações, crescendo de forma acelerada devido às necessidades das 
famílias e dos argumentos das ciências que investigam o processo de desenvolvimento 
da criança, cuja inteligência se aperfeiçoa dependendo dos estímulos e experiências 
vivenciadas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional definiu como primeira etapa 
da Educação Básica, a Educação Infantil para crianças na faixa etária de 0 a 3 anos 
em creches e de 4 e 5 anos em pré-escolas, conforme alterações legislativas que 
dispuseram sobre a ampliação do ensino fundamental para 9 anos. Previu, ainda, a 
centralização do atendimento das crianças em creches na área da Educação, razão 
pela qual esses estabelecimentos de ensino estão vinculados diretamente à Secretaria 
Municipal de Educação e não à Assistência Social.
 
29
A educação das crianças em estabelecimentos específicos de educação infantil 
vem crescendo em nosso município, confirmando a tendência nacional, seja em 
decorrência da necessidade da família de contar com uma instituição que se 
encarregue do cuidado e da educação de seus filhos pequenos, principalmente quando 
os pais trabalham fora de casa, seja pelos argumentos advindos das pesquisas 
científicas sobre o desenvolvimento da criança e consequente reconhecimento da 
importância da educação nos primeiros anos de vida. 
Prestar atendimento a essas crianças por meio de profissionais especializados 
capazes de fazer a mediação entre o que a criança já conhece e o que ela pode 
conhecer significa investir no desenvolvimento da criança de forma inusitada. Em face 
disto, o presente Plano deve apontar para a existência de um programa municipal de 
formação continuada dos profissionais do magistério.
Não são apenas argumentos econômicos que têm levado governos, sociedade 
e famílias a investirem na atenção às crianças pequenas. Na base dessa questão está 
o direito ao cuidado e à educação a partir do nascimento. A educação é elemento 
constitutivo da pessoa e, portanto, deve estar presente desde o momento em que ela 
nasce, como meio e condição de formação, desenvolvimento, integração social e 
realização pessoal.
O município de Palmital, em atendimento à legislação vigente oferece 
atendimento neste nível de ensino nas seguintes instituições educacionais:
Nome da Escola Modalidade Natureza
1-Creche São Sebastião Creche Municipal
2-Creche Lídio Tronco Creche Municipal
3-Creche Tutti Mama Creche Municipal
4-EMEI Ilse Maria Lusia B. Zorrer Franco Creche e Pré-Escola Municipal
5-EMEI Anna Beatriz Ortega Monteiro Creche e Pré-Escola Municipal
6-EMEI Paulo Moreira Pré-Escola Municipal
7- EMEF Maria Eulália Vieira Scalla Ensino Fundamental Municipal
8-EMEIEF Miguel Bueno Vidal Pré-Escola e Ensino 
Fundamental
Municipal
9-EMEIEF Maria José Leão Rego Gonçalves Ensino Fundamental Municipal
10-EMEIEF Elisabete Soares Garcia Pré-escola e Ensino 
Fundamental Municipal
11-EMEIEF Horácio da Silva Leite Pré-escola e Ensino 
Fundamental Municipal
Vejamos a evolução de matrículas na educação infantil segundo os dados do 
Censo Escolar:
 
30
MATRÍCULA INICIAL EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS (Municipais e Particulares)
----- 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Creches 11 16 57 83 68 81 37 11 58
Pré-escola 50 53 72 54 76 06 20 63 53
Fonte: INEP – Censo Escolar 
Nota-se, portanto, que, apesar da variação, o número de matrículas de crianças 
na modalidade de creche merece destaque, uma vez que já houve um considerável 
crescimento. Quando comparados ao ano de 2006, na modalidade de creche, o 
aumento no número de matrículas foi de aproximadamente 164,4%, sendo que na 
modalidade pré-escola se verifica decréscimo no montante percentual de 
aproximadamente 30,3%.
Assim, analisando-se a população em idade escolar de 0 a 3 anos e de 4 e 5 
anos, verificaremos que o atendimento neste nível de ensino está sendo 
universalizado. Vejamos o quadro abaixo:
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
População em 
Idade Escolar de 0 
a 3 Anos
1.148 1.118 1.088 1.053 1.030 1.039 1.052 1.061 1.074
População em 
Idade Escolar de 4 
e 5 Anos
524 509 491 476 461 476 486 499 500
Fonte: Fundação SEADE (2014)1
Tomando-se por base o ano de 2012, onde o universo populacional de crianças 
de 0 a 3 anos correspondia a 1.052, apenas 537 foram matriculadas na rede de ensino, 
o equivalente a 51,05% dessa população. Vê-se, assim que, embora o número de 
matrículas tenha aumentado, ainda há muitas crianças não atendidas na Educação 
Infantil, na modalidade de creche.
 
1 Dados extraídos da Fundação SEADE, nos quais foram pesquisados os dados da população em idade 
escolar de 4 a 6 anos e os dados da população em idade escolar de 6 anos, sendo suprimido dos 
resultados referentes à população de 6 anos de idade para alcanças os dados específicos referentes à 
população em idade escolar de 4 e 5 anos:
 
31
Em relação às crianças em idade escolar de 4 e 5 anos, o universo 
populacional registrado no mesmo período foi de 486 crianças, ao passo que a rede 
escolar existente no município atendeu, conforme já exposto, 463 crianças. Portanto, 
na modalidade de pré-escola, houve atendimento de 95,2% da população existente no 
ano de 2012.
Na mesma linha, temos a apontar que o Plano Nacional de Educação referente 
ao próximo decênio estabelece que até o final de sua vigência, no mínimo, 50% da 
população na faixa etária de 0 a 3 anos deve ser atendida, o que já está correndo hoje 
em nosso município. Assim sendo, vemos que o Município de Palmital, em 2012, 
atendeu 51,05% da população em faixa etária de 0 a 3 anos, e contamos com vagas 
para suprir a procura futura.
Referindo-se à faixa etária de 4 e 5 anos, a meta do novo Plano Nacional de 
Educação para atendimento universalizado remete ao ano de 2016 como limite. Desta 
forma, quanto ao atendimento na modalidade de pré-escola, o Município está mais 
próximo do limite proposto, alcançando o percentual de 95,2% de atendimento, o que 
não impede e, pelo contrário, deve motivar a busca pela universalidade e integralidade 
dos atendimentos.
Portanto, a oferta deve ser ampliada para atingir as metas do Plano Nacional de 
Educação no tocante à educação infantil, modalidade creche, até o final da década.
As Creches e pré-escolas possuem áreas externas amplas com parque infantil; 
na parte interna, pátios cobertos passíveis de aumento, salas de aula com espaços 
físicos adequados e equipados com materiais pedagógicos específicos, tais como: 
Parque infantil; brinquedos pedagógicos; biblioteca; Apostila Aprende Brasil- Editora 
Positivo Grupo IV para alunos de 4 anos e Grupo V para alunos de 5 anos e outros.
Em relação aos meios de transporte, os alunos das zonas rural e urbana são 
transportados 245 alunos pela Prefeitura por meio de ônibus de frota própria, de acordo 
 
32
com as necessidades dos munícipes em idade escolar, em parceria com o Programa 
Nacional de Transporte Escolar.
Nosso município executa com recursos próprios, o programa Universitário 
Solidário onde são atendidos aproximadamente 500 alunos, visando o transporte dos 
universitários que estudam nas cidades circunvizinhas.
2.1.1.2 Diretrizes
O novo ordenamento legal, a partir da Constituição Federal de 1988 e da 
aprovação da LDB trouxe uma nova concepção de Educação à criança, entendida 
como sujeito de direitos. Como cidadã, tem direito à proteção integral assegurada pela 
família, pela sociedade e pelo poder público, respeitando sua condição peculiar como 
pessoa em desenvolvimento.
A importância que a educação infantil vem assumindo nos últimos anos traz 
novas demandas educacionais, sendo que algumas delas estão contempladas nas 
diretrizes.
Assim, faz-se necessário:
 Atender a demanda de Educação Infantil com qualidade, beneficiando a 
toda criança que necessite e cuja família queira ter seus filhos frequentando uma 
Instituição Educacional;
 Proporcionar atenção integral à criança, fortalecendo e ampliando a rede 
de Educação Infantil, prevendo atendimento em período integral;
 Estimular experiências de organização escolar que ampliem a jornada 
escolar e o acesso a meios e processos de enriquecimento curricular;
 Assegurar a todas as unidades de ensino padrões básicos, provendo de 
ambiente físico, de recursos e tecnologias instrucionais, de competências pedagógicas 
e de gestão para o desenvolvimento de processos de ensino de boa qualidade;
 Definir padrões de aprendizagem a serem alcançados e garantir a todos 
oportunidades de aquisição de conteúdos e competências básicas;
 
33
 Oferecer ensino de qualidade, satisfazendo as necessidades básicas de 
aprendizagem das crianças, provendo-lhes as competências fundamentais requeridas 
para a plena participação na vida econômica, social, política e cultural do país.
Hoje se reconhece o valor da Educação Infantil na vida dos indivíduos, pois, 
sendo ela a primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade, de acordo com o 
que dispõe a LDB, o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, 
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, através da 
Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009, estabelece as diretrizes 
curriculares nacionais para a Educação Infantil, que devem ser observadas na 
consecução do presente Plano por todas as instituições de educação infantil existentes 
no município. Assim, adotam-se como diretrizes aquelas constantes da Resolução 
CNE/CEB 5/2009, a saber:
I – As Propostas Pedagógicas das Instituições de Educação Infantil devem respeitar os 
seguintes fundamentos norteadores:
a) Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao 
Bem Comum;
b) Princípios Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do Exercício da Criticidade e 
do Respeito à Ordem Democrática;
c) Princípios Estéticos da Sensibilidade, da Criatividade, da Ludicidade e da Diversidade de 
Manifestações Artísticas e Culturais.
II – As Instituições de Educação Infantil, ao definir suas Propostas Pedagógicas deverão 
explicitar o reconhecimento da importância da identidade pessoal dos alunos, suas famílias, professores 
e outros profissionais, e a identidade de cada Unidade Educacional, nos vários contextos em que se 
situem.
III – As Instituições de Educação Infantil devem promover em suas Propostas Pedagógicas, 
práticas de educação e cuidados, que possibilitem a integração entre os aspectos físicos, emocionais, 
afetivos, cognitivo/linguísticos e sociais da criança, entendendo que ela é um ser completo, total e 
indivisível.
 
34
IV – As Propostas Pedagógicas das Instituições de Educação Infantil, ao reconhecerem as 
crianças como seres íntegros, que aprendem a ser e a conviver consigo próprios, com os demais e o 
próprio ambiente de maneira articulada e gradual, devem buscar a partir de atividades intencionais, em 
momentos de ações, ora estruturadas, ora espontâneas e livres, a interação entre as diversas áreas de 
conhecimento e aspectos da vida cidadã, contribuindo assim com o provimento de conteúdos básicos 
para a constituição de conhecimentos e valores.
Com relação à faixa etária de 0 a 3 anos de idade, a oferta de educação infantil 
está caminhando para a universalização do atendimento. Temos duas unidades de 
ensino sendo construídas visando um atendimento de qualidade. A universalização, 
neste caso, significa ofertar vagas para todas as famílias que desejarem matricular 
seus filhos nesta etapa da educação infantil, posto que a mesma não seja obrigatória, 
ficando a cargo da família a decisão sobre a matrícula.
Já na faixa etária referente à pré-escola a diretriz aponta no sentido de 
universalizar o ensino até o ano de 2016, prazo estabelecido pela Emenda 
Constitucional nº. 59, de 11.11.09, para que o ensino pré-escolar (4 e 5 anos) se torne 
obrigatório. O município de Palmital já está preparado com infraestrutura física 
adequada para o cumprimento desta lei.
A formação mínima dos profissionais e docentes que atuam nesse nível de 
ensino deverá atender o previsto na LDB. Assim, devem ser adotadas estratégias para 
formação em serviço e incentivos para que os profissionais frequentem graus 
superiores de ensino.
Especificamente, nas unidades de educação infantil, além dos docentes temos 
as ADIs – Auxiliares de Desenvolvimento Infantil que trabalham diretamente com as 
crianças de 0 a 3 anos. Esses profissionais possuem Plano de Carreira especifico, 
onde consta evolução funcional e salarial através de desempenho.
Já a inclusão de crianças portadoras de necessidades especiais na rede regular 
vem sendo realizada através de programas específicos de orientação aos pais, 
qualificação de professores, adaptação dos estabelecimentos quanto às condições 
 
35
físicas, mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos. A parceria com a APAE é de 
suma importância para que a inclusão aconteça de forma qualitativa.
2.1.1.3 – Estratégias e Metas
 Realizar, nos 03 (três) primeiros anos de vigência deste Plano, avaliação 
técnica da infraestrutura física das unidades escolares com o objetivo de aferir a 
necessidade de construção, manutenção ou ampliação dos prédios, respeitadas as 
normas de acessibilidade e do programa nacional de construção e reestruturação de 
escolas.
 Aferir a demanda municipal na Educação infantil e compatibilizar a 
estrutura disponível no município.
 Ofertar educação infantil de modo progressivo, implementando programas 
locais necessários, de forma a atender a 100% da população de até 3 anos de idade 
até o ano de 2018 e 100% da população de 4 e 5 anos de idade até o ano de 2016.
 Elaborar, no prazo de 1º ano de sua vigência, através do Conselho 
Municipal de Educação, padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento 
adequado das instituições de educação infantil, que assegurem o atendimento das 
características das distintas faixas e das necessidades do processo educativo quanto 
a: 
a) Espaço interno com iluminação natural e artificial, ventilação, visão para 
o espaço externo, rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento sanitário;
b) Instalações sanitárias e para a higiene pessoal das crianças;
c) Instalações para preparo e/ou serviço de alimentação;
d) Ambiente interno e externo seguro para o desenvolvimento das atividades 
conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da educação infantil incluindo o 
repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo;
e) Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos;
f) Adequação às características das crianças especiais;
 A partir da elaboração dos padrões mínimos a que se refere o item 
anterior, somente autorizar construção e funcionamento de instituições de educação 
infantil, públicas ou privadas, que atendam aos requisitos de infraestrutura definidos 
nos referidos padrões.
 
36
 Assegurar o fornecimento de materiais pedagógicos adequados às faixas 
etárias e às necessidades do trabalho educacional.
 Fomentar a formação inicial e continuada de profissionais do magistério 
para a educação infantil;
 Fomentar o atendimento das crianças do campo na educação infantil, de 
forma a atender às especificidades das comunidades rurais.
 Garantir o acesso à creche e à pré-escola e a oferta do atendimento 
educacional especializado complementar aos educandos com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a 
transversalidade da educação especial na educação infantil.
 Adotar progressivamente o atendimento educacional em tempo integral 
para as crianças de 0 a 3 anos de idade, na seguinte conformidade:
a) Creche: 100% até 2018.
 Adotar progressivamente o atendimento educacional para as crianças de 
4 a 5 anos de idade, na seguinte conformidade:
a) Pré-escola: 100% até 2016.
12. Observar, no que diz respeito à educação infantil, as metas estabelecidas 
nos demais capítulos. 
 
2.1.2. ENSINO FUNDAMENTAL 
2.1.2.1. Diagnóstico
A Lei Federal 9394/96 – LDB, em seu artigo 32, alterado pela Lei nº 11.274/06, 
assim dispõe:
“Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola 
pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, 
mediante:
 
37
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio 
da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e
dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de 
conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância 
recíproca em que se assenta a vida social.”
Os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental da municipalidade de Palmital
são oferecidos nas seguintes escolas:
Nome da Escola Modalidade Natureza
1-EMEIEF Elisabete Soares Garcia Ensino Fundamental – CicloI Municipal
2-EMEIEF Horácio da Silva Leite Ensino Fundamental – CicloI Municipal
3-EMEF Maria Eulália Vieira Scalla Ensino Fundamental – CicloI Municipal
4-EMEIEF Maria José LRego Gonçalves Ensino Fundamental – CicloI Municipal
5-EE Adalgisa Cavezzalle de Campos
Ensino Fundamental Ciclo II e 
ensino Médio
Estadual
6-EE Cel. J.J.Bittencourt
Ensino Fundamental – Ciclo II 
e Médio
Estadual
7-EE. Prof. Oswaldo Moreira da Silva
Ensino Fundamental – Ciclo II 
e Médio
Estadual
8-ETEC Profº Mário Antonio Verza Ensino Técnico e Médio Estadual
9-Colégio Apogeu
Ensino Fundamental Ciclo I e 
Ciclo II e ensino Médio
Particular
10-Colégio Objetivo
Ensino Fundamental Ciclo I e 
Ciclo II e ensino Médio
Particular
O Município de Palmital, em parceria com a Diretoria Regional de Ensino adota 
a organização do segmento em dois Ciclos, a saber: Ciclo I – 1º ao 5º ano (Rede 
Municipal) e Ciclo II – 6º ao 9º ano do ensino fundamental e Ensino Médio (Rede 
Estadual). Em parceria com o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, desenvolve 
ações objetivando a elaboração de projetos para implementação do regime de 
progressão continuada assegurando:
 
38
 Avaliação institucional interna e externa;
 Avaliações da aprendizagem ao longo do processo, conduzindo a uma 
avaliação contínua e cumulativa da aprendizagem do aluno, de modo a 
permitir a apreciação de seu desempenho em todo o ciclo;
 Atividades de reforço e recuperação paralelas e contínuas ao longo do 
processo e, se necessárias, ao final do ciclo ou nível;
 Meios alternativos de adaptação, de reforço, de reclassificação, de 
avanço, de reconhecimento, de aproveitamento e de estudos;
 Indicadores de desempenho;
 Controle de frequência de alunos;
 Processo de inclusão de alunos portadores de necessidades especiais;
 Contínua melhoria do ensino;
 Dispositivos regimentais adequados;
 Formas de implantação, implementação e avaliação de projetos;
 Articulação com as famílias no acompanhamento do aluno ao longo do 
processo, oferecendo-lhe informações sistemáticas sobre a frequência e 
aproveitamento escolar.
Os anos iniciais do ensino fundamental são atendidos pela rede municipal de 
ensino, sendo a distribuição de alunos matriculados em cada série-ano e cada escola, 
demonstrada pela tabela abaixo:
 
39
O início do processo de municipalização aconteceu no ano 2000, a partir da Lei 
Municipal 1.868 de 07 de Dezembro de 1999 e gradativamente foram municipalizadas 
as seguintes escolas: dos anos iniciais do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, tais 
como: EMEF Maria Eulália Vieira Scalla, EMEIEF Elisabete Soares Garcia, EMEIEF 
Horácio da Silva Leite, EMEIEF Maria José Leão Rego Gonçalves. A EMEI Paulo 
Moreira e a EMEIEF Miguel Bueno Vidal já iniciaram o funcionamento pertencendo à 
rede municipal. Em 2006 foram municipalizadas as Creches São Sebastião, Tutti Mama 
e Lídio Tronco. Em 2011 foi inaugurada a EMEI Ilse Maria Lusia Zorrer Franco. Em 
2015 foi inaugurada a EMEI Anna Beatriz Ortega Monteiro, sendo previsto a 
inauguração de outras duas unidades escolares, para a Educação Infantil, visando sua 
universalização.
No que se refere à distribuição dos alunos do Ensino Fundamental no município 
de Palmital, conforme dados do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas 
Educacionais -, em 2014, mostrava-se da seguinte forma:
Município Dependência
Matrícula Inicial
Ensino Fundamental
1ª a 4ª
série e
Anos
Iniciais
5ª a 8ª
série e
Anos
Finais
Palmital
Estadual 0 964
Municipal 1.032 0
Privada 159 182
Total 1.191 1.146
Fonte: www.inep.gov.br
O Ensino Fundamental dos anos finais (Ciclo II) é de total responsabilidade do 
governo estadual, ficando o município encarregado de colaborar para que os alunos 
tenham acesso ao ensino de maneira qualitativa e eficaz, principalmente no 
fornecimento de transporte escolar e merenda.
 
40
A LDB, em seu artigo 24, quando organiza a educação básica, e o CEE/SP, 
quando estabelece mecanismos necessários à implementação da progressão 
continuada, prevêem a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência, 
paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar. É óbvio que, 
com o objetivo de assegurar a qualidade desejada do ensino é essencial que se 
realizem avaliações continuadas da aprendizagem. Portanto, ao analisarmos o Ensino 
Fundamental, não poderemos ingenuamente procurar na legislação as causas do 
fracasso escolar.
 
A Educação Municipal, graças ao compromisso dos gestores e dos profissionais 
da educação, demonstra que o diagnóstico da realidade do município de Palmital em 
relação ao Ensino Fundamental, não difere em muito da realidade brasileira como um 
todo, senão vejamos:
a) A repetência escolar ainda é considerável, sendo 3,4% de 1º a 5º, 
anos iniciais e de 5,0% do 6º ao 9º, anos finais do Ensino Fundamental.
b) O índice de evasão é de 0,0% nos anos iniciais e 2,2% nos anos 
finais; assim, o insucesso escolar ainda é registrado, marcadamente entre os alunos 
que mais necessitam do apoio escolar;
c) O número médio de alunos por turma, no ensino fundamental, é de 25 
alunos. 
Tais dificuldades podem e devem ser superadas, bastando que cada um dos 
elementos envolvidos no processo, como previsto constitucionalmente, cumpra com 
sua parte de responsabilidade quanto ao Ensino Fundamental. Há de se ressaltar que 
as Redes Municipal e Estadual de Ensino oferecem vagas para todas as crianças em 
idade escolar (6 a 14) anos de idade, disponibilizando transporte escolar aos que dele 
necessitam, oportunizando, deste modo, uma educação de qualidade.
No ano de 2014 foram atendidos pelo Transporte Escolar, aproximadamente,
245 alunos e com o programa de merenda escolar, aproximadamente, 4.000 alunos, 
incluídos os alunos matriculados nas escolas estaduais. 
 
41
O desenvolvimento de sistemas de informação e avaliação tem sido 
preocupação do Município. Além do Sistema Nacional de Avaliação da Educação 
Básica – SAEB e do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São 
Paulo – SARESP, bem como da Prova Brasil, atualmente tem se valido o município dos 
indicadores demonstrados pelo IDEB, que demonstra o índice de desenvolvimento da 
Educação Básica.
O IDEB, novo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica criado pelo 
MEC, faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE lançado pelo 
governo federal em abril de 2007 e trata-se de um indicador de qualidade educacional 
que combina informações de desempenho em exames padronizados (Prova Brasil e 
Saeb – Sistema de Avaliação da Educação Básica), obtido pelos estudantes ao final 
das etapas de ensino (4ª e 8ª séries do ensino fundamental e 3ª série do ensino 
médio), com informações sobre o rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação 
e abandono medidas pelo Censo Escolar da Educação Básica).
O último IDEB divulgado quando da elaboração deste documento refere-se ao 
ano de 2013, sendo que a média nacional para a 1ª fase do Ensino Fundamental foi de 
5,6 pontos (Anos Iniciais-EF) e 4,2 para a 2ª fase (Anos Finais-EF). O objetivo é que o 
Brasil atinja a média de 6 (seis) pontos até o ano de 2021.
No Estado de São Paulo a média registrada na 1ª fase do ensino fundamental 
foi de 6,1.
Já no Município de Palmital o IDEB 2013 registrou média de 5,6 pontos na 1ª 
fase do ensino fundamental da rede municipal. Conforme pode ser observado, a média 
obtida por nosso Município foi superior à média nacional e está muito próxima à média 
do Estado de São Paulo, porém acima da meta específica.
Vale ressaltar que o IDEB prevê metas individuais a serem atingidas por cada 
município. No quadro abaixo é possível verificar a situação atual e as metas bienais 
estabelecidas pelo MEC até 2021 para o Município de Palmital:
 
42
 Fonte: MEC - INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
2.1.2.2. Diretrizes
O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito nos termos da Constituição 
Federal, é direito público subjetivo e, portanto, cabe ao Estado garantir o acesso, a 
permanência e a sua conclusão a todos aqueles que estiverem na faixa de idade 
correspondente à obrigatoriedade.
Ainda de acordo com a Constituição Federal, a responsabilidade pela oferta do 
ensino fundamental é do Estado e dos Municípios, em regime de colaboração.
A grande diretriz desse nível de ensino no município é a manutenção da 
universalização do ensino, já obtida, aliada a uma escola em que se garanta não 
apenas o acesso, mas também o sucesso escolar.
Nesse sentido, a formação continuada e permanente dos docentes se impõe 
como diretriz obrigatória, pois somente com professores bem capacitados se garantirá 
a qualidade do ensino público.
As escolas deverão observar integralmente as diretrizes curriculares nacionais 
para o Ensino Fundamental, emanadas do Conselho Nacional de Educação 
(Resolução CNE/CEB n.º 7, de 14 de dezembro de 2010), bem como as diretrizes 
operacionais para o fornecimento do ensino fundamental de nove anos (Resolução 
CNE/CEB nº 1/2010) estabelecendo como norteadores de suas ações pedagógicas os 
princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao 
bem comum; os princípios dos direitos e deveres da cidadania, do exercício da 
criticidade e do respeito ao bem comum e os princípios estéticos da sensibilidade, da 
criatividade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.
 
43
Nas escolas da Rede Municipal de Ensino, os currículos serão enriquecidos
com professores especialistas e titulares de cargo nas disciplinas de Educação Física, 
Inglês e Informática.
A inclusão de alunos portadores de necessidades especiais nas classes 
regulares representa um avanço histórico em relação ao movimento de integração 
social. Diante disso, as escolas públicas existentes no município, sejam estaduais ou 
municipais, deverão se preparar com adaptações necessárias, não apenas do espaço 
físico, como também com materiais didático-pedagógicos.
Outra diretriz será a de disponibilizar recursos de multimídia, possibilitando que 
os alunos tenham acesso às modernas tecnologias educacionais.
2.1.2.3. Estratégias e Metas:
 Programar e aperfeiçoar mecanismos para o acompanhamento individual 
de cada estudante do ensino fundamental, em parceria com o governo estadual e 
federal;
 Organizar, na rede municipal de ensino, estudos de recuperação
obrigatórios, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo 
rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus 
regimentos, em parceria com o governo estadual e federal;
 No primeiro ano de vigência deste plano, realizar estudo e revisão junto 
ao Conselho Municipal de Educação acerca dos mecanismos e formas de avaliação 
dos alunos da rede municipal de ensino.
 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da 
permanência na escola por parte dos beneficiários de programas de transferência de 
renda, identificando motivos de ausência e baixa frequência e garantir, em regime de 
colaboração com o governo estadual e federal a frequência e o apoio à aprendizagem;
 
44
 Promover a busca ativa de crianças fora da escola, em parceria com as 
áreas de assistência social e saúde; e colaboração do CMDCA e Conselho Tutelar;
 Aderir a programas, em regime de colaboração com o Estado de São 
Paulo e a União, para aquisição de veículos para transporte dos estudantes da zona 
rural;
 Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira 
articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o 
ambiente comunitário;
 Criar Sistema Próprio de Ensino;
 Disciplinar, no âmbito do sistema de ensino, a organização do trabalho 
pedagógico incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local 
e com as condições climáticas da região;
 Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de 
estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos estaduais e 
nacionais;
 Manter o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta 
velocidade e aumentar a relação computador/estudante nas escolas, promovendo a 
utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação, em parceria 
com o governo estadual e federal, principalmente ampliando os laboratórios do 
PROINFO/MEC;
 Definir, no prazo de 1 (um) ano, expectativas de aprendizagem para todos 
os anos iniciais do ensino fundamental de maneira a assegurar a formação básica 
comum, reconhecendo a especificidade da infância e da adolescência, os novos 
saberes e os tempos escolares;
 
45
 Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, 
utilizando o material do PNAIC- Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa, 
bem como o sistema apostilado de ensino e outras ferramentas de ensino, em parceria 
com o governo estadual e federal;
 Fomentar a estruturação do ensino fundamental Ciclo I com foco na 
organização de ciclo de alfabetização com duração de três anos, a fim de garantir a 
alfabetização plena de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano de 
escolaridade;
 Aplicar exame periódico específico e sondagens para aferir a 
alfabetização das crianças;
 Aderir a tecnologias educacionais para alfabetização de crianças, 
enriquecimento das atividades curriculares, ferramenta de apoio de aprendizagem, 
assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o 
acompanhamento dos resultados no sistema de ensino;
 Oferecer gradativamente a educação em tempo integral nas escolas 
municipais de educação básica, buscando parceria com a União e o Estado, para a 
infraestrutura adequada a esta ampliação;
 Aderir, em regime de colaboração e parceria com a União e o Estado, a 
programa de ampliação e reestruturação das escolas públicas por meio da instalação 
de quadras poliesportivas, laboratórios de informática, sala de leitura, auditórios, 
cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como de produção de 
material didático e de formação de recursos humanos para a futura adesão do 
Programa Mais Educação;
 
46
 Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos e 
equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, 
museus, teatros e cinema;
 Atender as escolas na oferta de educação em tempo integral , buscando 
parceria com a União e o Estado, considerando as peculiaridades locais incluindo no 
currículo escolar projetos com enfoque no artesanato e meio ambiente;
 Realizar monitoramento periódico para fins de compatibilizar a política 
educacional local às necessidades de alcance das médias municipais para o IDEB, em 
parceria com o governo estadual e federal;
 Participar do Plano de Ações Articuladas dando cumprimento às metas de 
qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio 
técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de 
professores e profissionais de serviços e apoio escolar, ao desenvolvimento de 
recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar, 
em parceria com o governo federal;
 Aderir a programas destinados ao atendimento ao estudante, por meio de 
programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e 
assistência à saúde, em parceria com o governo estadual e federal;
 Aderir a programa nacional de reestruturação e aquisição de 
equipamentos para escolas públicas, tendo em vista a equalização regional das 
oportunidades educacionais, em parceria com o governo estadual e federal;
 Efetuar o levantamento das rotinas administrativas para fins de 
Informatizar a gestão das escolas, bem como manter programa de formação inicial e 
continuada para o pessoal técnico da Secretaria Municipal de Educação, em parceria 
com o governo estadual e federal;
 
47
 Garantir políticas de combate à violência na escola e construção de uma 
cultura de paz promovendo assim, um ambiente escolar com segurança; 
 Desenvolver programas locais para garantir a todas as escolas públicas 
municipais, água tratada e saneamento básico e, energia elétrica, quando existente 
infraestrutura favorável, em parceria com as demais secretarias da municipalidade;
 Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação 
formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a 
educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle 
social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais;
 Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito 
local e nacional, com os de outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência 
social, esporte, cultura, possibilitando a criação de uma rede de apoio integral aos 
alunos portadores de necessidades especiais e às famílias, que as ajude a garantir 
melhores condições para o aprendizado dos estudantes, em parceria com o governo 
estadual e federal;
 Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas 
áreas da saúde e da educação, o atendimento aos estudantes da rede pública de 
educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde, em 
parceria com o governo estadual e federal;
 Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a prevenção, 
atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e moral dos profissionais 
da educação, como condição para a melhoria da qualidade do ensino, em parceria com 
o governo estadual e federal;
 Observar, no que diz respeito ao ensino fundamental, as metas 
estabelecidas nos demais capítulos. 
 
48
2.1.3.ENSINO MÉDIO
2.1.3.1. Diagnóstico
A Constituição Federal, em seu art. 208, II, atribui ao Estado o dever de 
promover a progressiva universalização do ensino médio gratuito, porque esta é a 
etapa onde se concretizam as ideias do pleno exercício da cidadania e o embasamento 
para exercer atividades produtivas, bem como para dar prosseguimento nos estudos, 
alcançando níveis mais elevados de educação, objetivando o pleno desenvolvimento 
pessoal.
Decorridos mais de vinte anos da promulgação da Constituição de 1988, a 
Nação Brasileira entendeu que o comando constitucional que determinava a 
“progressiva universalização” desse nível de ensino, deveria se concretizar de forma 
definitiva, garantir a todos os brasileiros em idade escolar o direito de frequentar o 
ensino médio. O marco legal para isso é a Emenda Constitucional nº. 59/2009, que 
tornou o ensino médio obrigatório, na faixa etária de até 17 anos de idade, nos termos 
da nova redação do inciso I do art. 208 da C.F. Assim como na educação infantil, 
referida obrigatoriedade deverá se concretizar até 2016.
De acordo com a Constituição Federal e a LDB, a oferta de ensino médio é de 
responsabilidade do governo do Estado. Tal oferta é realizada em nosso município nas 
seguintes escolas:
Nome da Escola Natureza
EE Adalgisa Cavezzalle de Campos Estadual
EE Cel. J.J.Bittencourt Estadual
EE Oswaldo Moreira Estadual
ETEC Profº Mário Antonio Verza Estadual
 
49
Segundo dados da Fundação SEADE, no ano de 2012, a quantidade de 
concluintes do Ensino Médio, na rede estadual e particular correspondia a 210 alunos. 
Em 2013 o número era de 250.
Vejamos a evolução de matrículas no ensino médio na rede estadual e 
particular através dos dados dos Censos Escolares:
EVOLUÇÃO DE MATRÍCULAS NO ENSINO MÉDIO
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Rede 
Estadual
745 690 630 678 694 734 764 786 773 825
Rede 
Particular
142 150 132 133 123 129 128 111 104 103
Total 887 840 732 811 817 863 885 897 877 928
Fonte: INEP – Censo Escolar (2014)
Em relação às Taxas de evasão, reprovação e aprovação neste nível de ensino, 
apresentamos os seguintes quadros:
TAXA DE EVASÃO ESCOLAR (EM %)
----------------- 2005 2013
Rede Estadual 1,0 2,7
 Fonte: Seade (2014)
TAXA DE REPROVAÇÃO (EM %)
---------------------- 2005 2013
Rede Estadual 14,3 9,1
 Fonte: Seade (2014)
TAXA DE APROVAÇÃO (EM %)
---------------------- 2005 2013
Rede Estadual 84,7 88,2
 
50
Embora seja do Estado a obrigatoriedade de garantir a oferta de ensino médio 
de qualidade, muitas vezes isso acaba não acontecendo. Cabe, então, ao Município 
cobrar do Estado a garantia da qualidade dessa educação, haja vista que os alunos, 
embora estudem em escolas estaduais, vivem e moram no município.
Em decorrência disso, é justo e necessário constar do Plano Municipal de 
Educação as expectativas que os munícipes esperam do Estado quanto à qualidade de 
educação oferecida nas escolas públicas estaduais presentes no município.
2.1.3.2. Diretrizes
Conforme o estabelecido na LDB vigente e Constituição Federal (Art. 211 § 3º), 
o Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, deve ser ofertado prioritariamente 
pelos Estados e pelo Distrito Federal.
Contudo, o Município também tem sua parcela de responsabilidade, pois os 
alunos são cidadãos que nele residem. O Poder Público, como um todo, devem
articular-se para garantir acesso ao ensino médio obrigatório e gratuito.
Desta forma, o presente Plano entende que ao município fica reservado o papel 
de colaborador com o Estado, intervindo para que este garanta o acesso e o sucesso 
escolar (C.F., art. 208).
2.1.3.3. Estratégias e Metas
 Colaborar com o Governo de Estado na garantia da universalização do 
atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos até 2016, bem como a 
elevação, até 2023, da taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85,6% nesta 
faixa etária; 
 Colaborar e verificar junto ao Estado a existência de programas e ações 
de correção de fluxo do ensino médio por meio de acompanhamento individualizado do 
estudante com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de 
reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma 
a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade;
 
51
 Colaborar na busca ativa da população de 15 a 17 anos fora da escola, 
em parceria com as áreas da assistência social e da saúde e o governo estadual;
 Fazer a chamada, no prazo de 1 (um) ano, em parceria com o Estado e 
comunidade, da população em idade escolar que não ingressou ou não concluiu o 
Ensino Médio;
 Reivindicar do Estado melhorias nas escolas estaduais;
 Buscar parcerias no âmbito estadual e federal para melhorar a 
infraestrutura das escolas estaduais, reivindincando inclusive construções de novas 
unidades, se necessário,
 Incentivar a participação da comunidade na gestão, manutenção e 
melhoria das condições de funcionamento da escola;
 Observar, no que diz respeito ao Ensino Médio, as metas estabelecidas 
nos demais capítulos, quando pertinentes às atribuições municipais, e em parceria com 
o governo estadual e federal;.
2.2. EDUCAÇÃO SUPERIOR
2.2.1. Diagnóstico
Ao longo de nossa história, o ensino superior foi privilégio de uma pequena 
parte da população.
Atualmente, embora a situação ainda esteja longe de ser aceitável, o Ministério 
da Educação tem tomado algumas medidas para possibilitar o acesso de um maior 
número de pessoas a esse nível de ensino. Programas como o ProUni, Sisu, e a 
reserva de vagas para alunos oriundos de escolas públicas são algumas dessas 
medidas.
 
52
Não obstante, assim como ocorre em muitos municípios do Estado, os jovens 
costumam deixar o município em direção a centros maiores, onde há oferta mais 
abundante. 
O número de alunos que deixa a cidade diariamente para estudar em outros 
municípios chega a, aproximadamente 500 alunos. Dentre os cursos mais 
frequentados estão Pedagogia, Educação Física, Matemática, Psicologia, Nutrição,
cursos técnicos e profissionalizantes focados para a área da saúde e outros, 
estabelecidos nas cidades de Assis, Marília, Ourinhos, Jacarezinho.
Do ponto de vista da organização legal da educação superior, não cabe ao 
Município atuar nesse nível de ensino, tarefa reservada à União, aos Estados e ao 
Distrito Federal.
Entretanto, o presente Plano deve estabelecer diretrizes e metas para esse 
nível de ensino, reservando ao Município o papel de articulador e colaborador.
2.2.2. Diretrizes
Não sendo papel do Município atuar nesse nível de ensino, cabe ao presente 
Plano estabelecer diretrizes e metas para esse nível de ensino, reservando ao 
Município o papel de articulador e colaborador.
2.2.3. Estratégias e Metas
1. Ofertar, quando necessário e possível, através do Município, meios de 
acesso aos cursos instalados em outras cidades da região, como o Programa 
Transporte Universitário Solidário.
 
53
2. Reivindicar do Estado ou União a instalação no município de cursos 
superiores de Graduação e Pós-Graduação, nas modalidades à distância e/ou 
presencial.
3. Reivindicar junto à esfera estadual e federal a instalação de um Polo da 
UAB- Universidade Aberta do Brasil, visando parcerias com instituições renomadas na 
oferta de Cursos Superiores e Pós-Graduação à distância e gratuitos.
4. Articular-se com instituições de ensino superior instaladas na região para 
que ofereçam cursos de capacitação e extensão para profissionais da sociedade em 
geral, bem como para que atuem junto aos produtores rurais e pequenos e médios 
empresários, objetivando difundir novas técnicas de administração e de produção.
5. Garantir, através de parcerias com instituições de educação superior, 
públicas e privadas, a oferta de cursos de extensão, para atender às necessidades da 
educação continuada;
6. Estabelecer com as instituições instaladas na região programas de 
incentivo para que a população do município possa cursar o ensino superior.
7. Observar as metas estabelecidas nos demais capítulos, no que diz 
respeito à Educação Superior.
III – MODALIDADES DE ENSINO
3.1. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.1.1. Diagnóstico
A Constituição Federal determina como um dos objetivos do Plano Nacional de 
Educação a integração de ações do poder público que conduzam à erradicação do 
analfabetismo (art. 214, I). Trata-se de tarefa que exige uma ampla mobilização de 
recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da sociedade.
 
54
Embora tenha havido progresso com relação a essa questão, o número de 
analfabetos é ainda excessivo no país. Em nosso município, de acordo com dados da 
Fundação SEADE, em 1991 a taxa de analfabetismo da população com idade igual ou
superior a 15 anos correspondia a 16.24% da população, caindo para 9,23% no ano de 
2000. No ano de 2010 essa taxa de analfabetismo, para a população com idade igual 
ou superior a 15 anos registrada foi de 5,62%.
Embora não tenhamos dados concretos, sabe-se que o analfabetismo 
concentra-se nas faixas etárias mais elevadas. Essa constatação demonstra que o 
problema é difícil de ser atacado. Entretanto, no horizonte dos 10 anos em que este 
Plano deverá perdurar, ações específicas serão empreendidas, visando à redução 
desse índice.
A rede municipal de educação oferece o Projeto de Alfabetização de Adultos 
focado aos anos iniciais do ensino fundamental, com organização anual (1º, 2º e 3º 
anos –Termo I) e ( 4º e 5º anos – Termo II) contando, no ano de 2013, com 29 alunos 
matriculados. 
Destaque-se, ainda, que o Estado também oferece a Educação de Jovens e 
Adultos, equivalente aso anos finais do ensino fundamental e ensino médio, com 79 
alunos matriculados.
Vejamos a evolução de matrículas na EJA de acordo com dados dos Censos 
Escolares:
MATRÍCULAS NA EJA
- 2010 2012 2014
- Fundam. Médio Fundam. Médio Fundam. Médio
Rede 
Estadual
76 82 88 42 37
Rede 
Municipal
85 43 29
Total 161 82 43 88 71 37
Fonte: Censo - INEP
 
55
 A educação de jovens e adultos nas séries finais do ensino fundamental e no 
ensino médio ministrada na rede estadual é oferecida na E.E. J. J. Bittencourt.
Contudo, até o final do prazo abrangido por este Plano, o número de 
analfabetos e não concluintes deve ser reduzido drasticamente, haja vista que a 
população jovem está sendo alfabetizada quase que em sua totalidade, ao mesmo 
tempo em que a extensão da obrigatoriedade do ensino fortalecerá os programas de 
educação de jovens e adultos.
3.1.2. Diretrizes
As diretrizes nacionais da Educação de Jovens e Adultos como modalidade da 
Educação Básica nas etapas dos ensinos fundamental e médio, foram instituídas pela 
Resolução CNE/CEB n.º 1, de 5 de julho de 2000, do Conselho Nacional de Educação. 
Por sua vez, através da Resolução CNE/CEB nº 03/2010, instituiu-se diretrizes 
operacionais para a educação de jovens e adultos nos aspectos relativos à duração 
dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e 
certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos.
De acordo com referidas Resoluções, cabe a cada sistema de ensino definir a 
estrutura e a duração dos cursos, respeitada a identidade desta modalidade de 
educação e o regime de colaboração entre os entes federados (art. 6.º).
Verifica-se, pois, que a organização da EJA é bastante flexível, visando facilitar 
o acesso da população que necessita dessa modalidade de ensino, com vistas a 
erradicar o analfabetismo e elevar o nível de escolaridade.
Assim, adotar-se-á como diretriz referente à oferta gratuita da Educação de 
Jovens e Adultos, de acordo com o que determina o art. 208, inciso I, da Constituição 
Federal, a estratégia de que ao município cabe responsabilizar-se pelos cursos 
equivalentes aos anos iniciais do ensino fundamental, bem como pelos programas de 
erradicação do analfabetismo, atuando em regime de colaboração com a União e o 
Estado. Quanto aos cursos correspondentes às séries finais do ensino fundamental e 
ensino médio devem ser oferecidos pelo Estado.
 
56
Para que os objetivos dos cursos dessa modalidade de ensino sejam 
alcançados, experiências inovadoras deverão ser implementadas, organizando-se 
cursos de forma diferente dos cursos relativos ao ensino regular.
Para isso, deverão ser utilizados recursos e materiais didático-pedagógicos 
adequados, aliados à capacitação dos docentes para atuarem nessa modalidade de 
ensino.
Sempre que possível, a educação de jovens e adultos deverá estar aliada à 
educação profissional de nível básico, visando oferecer qualificação e requalificação 
profissional aos educandos.
3.1.3. Estratégias e Metas
 Apurar, no prazo de 2 (dois) anos da vigência deste Plano, o índice 
setorial de analfabetismo no município.
 Desenvolver políticas setoriais de incentivo ao estudo.
 Perseguir o cumprimento da meta federal no sentido de elevar a taxa de 
alfabetização da população com 15 anos ou mais e erradicar, até 2023, o 
analfabetismo absoluto e reduzir taxa de anafabetismo funcional;
 Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os 
que nao tiveram acesso à educação básica na idade própria;
 Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de 
continuidade da escolarização básica;
 
57
 Promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas 
de alfabetização e garantir o acesso a exames de reclassificação e de certificação da 
aprendizagem;
 Promover chamadas públicas regulares para educação de jovens e 
adultos e avaliar o nível de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 anos de 
idade;
 Fomentar a expansão das matrículas na educação de jovens e adultos de 
forma a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores e a educação 
profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador;
 Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação 
profissional em cursos planejados de acordo com as características e especificidades 
do público da educação de jovens e adultos, inclusive na modalidade de educação à
distância;
 Aderir ao programa nacional de reestruturação e aquisição de 
equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que 
atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional;
 Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de 
fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação e progressão parcial 
bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado considerando as 
especificidades dos segmentos populacionais considerados;
 Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos 
ensinos fundamental e médio;
 Fortalecer o acompanhamento e monitoramento de acesso à escola
específicas para os segmentos populacionais considerados, identificando motivos de 
ausência e baixa frequência, de maneira a estimular a ampliação do atendimento 
desses estudantes na rede pública regular de ensino.
 
58
3.2. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
3.2.1.Diagnóstico
A LDB trata da educação profissional nos artigos 39 a 42. No art. 39 dispõe 
sobre os objetivos e as forma de organização, conforme lemos:
“Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação 
nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da 
ciência e da tecnologia. (Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)
§ 1o Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos 
tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do 
respectivo sistema e nível de ensino. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
§ 2o A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: (Incluído pela Lei nº 
11.741, de 2008)
I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 
2008)
II – de educação profissional técnica de nível médio; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. (Incluído pela Lei nº 
11.741, de 2008)
§ 3o Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar￾se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares 
nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)”
Ademais, a LDB prevê que a educação profissional poderá ser desenvolvida em 
articulação com o ensino regular ou através de outras estratégias, em instituições de 
ensino ou no próprio ambiente de trabalho. (art.40)
 
59
O decreto presidencial nº. 5.154, de 23 de julho de 2004, regulamentou a oferta 
de cursos de educação profissional, de modo que podemos identificar três níveis de 
formação:
I - formação inicial e continuada de trabalhadores;
II - educação profissional técnica de nível médio;
III - educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação. (art. 
1º)
Os cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, 
referidos no inciso I, incluem a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a 
atualização, e poderão ser oferecidos a qualquer cidadão, seja qual for o seu nível de 
escolaridade, e tem por objetivo o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e 
social. Mencionados cursos articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de 
educação de jovens e adultos, objetivando a qualificação para o trabalho e a elevação 
do nível de escolaridade do trabalhador, o qual, após a conclusão com aproveitamento 
dos referidos cursos, fará jus a certificados de formação inicial ou continuada para o 
trabalho (Decreto nº 5.154/04, art. 3º caput e § 2º).
Já a educação profissional técnica de nível médio, será desenvolvida de forma 
articulada com o ensino médio (Decreto n. 5.154/04, art.4º).
O terceiro nível de formação refere-se aos cursos de graduação e pós￾graduação que serão organizados, nos termos do art. 5º do decreto presidencial, de 
acordo com as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de 
Educação.
Portanto, resta claro que nos cursos de educação profissional técnica de nível 
médio e nos de educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação, o 
Município não têm competência para atuar diretamente, ficando a seu cargo apenas a 
possibilidade de atuar na formação inicial e continuada de trabalhadores. Mesmo 
assim, somente poderá utilizar os recursos financeiros vinculados à manutenção e 
desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal quando 
 
60
esses cursos forem oferecidos de forma articulada com os cursos de educação de 
jovens e adultos equivalentes ao ensino fundamental.
Não obstante, sabemos que a oferta de educação profissional no Brasil é 
pequena em relação às necessidades do mercado de trabalho.
Em nosso município existem instituições educacionais públicas destinadas ao 
ensino profissionalizante, tais como: ETEC- Centro Paula Souza, com os cursos de 
Técnico em Informática, Enfermagem, Logística, Técnico em Contabilidade e 
Administração, bem como Pronatec e SENAI.
3.2.2. Diretrizes
Não cabe ao Município atuar na educação profissional relativamente aos cursos 
técnicos de nível médio e superior, como já foi dito, haja vista que, do ponto de vista da 
organização nacional, tal obrigação cabe à União, Estados e Distrito Federal. Diante de 
tal realidade, nessas modalidades de ensino o papel do município também é apenas de 
colaborador e articulador. Entretanto, o Município deverá atuar na formação inicial e 
continuada de trabalhadores, preferencialmente em articulação com a educação de 
jovens e adultos, sempre buscando parcerias do governo estadual e federal. 
Não obstante, a população cobra do Poder Público Municipal uma atuação 
efetiva em toda a extensão da educação profissional, notadamente no técnico de nível 
médio. Assim, toma-se também, como diretriz, o esclarecimento do Município junto à 
população de qual é sua competência.
3.2.3. Estratégias e Metas
 Pleitear junto ao Estado a expansão da oferta de educação profissional 
técnica de nível médio na rede pública estadual de ensino;
 Buscar a implantação de cursos de formação inicial e continuada de 
trabalhadores, inclusive cursos articulados com a educação de jovens e adultos;
 
61
 Fomentar a implantação e/ou expansão da oferta de educação 
profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, com a 
finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública 
e gratuita;
 Atuar junto ao Estado para ampliação da oferta de programas de 
reconhecimento de saberes para fins da certificação profissional em nível técnico;
 Intervir junto às entidades privadas de formação profissional vinculadas 
ao sistema sindical para a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional 
técnica de nível médio;
 Fomentar a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de 
educação profissional;
 Além dos cursos articulados com a EJA, buscar a implantação de outros 
cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores.
 Observar as metas estabelecidas nos demais capítulos, referentes à
educação profissional.
3.3. EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.1. Diagnóstico
De acordo com a LDB, entende-se por educação especial a modalidade de 
educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para 
educandos portadores de necessidades educacionais especiais (art. 58).
 
62
O atendimento educacional especializado é direito público subjetivo, consoante 
menciona o inciso III, art. 208 da Constituição Federal, e deve ser oferecido em todos 
os níveis e modalidades de ensino, inclusive nas creches (LDB, art. 58, § 3º).
A preocupação com a defesa da igualdade de oportunidades para todos e o 
acesso a bens e serviços públicos foi oficialmente documentada pela ONU em 1981 e 
ratificada em 1983, no Programa Mundial de Ação relativo às Pessoas com Deficiência. 
No município, os alunos portadores de necessidades especiais são inclusos na 
rede regular de ensino, totalizando 50 alunos. Referidos alunos são atendidos na Sala 
de Recursos Multifuncionais das escolas EMEIEF Horácio da Silva Leite, EMEIEF 
Elisabete Soares Garcia e EMEIEF Miguel Bueno Vidal. Estas unidades disponibilizam 
o atendimento aos alunos das demais unidades.
MATRÍCULAS NA APAE / PALMITAL
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
APAE PALMITAL 57 62 62 59 58 66 63 57 50 53
Fonte – GDAE – Governo do Estado de São Paulo
Os alunos não freqüentam a APAE no contra turno visto que a entidade é 
filantrópica e atende uma clientela de alunos com necessidades especiais em idade 
bastante avançada. Não se encaixam na faixa etária atendida conforme o estabelecido 
pela legislação.
O grande avanço da educação inclusiva deve ser a construção de um Centro 
de Atendimento Multidisciplinar, em parceria com a Secretaria da Saúde, tornando-se 
um dos principais ambientes de convivência social e educacional especializada, 
contando com a participação de especialistas médicos (psicologia, fonoaudiologia, 
terapia ocupacional, neuro-pediatria, entre outros), devendo propiciar a todos os alunos 
oportunidades de avanço no processo ensino-aprendizagem.
3.3.2. Diretrizes
 
63
A diretriz central é a inclusão de todos os educandos com necessidades 
educacionais especiais na rede regular de ensino, aliada ao oferecimento de serviços 
de atendimento educacional especializado, nos termos preconizados pela Lei de 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional e das Resoluções nºs 2/2001 e 4/2009, da 
Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que tratam, 
respectivamente, da Instituição das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na 
Educação Básica e das Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional 
especializado na educação básica na modalidade educação especial.
Para tanto, adota-se como diretrizes:
a) a disseminação na comunidade escolar e local da cultura da inclusão;
b) a formação e a capacitação contínua de profissionais especializados;
c) a integração de profissionais que atuam como tutores e intérpretes;
d) o aparelhamento dos serviços de atendimento educacional especializado;
e) a eliminação das barreiras arquitetônicas em todos os estabelecimentos 
de ensino;
f) o fornecimento de transporte escolar adequado.
3.3.3. Estratégia e Metas
 Implementar, no primeiro biênio de vigência deste Plano, programa de 
avaliação específico da qualidade da Educação Especial Municipal;
 No primeiro triênio, viabilizar a presença de profissionais cujas atividades 
sejam de acompanhamento dos alunos com necessidades educacionais especiais;
 
64
 Promover, continuadamente, a formação profissional de todos os 
servidores públicos que atuam junto a alunos com necessidades educacionais 
especiais.
 Prover, no prazo de 04 (quatro) anos na rede municipal de ensino,
profissionais necessários ao atendimento especializado ao alunos PNE, em parceria 
com a Secretaria da Saúde.
 Pleitear junto ao governo estadual e federal a construção de um Centro 
de Atendimento Multidisciplinar, em parceria com a Secretaria da Saúde, tornando-se 
um dos principais ambientes de convivência social e educacional especializada, 
contando com a participação de especialistas médicos (psicologia, fonoaudiologia, 
terapia ocupacional, neuro-pediatria, entre outros), devendo propiciar a todos os alunos 
oportunidades de avanço no processo ensino-aprendizagem. 
 Garantir, no prazo de 04 (quatro) anos o atendimento das necessidades 
específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em 
todos os níveis, etapas e modalidades.
 Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar 
aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação na rede regular de ensino;
 Informar, para fins de repasse do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
– FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que 
recebem atendimento educacional especializado complementar, sem prejuízo do 
cômputo dessas matrículas na educação básica regular;
 
65
 Implantar, no primeiro triênio, salas de recursos multifuncionais nas 
escolas que ainda não as possuem e fomentar a formação continuada de professores 
para o atendimento educacional especializado complementar nas escolas;
 Garantir a oferta do atendimento educacional especializado 
complementar aos estudantes matriculados na rede pública de ensino regular;
 Aderir, no primeiro triênio, a programas de acessibilidade nas escolas 
públicas para adequação arquitetônica, oferta de transporte acessível, disponibilização 
de material didático acessível e recursos de tecnologia assistida, e oferta da educação 
bilíngue em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS;
 Garantir a educação inclusiva, promovendo a articulação entre o ensino 
regular e o atendimento educacional especializado complementar ofertado em salas de 
recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;
 Realizar testes de acuidade visual e auditiva em todos os níveis da 
educação básica;
 Garantir as ações de educação especial e estabelecer mecanismos de 
cooperação e co-responsabilidade com políticas de educação para o trabalho, cultura, 
lazer e esportes em parceria com organizações governamentais e não governamentais, 
para o desenvolvimento de programas suplementares, especialmente para alunos que 
não conseguem avançar na aprendizagem;
 Assegurar no primeiro triênio, transporte escolar com as adaptações 
necessárias aos alunos que apresentem dificuldades de locomoção e, a partir da 
vigência deste Plano, somente adquirir ou contratar veículos equipados com as 
referidas adaptações, de acordo com as normas da ABNT.
 
66
IV – MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.1. FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 
E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
4.1.1. Diagnóstico
A rede municipal de ensino conta com aproximadamente com 70 professores 
que atuam no ensino fundamental, sendo 60 deles efetivos. A educação infantil conta 
com 40 docentes, dos quais 12 são efetivos. Os demais são docentes contratados em 
caráter temporário, através de Processo Seletivo, sendo10 Professores para o Ensino 
Fundamental e 28 professores para a Educação Infantil.
Dentre os professores efetivos do ensino fundamental, 60 possuem formação 
em nível superior. Na educação infantil os 12 professores efetivos possuem formação 
em nível superior.
O Plano de Carreira e Remuneração do Magistério foi elaborado de acordo com 
as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Educação, através da Lei 
Complementar Nº 177, de 06 de outubro de 2009. 
Referido Plano garante o acesso à carreira somente através de concurso 
público de provas e títulos, evolução funcional, horas de trabalho pedagógico inclusas 
na jornada de docentes, piso salarial profissional, dentre outros preceitos. 
Os demais profissionais que prestam serviços na educação, normalmente 
denominados de servidores de apoio escolar, não possuem plano de carreira 
específico, aplicando-se-lhes os direitos, deveres e vantagens aplicáveis aos demais 
servidores da municipalidade.
Vale mencionar que diversos diplomas legais referem-se aos profissionais da 
educação, mas apenas recentemente, através da Lei Federal nº 12.014, de 6 de 
 
67
agosto de 2009, que deu nova redação ao artigo 61 da LDB, houve uma definição 
legal, na seguinte conformidade:
“Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em 
efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: 
I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e 
nos ensinos fundamental e médio; 
II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em 
administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de 
mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; 
A definição contida no inciso I refere-se aos docentes; no inciso II aos de 
suporte pedagógico.
Outra questão importante para a melhoria e a qualidade do ensino, é a
valorização dos servidores do quadro do magistério e demais que atuam na área da 
educação. Nesse sentido, será necessário aperfeiçoar os concursos públicos e 
processo seletivos, bem como instituir avaliação de desempenho no período de estágio 
probatório que avalie com eficiência o desempenho do servidor.
4.1.2. Diretrizes
A valorização e a qualificação dos profissionais docentes e de suporte 
pedagógico, bem como dos demais servidores da educação, é mandamento 
constitucional (C.F. art. 206, V) bem como infraconstitucional, destacando-se a previsão 
contida na LDB, nos seguintes termos:
“Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em 
curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, 
admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) 
primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal. (Redação 
dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
§ 1º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, 
deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério. 
(Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).
§ 2º A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar 
recursos e tecnologias de educação a distância. (Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).
 
68
§ 3º A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, 
subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância. (Incluído pela Lei nº 
12.056, de 2009).”
“Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, 
assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; 
II - aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado 
para esse fim;
III - piso salarial profissional;
IV - progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;
V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;
VI - condições adequadas de trabalho.”
Consoante legislação educacional, o município de Palmital adota como 
diretrizes para todos os profissionais da educação, assim entendidos os docentes, os 
que oferecem suporte pedagógico e os de apoio escolar:
1 – a formação profissional continuada, inclusive o incentivo para que todos 
aqueles que atuem na educação infantil e no ensino fundamental obtenham 
licenciatura plena em grau superior de ensino, bem como que os servidores de apoio 
escolar obtenham a formação constante do inciso III do art. 62 da LDB;
2 – valorização, através de fixação de vencimentos e vantagens compatíveis 
com os recursos financeiros disponíveis;
3 – instituição de mecanismos para aperfeiçoar o recrutamento dos 
profissionais da educação (concursos públicos e processo seletivos), bem como a 
avaliação de desempenho no período de estágio probatório.
4 – avaliação de desempenho permanente e contínua para os servidores que já 
adquiram a estabilidade.
4.1.3. Estratégias e Metas
 Elaborar diagnóstico das dificuldades na formação acadêmica dos 
profissionais, com o objetivo de supri-las e garantir o incremento da qualidade da 
educação municipal;
 
69
 Aperfeiçoar os programas de formação continuada dos integrantes das 
classes de docentes e de suporte pedagógico do Quadro do Magistério Público 
Municipal de Palmital, buscando parcerias junto ao governo estadual e federal;
 Incentivar a formação docente de modo que, no prazo de 03 (três) anos 
de vigência deste Plano, todos os professores de educação básica possuam formação 
específica de nível superior;
 Implementar sistemática de avaliação docente com base nos índices de 
Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB;
 Atuar conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente 
diagnóstico das necessidades de formação de profissionais do magistério e da 
capacidade de atendimento por parte de instituições públicas e comunitárias de 
educação superior existentes no Estado e Municípios, e defina obrigações recíprocas 
entre os partícipes;
 Desenvolver políticas locais de Incentivo à formação e valorização dos 
profissionais da educação, buscando ampliar as possibilidades de formação em 
serviço;
 Incentivar a formação dos professores da educação básica em nível de 
pós-graduação lato e stricto sensu em sua área de atuação;
 Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para 
dimensionamento da demanda por formação continuada;
 Aderir ao programa de composição de acervo de livros didáticos, 
paradidáticos, de literatura e dicionários, sem prejuízos de outros, a ser disponibilizado 
para os professores das escolas da rede pública de educação básica;
 
70
 Participar de fóruns permanentes com representação dos órgãos 
governamentais e dos trabalhadores em educação para acompanhamento da 
atualização progressiva do valor do piso salarial profissional nacional para os 
profissionais do magistério público da educação básica;
 Acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores obtidos a partir 
da pesquisa nacional por amostragem de domicílios periodicamente divulgados pelo 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;
 Atualizar o plano de carreira para o magistério de acordo com as 
diretrizes do Conselho Nacional de Educação e legislação educacional vigente;
 Manter programas permanentes de formação continuada para todos os 
profissionais da educação, utilizando-se metodologias diversificadas. 
 Incluir conhecimentos sobre educação das pessoas com de necessidades 
educacionais especiais, na perspectiva da integração social.
 Implantar programa e aprimorar convênios com instituições de ensino 
superior, preferencialmente as instaladas na região, visando oferecer aos profissionais 
de educação da rede municipal a habilitação necessária para admissão e a formação 
em nível de pós-graduação em lato e stricto sensu em sua área de atuação;
 Garantira aquisição de equipamentos de informática aos professores 
efetivos e fornecer tais equipamentos também aos professores substitutos, com 
cláusulas previstas no Termo de Cessão de Uso, estabelecidas pela Secretaria de 
Educação;
 Implantar programa de inclusão digital de docentes, através de cursos de 
capacitação;
 
71
 Observar as metas estabelecidas nos demais capítulos referentes à 
formação de professores e valorização do magistério e profissionais da educação.
V – FINANCIAMENTO E GESTÃO
5.1. Diagnóstico
O financiamento da educação é matéria constitucional que determina os 
mínimos a serem aplicados pela União, Estados e Municípios na manutenção e 
desenvolvimento do ensino. Aos Municípios a Carta Magna determina aplicação de, no 
mínimo, 25% da receita resultante de impostos (art. 212, caput).
Ademais a Constituição estabeleceu mecanismos de redistribuição dos 
recursos públicos, de modo a garantir um valor mínimo per capita igual para todos os 
municípios de um mesmo estado, através da instituição do FUNDEB - Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação (ADCT – art. 60)
A Constituição Federal determina as fontes, os tipos e os percentuais de 
recursos indispensáveis para financiar a educação pública.
 
72
Além desses recursos, há ainda as fontes adicionais de financiamento, como a 
contribuição social do salário educação e recursos transferidos através de programas e 
convênios, como aqueles que visam suplementar programas de alimentação, saúde, 
transportes e outros na educação básica.
Os recursos financeiros manipulados pelo município, entretanto, só podem ser 
aplicados no nível de ensino que seja de sua atuação prioritária. Assim, tendo em vista 
que o § 2º do art. 211 da Constituição Federal define que atuação prioritária dos 
Municípios é o ensino na educação infantil e fundamental, o Município somente pode 
aplicar os recursos nesses níveis de ensino. 
De outro lado, a aplicação eficiente dos recursos acontece quando há a gestão 
democrática do ensino, que é outro princípio constitucional, contido no art. 206, inciso 
VI. Esse princípio também consta da LDB nos seguintes dispositivos:
“Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público 
na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.”
“Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação 
básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão 
financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.”
5.2. Diretrizes
Os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino serão 
aplicados apenas em despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos 
básicos da educação básica de responsabilidade do município, nas ações 
especificadas no art. 70 da LDB.
Referida aplicação será feita de forma eficiente e transparente, possibilitando 
que os diversos órgãos encarregados da fiscalização e acompanhamento, como a 
Câmara Municipal, o Conselho do FUNDEB e outros organismos da sociedade civil, 
possam acompanhar a aplicação.
 
73
Ao mesmo tempo, nas questões ligadas à normatização do sistema e a escolha 
da pedagogia adotada na rede municipal, será valorizada a participação do Conselho 
Municipal de Educação.
5.3. Estratégias e Metas - Financiamento
 Implantar sistema próprio de Ensino para a Educação Infantil de 0 a 5 
anos e Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano).
 Fomentar o fortalecimento dos mecanismos e instrumentos que 
promovam a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos 
aplicados em educação;
 Fomentar a definição do custo aluno-qualidade da educação básica à luz 
da ampliação do investimento público em educação;
 Desenvolver e acompanhar regularmente indicadores de investimento e 
tipo de despesa per capita por aluno em todas as etapas da educação pública.
 Assegurar o cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, com 
referência ao cumprimento do dispositivo quanto à aplicação mínima de 25% na 
Educação;
 Buscar o cumprimento do parágrafo 5º do art. 69 da LDB, efetuando o 
repasse automático dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do 
ensino para o órgão responsável por este setor. 
 Garantir o correto funcionamento do Conselho de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação;
 
74
 Garantir, entre as metas dos planos plurianuais vigentes nos próximos 
dez anos, a previsão do suporte financeiro às metas constantes neste Plano.
 Promover a autonomia financeira das escolas mediante repasses de 
recursos, diretamente aos estabelecimentos públicos de ensino, a partir de critérios e 
objetivos, para pequenas despesas e cumprimento de sua proposta pedagógica.
 Estabelecer parcerias com setores produtivos, organizações não 
governamentais e instituições públicas no financiamento de cursos da educação 
profissional e de jovens e adultos.
 Assegurar melhoria das condições gerais de trabalho e de remuneração 
dos profissionais da educação e de apoio escolar.
 Aprimorar o cumprimento da Lei Federal n.º 11.947, de 16 de junho de 
2009 que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro 
Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de 
junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; 
revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei 
8913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”.
5.4. Estratégias e Metas - Gestão
 Informatizar os serviços de apoio das secretarias e conectá-las em rede, 
no prazo de 3 anos, com Secretaria de Educação e Cultura, criando um sistema de 
informação e estatísticas educacionais permanente, para auxiliar no planejamento e 
avaliação.
 Apoiar tecnicamente as escolas na elaboração e execução democrática 
de sua proposta pedagógica.
 
75
 Garantir a continuidade do sistema de avaliação do rendimento dos 
alunos, através da aplicação de avaliações internas, da Prova Brasil/IDEB, 
Saresp/IDESP, alcançando as metas de desempenho estabelecidas. 
 Garantir a participação da comunidade escolar nos Conselhos de Escola
e equivalentes. 
VI – ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
Sendo este o segundo Plano Municipal de Educação da história de Palmital, 
que vigorará por um período de dez anos após sua aprovação por Lei Municipal, 
certamente terá que antever mecanismos de acompanhamento e avaliação que lhe 
garanta segurança no prosseguimento das ações e nas diversas alternativas em que 
se desenvolverá. Adequações e medidas corretivas de acordo com a realidade de cada 
momento, ou mesmo as novas possíveis exigências, quer de ordem legal, quer de 
ordem social, dependerão sempre do bom senso, da formação e da busca permanente 
por uma melhor qualidade de vida e melhores perspectivas educacionais para nossa 
comunidade.
A implementação e o desenvolvimento desse conjunto de propostas necessita 
de uma coordenação em nível local perfeitamente integrada às propostas estadual e 
nacional, uma vez que muitas das proposições, para serem realizadas, necessitam da 
cooperação dos demais entes da Administração Pública.
Papel da maior importância será aquele a ser desempenhado pelo Conselho 
Municipal de Educação, quer no acompanhamento, quer na avaliação e na correção 
dos rumos ora propostos, como também de fundamental papel serão os 
desempenhados pelas comunidades escolares e sociedade civil.
Os objetivos e as metas contidos neste Plano somente poderão alcançar êxito 
se entendidos como concepção e acolhimento por toda sociedade local como Plano de 
Governo.
 
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Sua aprovação pela Câmara Municipal de nossa cidade, nesta atual conjuntura, 
será de uma verdadeira prática democrática, além de marco histórico, que visa 
construir uma educação de qualidade.
Concretamente, o acompanhamento e avaliação do plano se fará através das 
seguintes ações:
1. Elaboração de relatórios circunstanciados, pela Secretaria Municipal de 
Educação, anualmente, descrevendo as metas e objetivos alcançados e as ações que 
não foram cumpridas nos prazos estabelecidos. Referidos relatórios serão 
encaminhados ao Chefe do Poder Executivo, Câmara Municipal e Conselho Municipal 
de Educação.
2. Realização de revisões periódicas da execução do presente Plano, sendo 
a primeira delas no quarto ano após a sua implantação, através da iniciativa do Poder 
executivo, com aprovação pela Câmara Municipal.
3. Acompanhamento permanente da execução do Plano pela Comissão de 
Educação da Câmara Municipal.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
- LDB Bibliografia:
- Fontes: SEADE, IBGE, MEC
- Revista Nova Escola
- Legislação atual- Lei n 15003, de 25 de junho de 2014;
 
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Anexos
Planejando a próxima década – site do mec
Incluir as metas de Palmital
Fotos da Conferência Municipal
 
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Conferência Municipal de Educação, realizada dia 07/05/2015
 
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