norma nº 277/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL t;_4 --.4 - Estado de São Paulo - 1 tJ!,'4 J i 7l1 ! '" ........ ·- 1w1 . ...., 
=LEI COMPLEMENTAR Nº 277 DE 01 DE JUNHO DE 2015= 
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE 
ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 
241. DE 15 DE JULHO DE 2013 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA 
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SA-0 PA ULO, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, 
Art. 1º Os itens 1. 1. l, 1. 10, 2.8, 2.10, 3.1, 3.2, 3.6. 
3.1.6, 3.1.7 e 3.1.13 do inciso Ido art.11 da Lei Complementar nº 241 , de 15 de julho de 
2013 passam a vigorar com as seguintes redações: 
"J.1.1. Secretaria de Gabinete 
1.10. Secretaria de Assistência Social 
2.8. Programas sociais e educacionais 
2.10. Auditoria em Saúde 
3.1. Coordenação do Banco do Povo Paulista 
3. 2. Coordenação da Central de Empregos 
3.6. Comunicação Institucional 
3. 1.6. Programas de Arrecadação e Cobrança de Tributos Municipais 
3. 1. 7. Controle Interno e Externo da Merenda Escolar 
3.1.13. Serviços Concedidos e Terceirizados" 
Art. 2º Os quadros especifi cados dos incisos I. 11. Ili e 
III - Subnível do art. 13 da Lei Complementar nº 24 1. de 15 de julho de 2013 passam a 
vigorar com as seguintes redações: 
1- CARGOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIA TA : 
01 
OI 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
Secretário de Finanças e Orçamento DAS-5 
Secretário de Ne~ócios Jurídicos DAS-5 
Secretário de Gabinete DAS-5 
Secretário de Administração DAS-5 
Secretário de Obras e Serviços Urbanos DAS-5 
Secretário de Educação e Cultura DAS-5 
Secretário de Esportes, Lazer, Juventude e Turismo DAS-5 
Secretário de A~ricultura, Meio Ambiente e Estradas Rurais DAS-5 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~ ~~ - Estado de São Paulo - 1 :2!1 !i'i 1 i li1 ! 
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Oi Secretário de Saúde DAS-5 
01 Secretário de Assistência Social DAS-5 
11 - CARGOS DE DIREÇÃO: 
Oi Nef!,ócios Jurídicos DAS--1 
Oi Educação DAS--1 
01 Esportes e Juventude DAS--:/ 
01 Serviços Urbanos DAS-4 
01 Obras DAS-4 
01 Meio Ambiente DAS-4 
01 Estradas Rurais DAS-4 
OI Prof!,ramas Sociais e Educacionais DAS--1 
OI Saúde DAS--1 
01 Auditoria em Saúde DAS--1 
01 Finanças DAS-4 
01 Compras DAS-4 
III - CARGOS DE ASSESSORAMENTO: 
01 Coordenação do Banco do Povo Paulista DAS-3 
01 Coordenação da Central de Empref!.OS DAS-3 
OI Controle de Fármacos DAS-3 
01 Arrecadação e Cobrança DAS-3 
01 Vif!.ilância em Saúde DAS-3 
01 Comunicação !nstitucional DAS-3 
li/ - SUBNÍVEL- CARGOS DE GERÊNCIA: 
01 Prof!,ramas Assistenciais DAS-2 
01 Pror;ramas de Humanização no Atendimento DAS-2 
01 Prof!,ramas da Criança e Adolescenre DAS-2 
01 Eventos Culturais DAS-2 
Oi Pror;ramas do Idoso DAS-2 
OI Prof!,ramas de Arrecadação e Cobrança de Tributos Municipais DAS-2 
OI Controle Interno e Externo da Merenda Escolar DAS-2 
01 Assuntos Viários DAS-2 
01 Transporte Escolar DAS-2 
01 ProJZramas de Saúde DAS-2 
01 Eventos Esportivos DAS-2 t 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
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01 Turismo e Lazer DAS-2 
01 Serviços Concedidos e Terceirizados DAS-2 
Art. 3º Acrescenta-se ao art. 26 da Lei Complementar 
nº 241, de 15 de julho de 2013, o parágrafo único, o qual terá a seguinte redação: 
"Parágrafo único. As atribuições e os requisitos de 
nomeação dos cargos de provimento em comissão de assistência direta e imediata, 
direção, assessoramento e gerênóa são as constantes do Anexo 1." 
Art. 4º Altera-se o ·'CAPÍTULO X - DAS 
DISPOSIÇÕES FINAIS" da Lei Complementar nº 241. de 15 de julho de 2013. para 
"CAPÍTULO X - DO REGIME ESPECIAL DO TRABALHO''. 
Art. 5° Os artigos 33, 34, 35 e 36 da Lei 
Complementar nº 241, de 15 de julho de 2013, passam a vigorar com as seguintes 
redações: 
"Art. 33. Fica criado o Regime Especial de Trabalho 
- RET para os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo lotados no 
Gabinete do Prefeito Municipal. 
Art. 34. O Regime Especial de Trabalho - RET 
caracteriza-se pelo cumprimento de horário e local de trabalho variáveis. prestação de 
serviço em finais de semana e feriados, plantões noturnos e outros estabelecidos 
conforme necessidade do serviço público e da auLOridade municipal. observadas sempre 
e em qualquer caso as peculiaridades do serviço. 
Art. 35. Pela sujeição ao regime de trabalho a que se 
refere este Capitulo, os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo farão jus 
a uma gratificação de 30% (trinta por cento), calculada exclusivamente sobre o valor da 
referência DAS-4 constante da Tabela de Vencimento dos Cargos de Provimento em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Palmital constante do Anexo V. 
§' 1° A gratificação de que trata o "caput" integra a 
remuneração do servidor para o cálculos .das férias, do décimo terceiro salário e das 
licenças, desde que remuneradas, nos termos dos arts. 76 a 125, inciso V do ar/. / 59 e 
artigos 173 a 178 da Lei Complementar nºOI. de 27 de maio de 1993. 
§ 2° Aplica-se o disposto nos§§ / 0 e 2° do arr. / 79 da 
Lei Complementar nº OI, de 27 de maio de 1993. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 ·Centro · Palmital-SP · CEP:~r 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351 -9333 - www.palmital.sp.gov.br 
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Art. 36. Os servidores que estiverem trabalhando nos 
termos deste Capítulo e percebendo a gratificação estabelecida no art. 35 não farão jus 
às gratificações constantes dos artigos 160, J 6 J e 179 e ao regime de trabalho 
estabelecido nos artigos 71 e 72 da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1993." 
Art. 6º Os artigos 37 e 38 da Lei Complementar nº 
24 1, de 1 S de julho de 2013 passam a vigorar com as seguintes redações: 
"Art. 37. Ficam criadas as funções gratificadas 
constantes do Anexo ll a serem preenchidas exclusivamente por servidores ocupantes de 
cargos de provimenro efetivo que preencham os requisitos estabelecidos nos termos do 
art. J 79 da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1993. 
Parágrafo único. As funções gratificadas serão 
remuneradas com os percentuais constantes do Anexo li que incidirão sobre a referência 
DAS-4 da Tabela de Vencimento dos Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura 
Municipal de Palmitaf constante do Anexo V" 
Art. 38. São partes integrantes desta l ei os seguintes 
anexos: 
Anexo I - Quadro de cargos de provimento em comissão - requisitos de nomeação e 
atribuições; 
Anexo li - Quadro de funções gratificadas - requisitos de preenchimento, forma de 
gratificação e atribuições; 
Anexo Ili - Estrutura organizacional - linha hierárquica,· 
Anexo IV - Estrutura organizacional - organograma: 
Anexo V - Tabela de vencimento dos cargos de provimento em comissão. 
Art. 7° Acrescenta-se à Lei Complementar nº 241, de 
1 S de julho de 2013 o "CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS". 
Art. 8" Altera-se o art. 39 da Lei Complementar nº 
241 , de 15 de julho de 2013 e acrescenta os artigos 40 e 4 L os quais passam a vigorar 
com as seguintes redações: 
··Art. 39 A implantação da estrutura administrativa 
prevista nesta Lei será realizada de acordo com a conveniência e a disponibilidade de 
recursos da administração municipal. 
Art. 40 A estrutura administrativa ora criada contará 
com os cargos e referências salariais constantes do Capítulo VI, Seção li. da presente ~t 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-0 
CNPJ: 44.543.981/0001-99- Fone: (18)3351 -9333-www.palmitalsp.gov.br 
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Art. 4 J O Poder Executivo poderá, com o objetivo de 
estimular a participação da comunidade na discussão e avaliação da qualidade dos 
serviços públicos, criar conselhos constituídos de representantes de diversos seguimentos 
sociais, de caráter consultivo e sem remuneração, bem como estabelecer normas 
operacionais dos serviços administrativos, adotando rotinas, procedimentos e fonnulários 
que assegurem sua racionalização." 
Art. 9° Acrescenta-se à Lei Complementar nº 241, de 
15 de julho de 2013 os artigos 42, 43, 44 os quais terão as seguintes redações: 
"Art. 42 As despesas decorrentes da execução desta 
Lei Complememar correrlio por conta das dotações orçamentarias próprias. 
suplementadas se necessário. 
Art. 43. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, regulamentada por decreto no prazo máximo de 90 dias. 
Art. 44. Revogam-se as Leis Complementares nºs 
121/2005, 122/2005, 205/2011 e 206/2011." 
Art. 10. Ficam revogados os §§ 4°, 5°, 6° e 7° do art. 
12 da Lei Complementar nº 241, de 15 de julho de 2013. 
Art. 11. Altera-se o CAPÍTULO VII "DA 
COMPETÊNCIA GENÉRJCA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA 
PROCURADORJA GERAL'' para CAPÍTULO VII "DA COMPETÊNCIA GENÉRICA 
DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA" 
§ 1° Revoga-se o "caput'' do art. 14. 
§ 2º Insira no art. 15 os incisos I a V do art. 14, 
renumerando-os, como IX, X, Xl, Xll e XTTT. 
Art. J 2 As despesas decorrentes da execução desta 
Lei Complementar correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente e dos 
futuros, autorizadas desde já eventuais suplementações, se necessárias. 
Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 14 Revogam-se os Decretos nºs 3. 962, de 15 de 
julho de 2013 e 4.014, de 16 de dezembro de 2013. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970- 00 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palm1tal sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~ .._~ - Estado de São Paulo - 1 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. em 
OI de junho de 20 I 5. 
~~~d~ ISMÊNIA NkND~ MÕRAES 
-PREFEITA MUNICIPAL￾Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E 
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇA-0 DA PREFEITURA 
1l1UNICIPAL DE PALMITAL. em OI de junho de 2015. 
(' 
vfaí-r￾DAfJiLoALves PEREIRA 
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO￾Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palm1tal-SP - CEP: 19.970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~ ""
~ - Estado de São Paulo - 1 :E, !1~ 1 i f 1, ~ 
ANEXO I 
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
Requisitos de nomeação e atribuições 
Secretário Municipal 
Provimento: em comissão 1 Referência: DAS-5 
T ................ ......... 
Requisitos de nomeação: Curso superior completo ou especialização na área de 
atuação. 1 
Promover a execução das propostas políticas. administrativas e operacionais da gestão 
em curso que visem o atendimento elas necessidades do Município de Palmital; 
Planejar, coordenar, executar, controlar e definir as prioridades políticas, administrativas 
e operacionais no âmbito de sua área de atuação. em confonnidade com as competências 
estabelecidas no Capítulo VII - Da Competência Genérica dos Órgãos da Administração 
Direta e de acordo com as diretrizes do Plano de Governo Municipal e os demais 
instrnmentos de atuação da Administração Municipal nos termos do art. 5°: 
Realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades de sua área de atuação. utilizando 
documentação e outras fontes de informações, analisando os resultados dos métodos 
utilizados, para ampliar o próprio campo de conhecimento; 
Levantar as necessidades e definir os objetivos relativos à sua área de atuação, prevendo 
custos em função dos projetos e propostas, visando o cumprimento de normas esta￾belecidas; 
Analisar e aprovar projetos através de leitura, discussão e decisão junto com as diretorias. 
chefias e assessorias. avaliando o cumprimento das diretrizes do Plano de Governo 
Municipal; 
Desenvolver e aprimorar contatos com outros órgãos e entidades públicas e privadas. 
recebendo reivindicações, analisando e propondo soluções, para assegurar o pleno 
atendimento dos mesmos e do interesse do Município de Palmital; 
Prestar infonnações ao Prefeito Municipal sobre o desenvolvimento dos serviços e os 
resultados atingidos. elaborando relatórios que possibilitem a avaliação da aplicação das 
políticas de governo em sua área de atua1yão; 
Representar o Prefeito Municipal em solenidades e eventos oficiais. quando solicitado 
formalmente, visando o cumprimento de compromissos assumidos; 
Executar outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palm1tal-SP - CEP 1 .970-000 
CNPJ: 44.543.981 /0001-99- Fone: (18) 3351-9333 -www.palmital.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~~~ - Estado de São Paulo - 1J1
1 !1~ 1 k fl1 ~ - •D--
Diretor 
Provimento: em comissão I Referência: DAS-4 
Requisitos de nomeação: 
• Negócios Jurídicos: curso superior completo em direito e inscrição na Ordem dos 
Advogados do Brasil. 
• Educação: curso superior completo em pedagogia ou equivalente. 
• Esportes e Juventude: ensino médio completo com capacitação na área de atuação. 
• Serviços Urbanos: ensino médio completo. 
• Obras: ensino médio completo com capacitação na área de atuação. 
• Meio Ambiente: ensino médio completo com capacitação na área de atuação. 
• Estradas Rurais: ensino médio completo. 
• Programas Sociais e Educacionais: curso superior completo em serviço social e 
inscrição no Conselho Regional de Serviço Social ·ou curso superior completo em 
pedagogia. 
• Saúde: ensino médio completo com capacitação na área de atuação. 
• Auditoria em Saúde: curso superior completo em medicina e inscrição no Conselho 
Regional de Medicina. 
• Finanças: ensino médio completo com capacitação na área de atuação. 
• Compras: ensino médio completo com capacitação na área de atuação. 
Atribuições gerais 
Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades da Diretoria em que 
está atuando, baseando-se nos objetivos a serem alcançados com base nos instrumentos 
de atuação descritos no art. 5° e na disponibilidade de recursos humanos e financeiros. 
equipamentos e materiais, definindo as prioridades e as rotinas; 
Participar da elaboração da política administrativa e operacional da Secretaria Municipal 
fornecendo infonnações e sugestões, a fim de contribuir para a definição dos objetivos 
traçados nos instrumentos de planejamento e nas diretrizes do Plano de Governo 
Municipal; 
Controlar o desenvolvimento dos programas e projetos de sua Diretoria, orientando os 
servidores na solução das dúvidas e na resolução dos problemas, tomando decisões ou 
sugerindo estudos pertinentes, possibilitando melhor desempenho e resultado dos 
trabalhos; 
Avaliar o resultado dos programas e projetos, consultando os assessores. gerentes. 
coordenadores e responsáveis pelas unidades administrativas e operacionais sob sua 
direção, para detectar falhas e propor modificações; 
Elaborar relatórios e informes sobre o desenvolvimento dos serviços de sua área de 
atuação e os resultados atingidos, informando o Secretário Municipal para uma avaliação 
do cumprimento do Plano de Governo Municipal; 
Executar outras tarefas con-elatas determinadas pelo Secretário Municipal. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.9 -000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~ ---~ - Estado de São Paulo - 1 :li! !,~) i l • ! ! '""''ª" • D• .... •M:ent, 
Atribuições específicas 
Diretor de Negócios Jurídicos 
Organizar os serviços jurídicos visando a defesa judicial e extrajudicial das prcrrogaLivas 
ou direitos próprios da Prefeitura Municipal ou de seus órgãos e para emissão de 
pareceres em matérias legislativas. administrativas. trabalhistas e financeiras; 
Promover a defesa dos interesses da Prefeitura Municipal; 
Representar e assistir a PrefeiLura Municipal judicialmente e extrajudicialmenLe. inclusive 
junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a outros órgãos de controle 
externo; 
Orientar juridicamente os membros do Poder Executivo Municipal sobre os projetos de 
lei aprovados; 
Exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico aos membros do Poder 
Executivo Municipal em assuntos relativos aos trabalhos realizados nas suas respectivas 
áreas de atuação; 
Efetuar estudos, elaborar e emitir pareceres administrativos, trabalhistas, tribuLários. 
legislativos e jurídicos de interesse do Município de Pa1mital; 
Realizar os pronunciamentos sobre providências de natureza jurídica de interesse público 
e aconselhadas pela legislação pertinente; 
Preparar informações a serem encaminhadas ao Poder Judiciário e/ou ao Ministério 
Público nas situações pertinentes; 
Assessorar os servidores nos assuntos de natureza jurídica pertinentes ao serviço; 
Editar súmulas de uniformização administrativa: 
Elaborar pareceres normativos administrativos a serem aprovados pela autoridade 
competente; 
Fazer-se representar, sob pena de nulidade do ato. nas sindicâncias e processos 
administrativos em todas as suas fases e nos julgamentos de processos licitatórios; 
Efetuar a análise das minutas de contratos e de editais licitatórios, independente da 
modalidade de licitação adotada; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Diretor de Educação 
Coordenar, planejar e acompanhar, em conjunto com a equipe pedagógica, a execução do 
Projeto Político Pedagógico e participar do planejamento e execução das reuniões 
pedagógicas, conselhos de classe, reuniões de pais e outras atividades; 
Implantar e implementar o processo de organização de Conselhos de Escola e outras 
organizações da sociedade civil; 
Zelar pelo cumprimento da função social da escola. dinamiLando o processo de 
matrícula, o acesso e a permanência de Lodos os alunos; 
Organizar e acompanhar os trabalhos realizados pelos funcionários da Secretaria em 
relação à limpeza, conservação, alimentação e higiene. gerenciando os recursos 
financeiros de forma planejada, atendendo às necessidades coletivas do ProjeLo Político 
Pedagógico; ) 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP. 19. 70-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmitalsp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~ - Estado de São Paulo - 1 :l;J !+'41 i 7:.1 ! reen.e .o ...... .,.. • .,., 
Zelar pelo cumprimento e cumprir a legislação em vigor; 
Acompanhar o processo ensino-aprendizagem, através dos índices de aprovação, evasão 
e repetência, buscando em conjunto com as equipes pedagógicas, professores e 
comunidade, a solução dos problemas referentes à aprendizagem dos alunos, propondo e 
discutindo alternativas, consolidando a função social da escola; 
Contribuir junto com a comunidade educativa, na valorização do espaço escolar. bem 
como na sua conservação; 
Acompanhar o trabalho dos servidores da Secretaria, no sentido de atender às 
necessidades dos alunos e da comunidade; 
Solucionar problemas administrativos e pedagógicos de forma conjunta com a Secretaria 
Municipal de Educação e caso necessário, com as demais Secretarias Municipais; 
Colaborar nas questões individuais e coletivas, que exijam respostas imediatas nos 
problemas de disciplinares de alunos, professores e funcionários; 
Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos, negligência e abandono de 
crianças; 
Viabilizar o acesso e a permanência dos alunos em idade escolar, inclusive os portadores 
de deficiências; 
Aplicar normas, procedimentos e medidas administrativas e pedagógicas emanadas da 
Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, cumprindo e 
fazendo cumprir as determinações legais estabelecidas pelos órgãos competentes, bem 
como, comunicar a Secr:etaria Municipal de Educação, as irregularidades existentes. 
buscando medidas saneadoras; 
Coordenar e manter o fluxo de informações entre as unidades educacionais, a Secretaria 
Municipal de Educação e a comunidade; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Diretor de Esportes e Juventude 
Planejar. organizar e executar atividades esportivas e voltadas à juventude no âmbito do 
Município de Palmital; 
Dar assistência técnica às entidades e instituições e.sportivas do Município; 
Incentivar e promover o esporte amador em todos os sentidos e modalidades; 
Coordenar as atividades de lazer para todas as faixas etárias no âmbito municipal; 
Planejar e sugerir a construção, reforma e manutenção de áreas de esporte, recreação e 
lazer; Organizar e supervisionar os ginásios e praças esportivas existentes; 
Proporcionar, estimular e valorizar o surgimento de lideranças juvenis; 
Formular políticas e propor diretrizes ao Governo Municipal voltadas à juventude; 
Coordenar a implementação das ações governamentais voltadas para o atendimento aos 
jovens; 
Formular e executar, direta ou indiretamente em parceria com entidades públicas e 
privadas, programas, projetos e atividades para jovens; 
Apoiar iniciativas da sociedade civil destinadas a fortalecer a auto-organização da 
juventude no âmbito municipal; ) 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 1 .970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001 -99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~~~ - Estado de São Paulo - 1 
TNNill
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Promover e incentivar intercâmbios e entendimentos com organizações e instituições 
afins de caráter nacional e internacional; 
Promover o desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas sobre a vida e a realidade 
da juventude; 
Conscientizar os diversos setores da sociedade sobre a realidade da juventude, os 
problemas que enfrenta. suas necessidades e potencialidades~ 
Promover campanhas de conscientização e programas educativos, junto às instituições de 
ensino e pesquisa, veículos de comunicação e outras entidades sobre problemas. 
necessidades e potencialidades, direitos e deveres dos jovens; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Diretor de Serviços Urbanos 
Fiscalizar e controlar as atividades das permissionárias e das concessionárias de serviços 
públicos no cumprimento das determinações técnicas e operacionais para a prestação dos 
serviços conforme os respectivos contratos; 
Administrar e fiscalizar os cemitérios, feiras, mercados, matadouros, terminais 
rodoviários e outros; 
Fiscalizar os sistemas de transportes municipais; 
Promover a execução e o controle da coleta, do transporte e da destinação final do lixo 
urbano; 
Executar e conservar a ç1rborização, o ajardinamento e o embelezamento das vias e 
logradouros públicos; 
Exercer as atividades ligadas á limpeza pública, mediante capinação, varredura, lavagem. 
drenagem e irrigação das ruas, praças e demais logradouros públicos; 
Supervisionar a utilização de produtos químicos de combate às pragas por processos que 
não sejam nocivos à população; 
Manter e expandir a rede de iluminação pública; 
Cuidar do reflorestamento, da proteção florestal, das reservas biológicas e defesa do meio 
ambiente cm conjunto com os demais órgãos do Governo Municipal; 
Acompanhar e atualizar os cronogramas físicos das diversas fases de execução das obras 
públicas em andamento no Município de Palmital; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Diretor de Obras 
Planejar, projetar e fiscalizar obras públicas; 
Executar os serviços de reposição, construção, conservação e revestimento das vias 
integrantes do sistema viário do Município de Palmital; 
Providenciar a execução de levantamentos topográficos; 
Construir e manter as estradas municipais: 
Executar obras de construção, modificação e reformas nos parques, praças. jardins. 
centros de recreação e demais áreas de uso comunitário; 
Executar obras de construção, conservação e reforma nos próprios e logradouros 
municipais; 'i!!-. Í 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmit~19~000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 -www.palmital.sp.gov.br 
Manter a rede de galerias de águas pluviais e executar a limpeza dos cursos d'água de 
competência do Município de Palmital; 
Organizar e manter atualizado o cadastro de logradouros, bem como o registro das obras 
públícas e de outros cadastros específicos necessários a execução de suas atividades; 
Realizar contenção de encostas; 
Executar a guarda, manutenção e conservação da frota de veículos e equipamentos 
rodoviários; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua úrea de atuação. 
Diretor de Meio Ambiente 
Coordenar e organizar o sistema de licenciamento ambiental municipal nos tennos da 
legislação vigente; 
Coordenar ações de fiscalização ambiental, tomando as medidas corretivas cabíveis. 
assim como orientando a aplicação das penalidades em conformidade com o Código de 
Posturas Municipais e a legislação sobre meio ambiente aplicável; 
Assessorar os demais órgãos da administração municipal nas ações e projetos 
relacionados ao meio ambiente; 
Desenvolvimento de programas de ajardinamento e arborização das ruas. praças e demais 
áreas públicas, visando a proteção do solo e o paisagismo dos parques e jardins; 
Desenvolvimento de programas de conservação do solo urbano e rural do Município de 
Palmital; 
Promover a proteção do meio ambiente com a criação de parques e áreas de reservas 
biológicas; 
Promover a proteção e despoluição dos córregos, rios e lagos; 
Promover a racionalização do destino do lixo urbano, para a produção de composto 
orgânico e reciclagem dos componentes inorgânicos; 
Promover através de pesquisa científica e tecnológica, a preservação e desenvolvimento 
de programas na área de agricultura e meio ambiente, mediante convênios; 
Atuar corno representante da Prefeitura Municipal de Palmital no Conselho Municipal de 
Meio Ambiente, assim como em outras instancias delegadas pelo Secretário Municipal de 
Agricultura, Meio Ambiente e Estradas Rurais e pelo Prefeito Municipal; 
Coordenar e organizar a gestão de projetos vinculados ao Fundo Municipal do Meio 
Ambiente; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Diretor de Estradas Rurais 
Coordenar a manutenção preventiva e corretiva das estradas rurais e vicinais existentes 
no Município de Palmital; 
Fiscalizai· o uso das estradas rurais e vicinais; 
Promover a conscientização sobre o uso e a preservação das áreas adjacentes às estradas 
rurais e v1cmais; 
Coordenar e fiscalizar a utilização dos equipamentos e veículos destinados à manutenção 
das estradas rurais e vicinais; 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 1 .970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
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Gerenciar a utilização dos servidores e dos serviços terceirizados destinados à 
manutenção das estradas rurais e vicinais; 
Atuar em conjunto com os Departamentos de Obras e de Meio Ambiente na preservação 
e conservação das estradas rurais e vicinais; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Diretor de Programas Sociais e Educacionais 
Coordenar os programas sociais e educacionais, os serviços administrativos e os 
servidores e demais pessoal vinculados a esses programas; 
Coordenar a realização de estudos e oferecer proposições de solução para os problemas 
sociais diagnosticados nos programas desenvolvidos pela Secretaria de Assistência 
Social; 
Promover reuniões periódicas para planejar, orientar e avaliar os monitores de programas 
sociais, assistenciais e educacionais; 
Responsabilizar-se pela coordenação e controle de parecer social (pobreza), para a 
liberação de remédios de comum acordo com a Secretaria de Saúde; 
Controlar as despesas com a administração dos programas sociais e educacionais da 
Secretaria e prestar contas ao Departamento de Finanças da Secretaria de Finanças e 
Orçamento; 
Acompanhar o desenvolvimento das crianças e adolescentes envolvidos nos programas 
sociais quanto ao desemp~nho escolar e nas atividades de estágio; 
Promover palestras e reuniões informativas e/ou educativas e atividades de lazer para as 
pessoas atendidas pelos programas sociais e suas famílias; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Diretor de Saúde 
Organizar e operar a rede de serviços de atenção à saúde pública do Município de 
PalmitaJ; 
Plan~jar, coordenar, organizar e executar as atividades de promoção, prevenção e de 
recuperação da saúde do cidadão, assim como os planos, programas e projetos da área de 
saúde do Município; 
Planejar e coordenar as atividades de estratégia de saúde da família - ESF; 
Planejar e coordenar as atividades de vigilância sanitária e epidemiológica no âmbito de 
competência da Secretaria Municipal de Saúde; 
Organizar e coordenar a fiscalização das unidades prestadoras de serviços de saúde e 
correlatos, assim como de seus profissionais; 
Promover o treinamento e o desenvolvimento dos profissionais da área de saúde do 
Município; 
Supervisionar, planejar e coordenar as atividades das unidades especializadas e 
hospitalares no âmbito de competência da Secretaria Municipal de Saúde: 
Organizar e coordenar a fiscalização técnica das unidades prestadoras de serviços de 
saúde e correlatos, bem como de seus profissionais; 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva. 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov br 
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Planejar, coordenar, organizar e executar as atividades referência e contra-referência no 
Município; 
Organizar e operar a central de marcação de consultas e exames e central de regulação de 
leitos; 
Organizar e operar a rede de serviços públicos de média e alta complexidade no 
Município; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Diretor de Auditoria em Saúde 
Controlar e avaliar a qualidade dos serviços prestados na área ambulatorial e hospitalar; 
Avaliar e controlar a execução da programação fisico-fínanceira e o impacto das ações de 
saúde sobre a população do Município; 
Sugerir medidas para correção de distorções identificadas. com vista à uniformidade de 
procedimentos; 
Coordenar, implementar e avaliar a assistência prestada pela unidade básica de saúde, de 
acordo com as diretrizes e normas estabelecidas pela Secretaria; 
Estabelecer normas legais e especificas de organização e funcionamento da unidade 
básica de saúde; 
Examinar fichas clínicas, prontuários, exames e demais documentos do paciente, que 
demonstrem e comprovem a necessidade efetiva da realização do procedimento, 
conforme normas vigente~ do Sistema Único de Saúde; 
Apurar qualquer tipo de denúncia relacionada à prestação de serviços ao Sistema Único 
de Saúde, propondo a abertura de processo de sindicância em confonnidade com a 
legislação correlata vigente; 
Analisar contratos, convênios e documentos congêneres que orientem o repasse de verbas 
às entidades públicas ou privadas, contratadas ou conveniadas, verificando sua legalidade 
e observância às normas do Sistema Único de Saúde; 
Estimular a discussão e contribuir para a criação de mecanismos que possibilitem a 
avaliação de qualidade dos serviços de saúde, prestados no âmbito do Sistema Único de 
Saúde, com vistas a estabelecer parâmetros de resolutividade. eficiência e eficácia; 
Manter-se atualizado, no que diz respeito ao avanço das técnicas, procedimentos e 
normas aplicáveis, participando, ainda, de processos de capacitação, quando convocados; 
Orientar as entidades integrantes ou que participem do sistema, através de convênio. 
contrato ou outro ajuste, sobre a legislação específica do Sistema Único de Saúde. bem 
como examinar o cumprimento das orientações; 
Atuar em conjunto com outras áreas da Administração Municipal, em acompanhamento e 
orientações ao Município independente do tipo de gestão; 
Executar outras atividades c01Telatas vinculadas a sua área de atuação. 
Diretor de Finanças 
Coordenar a execução do plano de governo, do plano plurianual, das diretrizes 
orçamentárias, dos orçamentos anuais e dos planos e programas setoriais; 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 1 .970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001 -99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
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Supervisionar a elaboração de projetos, estudos e pesquisas necessárias ao 
desenvolvimento das políticas econômicas e financeiras estabelecidas pela Administração 
Municipal; 
Assessorar os servidores da contabilidade e da tesouraria na execução orçamentária e de 
movimentação financeira; 
Coordenar os serviços de arrecadação e cobrança dos tributos municipais orientando. 
sempre que necessário, a equipe executora~ 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Diretor de Compras 
Coordenar todos os atos inerentes às compras de materiais, equipamentos e serviços do 
Município de Palmital; 
Organizar os serviços de levantamento de preços a fim de orientar as compras mais 
vantajosas para a municipalidade; 
Supervisionar o processo de escolha e organização da compra dos materiais necessários à 
Administração Municipal; · 
Supervisionar a execução dos orçamentos de preços para fins de parâmetros nas 
licitações; 
Assessorar os servidores responsáveis pelo registro de todos os atos que integram a rotina 
de compras de materiais, equipamentos e contratação de serviços; 
Cooperar com a Comis~ão Permanente de Licitações, promovendo a integração das 
atividades, primando pelo princípio da economicidade, observado o interesse público e a 
conveniência administrativa; 
Coordenar os atos que integram os processos licitatórios, nas diversas modalidades para 
aquisição de bens e contratação de serviços, supervisionando todas as etapas; 
Supervisionar a correta organização e arquivamento dos processos correspondentes às 
licitações; 
Assessorar a Comissão Permanente de Licitações, com o objetivo do efetivo 
cumprimento da legislação pertinente; 
Coordenar os serviços de manutenção dos registros cadastrais dos fornecedores. bem 
como a emissão dos respectivos certificados; 
Coordenar a manutenção, de forma regular, dos registros e relatórios instituídos pela 
Administração; 
Assessorar os titulares das diversas Secretarias e Departamentos que compõem a 
Administração Municipal, na tomada de decisões sobre a aquisição de bens e serviços, 
bem como na escolha da modalidade de licitação; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro -Palm~~-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
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Coordenador e Assessor 
Provimento: em comissão I Referência: DAS-3 
Requisitos de nomeação: 
• Coordenador do Banco do Povo Paul ista: ensino médio completo com capacitação na 
área de atuação. 
• Coordenador da Central de Empregos: ensino médio completo com capacitação na 
área de atuação. 
• Assessor de Controle de Fármacos: curso superior completo em farmácia ou 
bioquímica e inscrição no Conselho Regional de Farmácia. 
• Assessor de Arrecadação e Cobrança: ensino médio completo com capacitação na 
área de atuação. 
• Assessor de Vigilância em Saúde: Curso Técnico em Enfermagem e inscrição no 
Conselho Regional de Enfermagem ou outro Curso Técnico vinculado à área da 
Saúde. 
• Assessor de Comunicação Institucional: ensino médio completo com capacitação na 
área de atuação. 
Atribuições gerais 
Assessorar o Prefeito Municipal, os Secretários Municipais e os Diretores no 
planejamento. na organização. na supervisão e na coordenação das atividades na área de 
atuação. mantendo-o informado sobre o andamento dos projetos e programas 
desenvolvidos~ 
Receber, estudar e propor soluções em expedientes e processos, discutindo junto às 
Secretarias Municipais o andamento das providências e decisões tomadas; 
Recepcionar e atender munícipes, servidores, entidades, associações de classe, políticos e 
demais visitantes nos assuntos pertinentes à área de atuação, prestando esclarecimentos e 
encaminhando-os para atendimento e solução dos problemas apresentados; 
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário 
ao exercício de suas atividades; 
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia e se devidamente habilitado, quando 
necessário ao exercício de suas atividades; 
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local 
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Executar outras atividades correlatas. 
Atribuições específicas 
Coordenador do Banco do Povo Paulista 
Planejar e coordenar a execução dos projetos, programas de desenvolvimento, mediante 
conhecimento da realidade local, por meio de levantamento e análise de dados. pesquisas 
com empreendedores e instituições e órgãos públicos locais, visando a identificação dos 
potenciais clientes; 
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Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP. 1 .970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333- www.palmital.sp.gov.br 
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Realizar o atendimento de pessoas, fornecendo informações e esclarecimentos sobre as 
condições, regras, diretrizes e processos de projetos e programas. visando ao correto 
encaminhamento das demandas; 
Promover a articulação e estruturar parcerias com órgãos e instituições públicos ou 
privados visando a ampliação e o fortalecimento da atuação dos programas. bem como 
das ações de empreendedorismo e sustentabilidade; 
Realizar o levantamento e análise de dados, pesquisas com empreendedores e instituições 
e órgãos públicos locais e regionais, visando identificar o desenvolvimento local e 
regional no que diz. respeito a sua área de atuação; 
Promover a divulgação dos projetos e programas e demais ações municipais de apoio ao 
empreendedor local por intem1édio de entrevistas e artigos na mídia, reuniões com 
instituições públicas e privadas e sociedade civil, palestras, entre outras, para ampliar a 
visibilidade e fortalecimento do projeto e programa; 
Controlar o desenvolvimento dos projetos e programas, acompanhando os relatórios de 
atividades, para assegurar a qualidade dos serviços prestados; 
Avaliar o resultado dos projetos e programas para detectar falhas e propor modificações; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Coordenador da Central de Empregos 
Viabilizar a execução de políticas municipais na área de incentivo ao emprego e geração 
de renda com base nos objetivos traçados no Plano de Governo Municipal e utilizando os 
instrumentos descritos no art. 5°; 
Promover o planejamento e acompanhamento técnico-gerencial <los projetos de incentivo 
a criação de vagas de emprego e geração de renda com base na vocação econômica do 
Município e da região; 
Coordenar o atendimento pessoal, por telefone e por outros meios de comunicação dos 
trabalhadores com vista a inclusão de seus dados em banco de currículos e o 
encaminhamento para empresas em processo de recrutamento de profissionais; 
Realizar a articulação do trabalhador desempregado, de baixa renda ou de baixa 
qualificação profissional com o mercado de trabalho no Município e na região: 
Planejar e executar programa de oferta de cursos de capacitação e qualificação 
profissional e o estímulo à formação de empresas de produção de bens ou serviços como 
meio de geração de empregos e renda no Município; 
Gerenciar o cadastro de profissionais que prestam serviços eventuais em residências ou 
empresas; 
Alimentar banco de dados que organize as informações de trabalhadores com o objetivo 
de auxiliar as empresas existentes no Município e na região no preenchimento de suas 
vagas com profissionais diferenciados; 
Oferecer postos de trabalho disponíveis em empresas e disponibilizar banco de currículos 
para pesquisa de perfil de candidatos; 
Promover. em conjunto com os agentes oficiais de crédito, mecanismos de facilitação do 
acesso do empreendedor formal e informal às linhas de crédito e financiamento; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.9 0-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99- Fone: (18) 3351-9333 -www.palmital.sp.gov.br 
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Assessor de Controle de Fármacos 
Assessorar o Secretário Municipal e o Diretor da área, preparando informes e 
documentos sobre legislação e assistência famiacêutica, a fim de fornecer subsídio para a 
elaboração de ordem de serviço, portarias, pareceres e manifestos; 
Registrar os dados de produção e atendimento realizados, elaborando estatísticas diárias e 
mensais, sob a supervisão do farmacêutico; 
Controlar entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua venda em regras, guias e 
livros, segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender aos dispositivos 
legais; 
Proceder a solicitação de análises de produtos fannacêuticos acabados e em fase de 
elaboração, ou seus insumos. valendo-se de métodos químicos. para verificar qualidade. 
teor, pureza e quantidade de cada elemento; 
Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas. 
Propor medidas no sentido de assegurar o cumprimento da legislação, das diretrizes e 
normas oriundas dos órgãos competentes, relacionadas ao seu campo de atuação; 
Coordenar a fiscalização de fa rmácias, drogarias e indústrias químico-farmacêuticas, 
quanto ao aspecto sanitário, fazendo visitas periódicas e orientando seus responsáveis no 
cumprimento da legislação vigente: 
Prestar assessoria na elaboração de projetos de constnição e montagem de área específica 
vinculada a produção, distribuição ou dispensação de medicamentos ; 
Participar de equipes m,ultidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de 
programas de saúde pública; 
Executar programas e projetos na sua área de atuação, propondo e compatibilizando 
diretrizes e metas, estabelecendo mecanismos de monitoramento e avaliação; 
Organizar ambiente de trabalho, em confom1idade às boas práticas. normas e 
procedimentos de segurança no trabalho e preservação ambiental; 
Executar as rotinas de compra, armazenamento e dispensação de produtos, além do 
controle e manutenção do estoque de produtos e matérias-primas farmacêuticas; 
Realizar o atendimento direto e telefônico ao público usuário dos serviços das farmácias 
muntc1pais; 
Participar de reuniões, treinamentos e desenvolvimento para aperfeiçoamento do 
processo de trabalho; 
Executar outras atividades c01Telatas vinculadas a sua área de atuação. 
Assessor de Arrecadação e Cobrança 
Coordenar, dirigir e orientar a fiscalização em geral e exercê-la, quando necessário; 
Determinar o deslocamento de fiscais para ações de fiscal ização dentro o Município de 
Palmital, de acordo com a necessidade dos serviços. acompanhando o andamento dos 
trabalhos; 
Receber e prestar contas de numerário que lhe seja entregue para atender às despesas 
relativas aos serviços de fiscalização; 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 1 .970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
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Efetuar contatos com autoridades fiscais de outros municípios sempre que haja interesse 
para a fiscalização, com o fim de acertar medidas que beneficiem os serviços de natureza 
fiscal; 
Ordenar e organizar os trabalhos de fiscalização de maneira racional, equitativa e 
exeqüível, determinando o critério de prioridade a ser observado na execução dos 
mesmos; 
Executar outras atividades con-elatas vinculadas a sua área de atuação. 
Assessor de Vigilância em Saúde 
Coordenar, planejar e desenvolver os projetos, programas e ações de intervenção c 
fiscalização pertinentes às suas respectivas áreas de atuação; 
Elaborar e submeter à apreciação da Secretaria Municipal da Saúde, as normas técnicas c 
padrões destinados à garantia da qualidade de saúde da população, nas suas respectivas 
áreas de conhecimento e atribuição; 
Participar da organização e acompanhar a manutenção de adequadas bases de dados 
relativas às atividades de vigilância em saúde; 
Desenvolver ações de investigação de casos ou de surtos de agravos, bem como de 
condições de risco para a saúde da população, com vistas à elaboração de recomendações 
técnicas para o controle dos condicionantes de adoecimento; 
Promover a integração das ações de vigilância com as ações das diversas áreas técnicas 
da Assessoria de Vigilânc.ia em Saúde, assim corno com os programas de saúde, unidades 
locais e regionais e outros órgãos da administração do Município, quando pertinente; 
Emitir pareceres, elaborar normas técnicas, protocolos de condutas e procedimentos, 
manuais e boletins, no sentido de subsidiar as autoridades municipais para a adoção das 
medidas de controle; 
Desenvolver competências para o uso cios métodos e técnicas da epidemiologia nos 
processos de conhecimento dos problemas de saúde e no planejamento das atividades de 
vigilância; 
Participar da elaboração e desenvolvimento dos projetos de capacitação dos profissionais 
envolvidos em atividades de vigilância; 
Assistir a Secretaria Municipal da Saúde na tomada de decisões a respeito de recursos 
interpostos nos processos de vigilância em saúde; 
Assumir o controle operacional de situações epidemiológicas referentes às doenças de 
nolificação compulsória ou agravos inusitados de saúde; 
Implementar as ações de farmacovigilância, em consonância com a Assessoria de 
Controle de Fánnacos e outras esferas da Administração Municipal; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Assessor de Comunicação Institucional 
Assessorar os membros da Administração Municipal nos assuntos relacionados a 
divulgação dos atos da Administração de interesse público: 
Coordenar, planejar, redigir, interpretar e divulgar os resultados dos trabalhos e dos atos 
administrativos do Poder Executivo Municipal e de interesse público; 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.spgov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~~fal& - Estado de São Paulo - 1 ;2;1 !,~ 1 i f;1 ~ ,...,., ... • o ....... 1w1.-
Redigir, interpretar e organizar as notícias a serem divulgadas, coletando dados, 
entrevistando, participando de reuniões, conferências, congressos, inaugurações e outros 
eventos de interesse da Administração, para promover através dos meios de comunicação 
a divulgação referente àquela programação; 
Promover. coordenar e controlar os trabalhos da cobertura jornalística das atividades 
municipais. consultando as diversas fontes de interesse, transmitindo informações dos 
acontecimentos e realizações da Administração ou sobre o Município; 
Auxiliar na redação dos discursos e pronunciamentos do Prefeito Municipal e dos demais 
membros da Administração, redigindo as minutas necessárias para a transmissão correta 
das mensagens; 
Organizar, em conjunto com o servidor responsável, o serviço de cerimonial da Prefeitura 
Municipal; 
Manter contatos permanentes com associações de classe, de moradores, sindicatos. 
organizações não governamentais e outras representativas da sociedade organizada para 
através de pesquisas e coletas de informações, verificar suas reivindicações, sugestões e 
criticas, subsidiando a atuação da Administração; 
Representar a Administração Municipal, quando solicitado pelo Prefeito Municipal, em 
solenidades oficiais, recepções e outros eventos de interesse do Município, cumprindo a 
programação estabelecida ou os compromissos assumidos; 
Organizar as atividades de protocolo, sob sua responsabilidade, nas solenidades oficiais, 
recepcionando autoridade.s e visitantes para cumprir a programação estabelecida; 
Atuar em conjunto com a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos na divulgação dos 
atos legais e de suas conseqüências; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
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Gerente 
Provimento: em comissão I Referência: DAS-2 
Requisitos de nomeação: 
• Gerente de Programas Assistenciais: ensino médio completo 
• Gerente de Humanizaçã.o no Atendimento: ensino médio completo 
• Gerente de Programas da Cri ança e Adolescente: ensino médio completo 
• Gerente de Eventos Culturais: ensino médio completo 
• Gerente de Programas do Idoso: ensino médio completo 
• Gerente de Programas de Arrecadação e Cobrança de Tributos Municipais: ensino 
médio completo 
• Gerente de Controle Interno e Externo da Merenda Escolar: t:msino médio completo 
• Gerente de Assuntos Viários: ensino médio completo 
• Gerente de Transporte Escolar: ensino médio completo 
• Gerente de Programas de Saúde: ensino médio completo 
• Gerente de Eventos Esportivos: ensino médio completo 
• Gerente de Turismo e Lazer: ensino médio completo 
• Gerente de Serviços Concedidos e Terceirizados: ensino médio completo 
Atribuições gerais 
Planejar e coordenar a execU<;ão das atividades, prestando aos servidores informações 
sobre normas e procedimentos relacionados aos trabalhos a ser realizados e à situação 
funcional de cada um; 
Organizar, coordenar e controlar processos e outros documentos, instruindo sobre a sua 
tramitação para agilização das infonnações; 
Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuan￾do estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria 
dos trabalhos; 
Elaborar e encaminhar ao Diretor, ao Coordenador ou ao Assessor, relatórios periódicos 
sobre as atividades desenvolvidas, para possibilitar a avaliação dos serviços prestados; 
Encaminhar pedidos de saídas antecipadas, licenças e afastamentos de seus subordinados, 
opinando, quando couber, sobre os méritos do servidor em causa, propondo sanções 
disciplinares ou recompensas e indicando o possível substituto nos casos de 
impedimento, para evitar interrupções no trabalho ou anomalias prejudiciais ao rendi￾mento da unidade; 
Organizar as escalas de trabalho, de férias ·e folgas dos servidores de sua área de atuação, 
orientando-se pelas regulamentações pertinentes e por decisões superiores. para atender 
às determinações legais sobre a matéria; 
Controlar diariamente o número e serviços solicitados e fazer relatórios; 
Zelar pelo patrimônio e interesse públicos dentro de sua área de atuação; 
Executar tarefas auxiliares conforme necessidade em sua área de atuação e orientação do 
Diretor, Coordenador ou Assessor a que esteja subordinado; 
) 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.9 -000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 -www.palmital.sp.gov.br 
Atuar em conjunto com os demais membros da Administração Municipal visando a 
realização das atividades de sua área de atuação; 
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário 
ao exercício de suas atividades; 
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia e se devidamente habilitado, quando 
necessário ao exercício de suas atividades; 
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local 
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Executar outras atividades correlatas. 
Atribuições específicas 
Gerente de Programas Assistenciais 
Realizar o acompanhamento de todos os programas assistenciais e sociais desenvolvidos 
pela Administração Municipal, inclusive em convênios e parcerias com entidades 
públicas e privadas; 
Acompanhar a execução dos projetos assistenciais e sociais junto aos Governos Federal e 
Estadual; 
Coordenar os programas assistenciais e sociais desenvolvidos pela Secretaria Municipal 
de Assistência Social; 
Manter a documentação referente aos convênios, parcerias, programas e serviços 
administrativos da Secretaria; 
Prestar assessoramento ao Diretor de Programas Sociais e Educacionais e ao Secretario 
Municipal de Assistência Social, em especial sobre o andamento dos programas 
assistenciais e sociais desenvolvidos e a desenvolver, além de outros assuntos referentes a 
sua área de atuação; 
Coordenar e organizar o atendimento ao público com base nas diretrizes de 
desenvolvimento dos programas assistenciais e sociais e nas características específicas de 
cada grupo social; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Gerente de Humanização no Atendimento 
Organizar, orientar e coordenar as políticas de atendimento na área da saúde, com base 
nas diretrizes gerais do Ministério da Saúde: 
Acolhimento, Gestão democrática, Clínica ampliada, Valorização do trabalho e Garantia 
dos direitos dos usuários; 
Organizar programas de capacitação para os servidores da área da saúde visando a 
disseminação das diretrizes gerais; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
) 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 1 .970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001 -99 - Fone: (18) 3351-9333- www.palmital.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~a"l - Estado de São Paulo - 1 T.....,11,. JJ •-
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Gerente de Programas da Criança e Adolescente 
Coordenar e acompanhar os programas e projetos em andamento no Município através de 
recursos próprios, de outras esferas governamentais, além de convênios e parcerias com 
entidades públicas e privadas das áreas social e educacional; 
Coordenar a realização dos serviços de abordagem de rua, visitas domiciliares e 
abordagens da família para sensibilização em relação a necessidade de atendimento; 
Coordenar e acompanhar "in loco'· a situação de crianças e adolescentes atendidos nas 
redes de serviços assistenciais e estabelecimentos de ensino; 
Promover, quando necessário, a reali zação de reforço escolar as crianças e adolescentes 
atendidos pelos programas de assistência social; 
Efetuar acompanhamentos sócio-educativos, além de outros vinculados a sua área de 
atuação; Elaborar, programas, projetos e atividades de trabalho, buscando a participação 
da sociedade civil nas definições de alternativas para os problemas identificados; 
Interpretar, de fonna diagnóstica a problemática sócio-educacional para atuar na 
prevenção e tratamento de problemas de origem social, psicológica e educacional, que 
interferem na aprendizagem e no convívio; 
Coordenar a realização de atividades de caráter educativo, recreativo e assistencial, 
objetivando a facilitar a integração e inserção social: 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Gerente de Eventos Culturais 
Supervisionar a equipe responsável pela promoção e organização de eventos culturais, 
cívicos e outras atividades artísticas no âmbito do Município de Palmital~ 
Assessorar as atividades desenvolvidas na Secretaria tendentes à divulgação da cultura e 
da arte; 
Supervisionar a execução dos projetos culturais; 
Supervisionar a organização de projetos que busquem valorizar, incentivar, difundir, 
defender e preservar as manifestações culturais típicas do Município e da região; 
Realizar as atividades culturais como política pública, garantindo o acesso democrático 
aos bens culturais e o direito à fruição, fortalecendo os vínculos com a cidade; 
Auxiliar na promoção de projetos que vise estender o circuito e os aparelhos culturais a 
toda a municipalidade; 
Coordenar, dirigir, otimizar e proteger os espaços públicos destinados às manifestações. à 
pesquisa e à fruição cultura; 
Buscar e incentivar os mecanismos para a mobilização da sociedade civil por meio de 
ação comunitária, definindo prioridades com base no programa de política cultural do 
Município e assumir co-responsabilidades pelo desenvolvimento e sustentação das 
manifestações e projetos culturais; 
Auxiliar no desenvolvimento da política municipal de cultura com consonância com 
outras políticas públicas, para atender amplamente o cidadão; 
Levantar, divulgar e preservar o patrimônio histórico, natural e cultura do Município e a 
memória material e imaterial da comunidade; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva. 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 1 .970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palm1tal.sp.gov br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~.'-f. - Estado de São Paulo - 1 
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Gerente de Programas do Idoso 
Realizar o acompanhamento dos programas assistenciais, sociais, esportivos, culturais e 
de lazer desenvolvidos pela Administração Municipal para os cidadãos e cidadãs com 
idade superior a 60 (sessenta) anos, inclusive em convênios e parcerias com entidades 
públicas e privadas; 
Acompanhar a execução dos projetos voltados às pessoas com idade superior a 60 
(sessenta) anos junto aos Governos Federal e Estadual; 
Coordenar os programas assistenciais, sociais, esportivos, culturais e de lazer 
desenvolvidos pelas diversas Secretarias Municipais; 
Manter a documentação referente aos convênios, parcerias, programas e serviços 
administrativos referentes aos programas e projetos desenvolvidos e organizados; 
Coordenar e organizar o atendimento ao público composto por pessoas com idade 
superior a 60 (sessenta) anos com base nas diretrizes de desenvolvimento dos programas 
e projetos e nas características específicas desse grupo social; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Gerente de Programas de Arrecadação e Cobrança de Tributos Municipais 
Coordenar as atividades relativas a arrecadação e cobrança de tributos, fiscalização e 
cadastramento de contribuintes; 
Coordenar a elaboração (las estimativas fiscais para recolhimento do ISS, com base em 
pré-levantamentos da Receita Bruta; 
Supervisionar as atividades de conferência de ce11idões e documentos na sua área de 
atuação; 
Elaborar e acompanhar planos de fiscalização , de acordo com os indícios apontados nas 
análises dos documentos fiscais; 
Supervisionar o processo de cálculos, lançamento, emissão e entrega de conhecimentos, 
controle, registro e baixa pelo pagamento de tributos municipais: 
Promover o levantamento sistemático de in formações sobre o mercado imobiliário do 
município, a fim de instruir o processo de avaliação de imóveis para efeitos do IPTU e 
ITBI; Solicitar e acompanhar a avaliação de bens imóveis para fins de cobrança de 
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis; 
Elaborar e supervisionar o plano de deslocamento de fiscais tributários. de posturas e de 
obras em empresas das diversas atividades econômicas; 
Supervisionar a realização pelos fiscais das atividades de fiscalização e a lavratura de 
notificações, intimações ou autos de infração, hem como, aplicação de multas 
regulamentares; 
Autorizar e revisar a emissão de alvará de licença para localização de empresas ou 
profissionais autônomos, baixas de lotações, licença para realização de eventos, entre 
outros eventos relacionados com a sua área de atuação; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001 -99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.spgov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~~~ - Estado de São Paulo - 1 :.1!1 , .~ 1 i lJ ~ Tt.W • .... o ...... twta .... 
Gerente de Controle Interno e Externo da Merenda Escolar 
Verificar a qualidade e a quantidade dos gêneros alimentícios adquiridos através dos 
processos de compra e licitação com base no cardápio e laborado pela nutricionista 
responsável; 
Fiscalizar o preparo dos alimentos e a distribuição do cardápio já elaborado, além da 
estocagem das amostras com base nas especificações técnicas da vigilância sanitária; 
Coordenar e fiscalizar o transporte da ai imentação entre a cozinha e o local de 
distribuição para os alunos; 
Fiscalizar o cumprimento dos responsáveis pelo preparo e distribuição das refeições do 
cumprimento do cardápio elaborado e da periodicidade da repetição dessas refeições; 
Fiscalizar a utilização dos equipamentos de segurança e de higiene pelos responsáveis 
pelo manuseio, preparo e distribuição das refeições; 
Fiscalizar a limpeza dos utensílios, equipamentos, local de trabalho e a guarda adequada 
de todo o material utilizado; 
Verificar periodicamente a estocagem e o prazo de validade dos gêneros alimentícios 
adquiridos e se o estoque está no nível adequado para o atendimento da demanda pelo 
período de tempo entre os processos de aquisição e entrega; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Gerente de Assuntos Viários 
Coordenar e supervisiona.r a equipe técnica responsável em dar cumprimento à legislação 
e às nonnas de trânsito no Município de Palmital; 
Supervisionar a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização, dos 
dispositivos e dos equipamentos de controle viário~ 
Supervisionar a coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos sobre os acidentes de 
trânsito e suas causas; 
Supervisionar as obras e eventos que afetam direta ou indiretamente o sistema viário 
municipal, em conjunto com os Departamentos de Serviços Urbanos e de Estradas 
Rurais; 
Coordenar a política de integração com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de 
Trânsito e os responsáveis pelo sistema viário dos Municípios da região; 
Supervisionar a equipe de trabalho na execução dos projetos e programas de educação e 
segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Gerente de Transporte Escolar 
Coordenar todas as atividades ligadas ao transporte escolar e de alunos no Município de 
Palmital; 
Estudar e propor alternativas de oferta do Programa de Transporte Escolar dentro dos 
limites da legislação pertinente; 
Supervisionar a elaboração de novas rotas em consonância com os locais de moradia dos 
alunos; 
Avaliar e supervisionar os roteiros realizados e se necessário, propor alterações nas rotas; 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19 97 000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmitalsp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~."I - Estado de São Paulo - 1 );1 !1', 1 i f;1 ~ T ...... lhe e-.hta￾Organizar e manter atualizados, dados, gráficos e informações sobre o transporte escolar: 
Acompanhar a elaboração dos editais e abertura dos processos licitatórios oferecendo 
informações pertinentes à sua área de atuação para a realização dos certames; 
Organizar planilha de controle de quilometragem e combustível para fins de relatórios e 
repassando os dados ao Secretário Municipal de Educação para as devidas providências 
legais; 
Organizar a escala de serviços e saída dos motoristas e auxiliares ligados a atividade; 
Controlar as horas trabalhadas, os períodos de folga. de férias e licenças dos motoristas e 
auxiliares: 
Receber e acompanhar os serviços realizados em oficina própria ou em locais externos e 
elaborar relatórios detalhados desta atividade; 
Coordenar o controle e a manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de 
Educação; 
Controlar diariamente a quantidade de viagens solicitadas e realizadas, elaborando 
relatórios detalhados; 
Zelar pelo patrimônio e interesse públicos dentro de sua área de atuação; 
Executar tarefas auxiliares conforme necessidade em sua área de atuação e orientação do 
Diretor, Coordenador ou Assessor a que esteja subordinado; 
Atuar em conjunto com os demais membros da Administração Municipal visando a 
realização das atividades de sua área de atuação; 
Operar equipamentos e sistemas de infonnática e outros. quando autorizado e necessário 
ao exercício de suas atividades; 
Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia e se devidamente habilitado, quando 
necessário ao exercício de suas atividades; 
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local 
de trabalho, que estão sob sua responsabi lidade; 
Executar outras atividades correlatas. 
Gerente de Programas de Saúde 
Supervisionar a execução dos planos, programas e projetos da área de saúde no 
Município de Palmital; 
Realizar o acompanhamento, controle e avaliação dos serviços de saúde prestados pelas 
unidades de saúde públicas e credenciadas; 
Coordenar a operação dos sistemas de processamento de dados da Secretaria Municipal 
de Saúde; 
Acompanhar a execução de convênios, parcerias e contratos firmados pela Secretaria 
Municipal de Saúde com prestadores de serviços e outros fornecedores; 
Coordenar e supervisionar os serviços necessários ao funcionamento e manutenção das 
unidades operacionais e não operacionais da Secretaria Municipal de Saúde; 
Supervisionar o controle pela guarda e manutenção dos bens móveis e imóveis de 
propriedade do Município de Palmital, utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde: 
Proceder ao acompanhamento da gestão de recursos humanos da Secretaria Municipal de / 
Saúde; í::J7'5 l;!Alt~ 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970- o 
CNPJ: 44.543.981/0001 -99 - Fone: (18) 3351 -9333 - www.palmital.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~}i~ 
-Estado de São Paulo- 1;),J!1~Ull!! 
r,p.n..eo_........., 
Acompanhar a execução dos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde com 
prestadores de serviços vinculados ao programas e projetos de saúde; 
Executar outras atividades conelatas vinculadas a sua área de atuação. 
Gerente de Eventos Esportivos 
Assessorar o Diretor de Esp011cs e Juventude, na promoção das atividades esportivas no 
Município de Palmital; 
Propor a realização de eventos contemplando as diversas modalidades esportivas; 
Elaborar calendário dos eventos esportivos e acompanl1ar sua realização, visando zelar 
pelo seu cumprimento; 
Zelar pela adequada utilização e conservação das praças de esportes e das quadras 
esportivas existentes no Município; 
Incentivar a prática de atividades esportivas, mantendo contatos com educadores da rede 
municipal de ensino e com os demais segmentos da sociedade, utilizando-se dos meios de 
informação existentes; 
Acompanhar as delegações de atletas do Município em suas viagens para participar de 
eventos esportivos oficiais e recepcionar os atletas de outros Municípios em visita oficial; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Gerente de Turismo e Lazer 
Assessorar o Diretor de E;sportes e Juventude nas atividades de promoção do turismo e de 
lazer no Município de Palmital; 
Elaborar e manter atualizados os dados relativos aos pontos de interesse turístico do 
Município; 
Manter contatos com os diversos segmentos da sociedade, visando a elaborar políticas de 
turismo e lazer no Município e na região; 
Divulgar nos meios de comunicação as atrações turísticas do Município; 
Organizar eventos de lazer para a população, segmentados para as diversas faixas etárias; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Gerente de Serviços Concedidos e Terceirizados 
Conhecer o objeto dos contratos e a descrição dos serviços concedidos e terceirizados sob 
sua responsabilidade de fiscalização, verificando a vigência, prazos de execução. 
necessidades de prorrogações ou de nova contratação, épocas de reajustamento dos 
preços contratados, tomando as providências cabíveis em tempo hábil, quando 
necessário; 
Manter um registro de ocorrências para cada contrato sob sua responsabilidade. 
assegurando a execução dos serviços em confonnidade com o avençado nas 
especificações técnicas e solicitando, em tempo hábil e adequado, a correção de 
imperfeições detectadas ao preposto da contratada; 
Verificar se os serviços estão sendo prestados no local constante no contrato e a con-eta 
utilização dos materiais e equipamentos dentro da quantidade suficiente que assegure a ) 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19. 0-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~ --'-! - Estado de São Paulo - 1 
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qualidade dos serviços, sem desperdícios, solicitando. quando for o caso, a substituição 
dos mesmos quando não forem adequados; 
Manter o controle das medições e efetuar glosa em medições em serviços que forem 
executados com imperfeições ou não executados; 
Sugerir, se necessário, a aplicação de penalidades nos casos de inadimplemento 
contratual parcial ou total; 
Comunicar oficialmente ao superior hierárquico competente em situações cujas 
providências excedam as suas competências, propondo as providências cabíveis; 
Auxiliar o Departamento de Compras no planejamento de nova licitação, em especial 
com relação aos quantitativos necessários para a continuidade e qualidade dos serviços; 
Solicitar mensalmente comprovantes, juntamente com o documento fiscal da prestação 
dos serviços executados, cópia das comprovações de obrigações trabalhistas e 
previdenciárias do mês anterior, bem como de qualquer outra documentação disposta no 
contrato como condição para que se efetive o pagamento, inclusive se está sendo 
cumpridas as obrigações dispostas em convenção coletiva de trabalho das categorias 
profissionais envolvidas; 
Implementar indicadores e estabelecer formas de avaliação e controle de qualidade dos 
serviços prestados através de planilhas específicas, devidamente documentadas; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.97 -000 
CNPJ: 44.543.981/0001 -99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital sp.gov.br 
ANEXO II 
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS 
Requisitos de preenchimento, forma de gratificação e atribuições 
Coordenador do Programa de Apoio ao Estudante - PAE I Quant. 1 
Requisitos de preenchimento: servidor Gratificação: Ensino Médio Completo 20% (vinte 
público municipal ocupante de cargo por cento) - Curso Superior Completo - 30% 
de provimento efetivo e ensino médio (trinta por cento) sobre a referência DAS-4. 
ou curso superior completo. 
Realizar o recrutamento de estudantes interessados em participar de estágio no Município 
de Palmital; 
Elaborar a documentação com relação a formalização de contratos de estágio com o CIEE 
e o envio às instituições de ensino; 
Realizar o acompanhamento do desempenho dos estagiários selecionados junto às unidades 
administrativas do Poder Executivo Municipal; 
Operar equipamentos e sistemas de infonnática e outros necessários ao exercício de suas 
atividades; 
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente 
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades; 
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Coordenador do Programa de Alimentação do Servidor Público Quant. 1 
Munici ai 
Requisitos de preenchimento: servidor Gratificação: Ensino Médio Completo 20% (vinte 
público municipal ocupante de cargo por cento) - Curso Superior Completo - 30% 
de provimento efetivo e ensino médio (trinta por cento) sobre a referência DAS-4. 
ou curso su erior com leto. 
Reali zar os procedimentos legais referentes à concessão a cada servidor um valor mensal 
creditado em cartão magnético; 
Realizar a inserção dos novos servidores no programa; 
Efetuar a baixa dos servidores que por qualquer motivo deixam de fazer parte do quadro 
funcional do Poder Executivo Municipal; 
Responsabilizar-se pela gestão do programa, garantindo que todos os servidores sejam 
assistidos e todos os procedimentos sejam realizados de maneira transparente e correta; 
Operar equipamentos e sistemas de infonnática e outros necessários ao exercício de suas 
atividades; 
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente 
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades; 
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob suares onsabilidacle; 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-0 O 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.spgov.br 
/ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~-..J! - Estado de São Paulo - 1 ;Z!! !,~J i I!! ~ T...._lheeD•..,...M• ... • 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Coordenador do Centro de Saúde I Quant. l 
Requisitos de preenchimento: servidor Gratificação: 30% (trinta por cento) sobre a 
público municipal ocupante de cargo referência DAS-4. 
de provimento efetivo e curso superior 
completo na área da saúde. 
Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades administrativas. 
operacionais e técnicas do Centro de Saúde, baseando-se nos objetivos a serem alcançados 
e na política municipal de saúde e na disponibilidade dos recursos humanos e materiais. 
para definir as prioridades e as rotinas~ 
Coordenar a administração e as áreas operacionais do Centro de Saúde do Município de 
Palmital; 
Elaborar relatórios periódicos sobre o funcionamento do Centro de Saúde; 
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas 
atividades; 
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente 
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades; 
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Responsável da Vigilância Eoidemioló2:ica I Quant. I 
Requisitos de preenchimento: servidor Gratificação: Ensino Médio Completo 20% (vinte 
público municipal ocupante de cargo por cento) - Curso Superior Completo - 30% 
ele provimento efetivo e ensino médio (trinta por cento) sobre a referência DAS-4. 
ou curso superior completo. 
Planejar e coordenar as atividades da Vigilância Epidemiológica no Município de Palmital: 
Programar, acompanhar e supervisionar as atividades no âmbito municipal e solicitar apoio 
ao nível estadual do sistema, nos casos de impedimento técnico e administrativo; 
Participar na fo1111ulação de políticas, planos e programas de saúde. bem como na 
organização da prestação de serviços no âmbito municipal; 
Implantar gerenciamento no cumprimento dos requisitos técnicos para habilitação nas 
Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Saúde e nos índices de valorização de 
resultados; 
Executar medidas de controle de doenças e agravos sob vigilância de interesse municipal e 
colaborar na execução de ações relativas a situações epidemiológica de interesse estadual e 
federal: 
Estabelecer, junto às instancias pertinentes ela administração municipal, os instrumentos de 
coleta e análise de dados, fluxos, periodicidade, variáveis e indicadores necessários ao 
sistema; 
Promover a educação continuada dos servidores da área da saúde e o intercambio técnico 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970- O 
CNPJ: 44.543.981/0001 -99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~~~ - Estado de São Paulo - IJZJ ~.~ 1 i l!l ! ,,,,, • .,.. o .............. 
científico com instituições de ensino. pesquisa e assessoria; 
Gerenciar a distribuição de imunobiológicos e insumos para as ações de imunização 
municipal e desenvolver campanhas de vacinação; 
Proceder à busca ativa de casos de doenças ele notificação compulsória e organizar dados 
estatísticos de interesse da área, estabelecendo parâmetros para avaliar os resultados das 
ações; 
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas 
atividades; 
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autori zação prévia e se devidamente 
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades; 
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas. equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação; 
Desenvolver ações de vigilância. prevenção e controle de populações animais, visando o 
controle de zoonoses, doenças transmitidas por vetores e outros agravos provocados por 
esses animais. 
Responsável do Programa de Exercício Físico I Quant. 1 
Requisitos de preenchimento: servidor Gratificação: Ensino Médio Completo 20% (vinte 
público municipal ocupante de cargo por cento) - Curso Superior Completo - 30% 
de provimento efetivo, ourso superior (trinta por cento) sobre a referência DAS-4. 
completo de educação fisica ou 
fisioterapia e inscrição nos respectivos 
Conselhos Regionais. 
Planejar e coordenar as atividades a serem realizadas pelos participantes do Príograma de 
Exercício Físico; 
Coordenar e orientar a equipe de profissionais que atuam como facilitadores das atividades 
do programa; 
Supervisionar os locais, materiais e equipamentos que são utilizados no programa: 
Elaborar realtórios periódicos sobre a frequência e resolutividade do programa; 
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas 
atividades; 
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente 
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades; 
Manter organi zados, limpos e conservados.os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Coordenador do Almoxarifado Central 1 Quant. 1 
Requisitos de preenchimento: servidor Gratificação: 20% (vinte por cento) sobre a 
público municipal ocupante de cargo referência DAS-4. 
de provimento efetivo. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970- O 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palm1tal.sp.gov br 
) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~ '-'~ - Estado de São Paulo - 1 :li1 !,~ 1 i l!1 ~ ~ •Dewua:uhlwala 
Coordenar e organizar as atividades do almoxarifado, como recebimento, estocagem e 
distribuição, registrando e inventariando materiais, observando normas e instruções, 
orientando usuários, a fim de manter o estoque em condições de atender às demandas da 
Prefeitura Municipal; 
Verificar a posição do estoque, examinando periodicamente o volume de mercadorias, 
calculando as necessidades futuras, para a preparação dos pedidos de reposição; 
Controlar o recebimento do material comprado, confrontando as notas de pedidos e as 
especificações com o material entregue, assegurando sua perfeita correspondência às 
necessidades da Prefeitura Municipal; 
Organizar o armazenamento dos materiais, identificando-os e determinando sua 
acomodação de fom1a tecnicamente adequada, a fim de garantir a estocagem racional e 
ordenada dos materiais; 
Zelar pela conservação do material estocado, providenciando as condições necessárias 
evitando a deterioração e a perda; 
Efetuar o registro dos materiais em guarda no almoxarifado e das atividades realizadas, 
lançando os dados em sistema de controle apropriado, afim de facilitar consultas e 
elaboração dos inventários; 
Fazer o levantamento dos materiais estocados ou em movimento, verificando 
periodicamente os registros e outros dados pertinentes para manter atualizados os controles 
de materiais; 
Operar equipamentos e sjstemas de infom1ática e outros necessários ao exercício de suas 
atividades; 
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente 
habilitado, quando necessário ao exerc.ício de suas atividades; 
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Executar outras atividades c01Telatas vinculadas a sua área de atuação. 
Coordenador do Setor de Informática Quant. 1 
Requisitos de preenchimento: servidor Gratificação: Ensino Médio Completo 20% (vinte 
público municipal ocupante de cargo por cento) - Curso Superior Completo - 30% 
de provimento efetivo e ensino médio (trinta por cento) sobre a referência DAS-4. 
ou curso su erior com leto. 
Acompanhar, despachar e emitir opinativos referentes a contratos, processos, documentos e 
demais matérias de sua competência; 
Coordenar o desenvolvimento e a execução de projetos voltados ao aperfeiçoamento de 
procedimentos e rotinas da área de informática e informação do Município de Palmital; 
Subsidiar os processos de criação e implementação dos sistemas informatizados da 
Prefeitura Municipal; 
Administrar o uso eficiente dos recursos disponíveis, estimulando o desempenho das 
equipes, a autonomia e a responsabilidade gerencial; 
Propor e autorizar capacitação para os servidores da Prefeitura Municipal em sua área de 
atua ão; 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 11 9 - Centro - Palmital-SP - CEP: 1 .970-0 
CNPJ: 44.543.981/0001 -99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~ -._~ - Estado de São Paulo - 1 n-- :li1 .... ! !1~ _ 1 i .... 7!_1 _ ~ 
Elaborar e remeter ao Secretário Municipal de Administração relatórios periódicos das 
atividades da área de informática; 
Coordenar as atividades de manutenção nos sistemas de informática, comunicação e redes 
da Prefeitura Municipal; 
Participar como consultor técnico dos procedimentos de aquisição de equipamentos, 
materiais, suprimentos e insumos de informática e comunicação; 
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente 
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades; 
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação; 
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas 
atividades. 
Coordenador de Prestações de Contas I Quant. 1 
Requisitos de preenchimento: servidor Gratificação: Ensino Médio Completo 20% (vinte 
público municipal ocupante de cargo por cento) - Curso Superior Completo - 30% 
de provimento efetivo e ensino médio (trinta por cento) sobre a referência DAS-4. 
ou curso superior completo. 
Coordenar e organizar os processos de prestação de contas de convênios, contratos e outros 
expedientes junto às diver.sas esferas governamentais e órgãos de controle; 
Operar os sistemas infom1atizados de prestação de contas; 
Coletar as informações necessárias para a realização dos processos de prestação de contas, 
incluindo processos Iicitatórios, notas fiscais, ordens de serviço, extratos bancários e 
outros; 
Realizar conferências de documentos e relatórios referentes aos procedimentos para a 
prestação de contas; 
Montar os processos administrativos de prestação de contas; 
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas 
atividades; 
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Quant. I 
Requisitos de preenchimento: servidor Gratificação: Ensino Médio Completo 20% (vinte 
público municipal ocupante de cargo por cento) - Curso Superior Completo - 30% 
de provimento efetivo e ensino médio (trinta por cento) sobre a referência DAS-4. 
ou curso su erior com leto. 
Coordenar a operação dos equipamentos de informática necessários para a utilização do 
Sistema de Prestação de Contas de Convênios - SICONV; 
Orientar os servidores sobre os procedimentos adequados visando a realização correta dos 
rocessos do SICONV; 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-00 
CNPJ: 44.543.981/0001 -99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
Coletar junto aos serviços prestados pelo Município referente aos convênios as 
informações para a elaboraçã.o das prestações de contas; 
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Coordenador do Setor de Vi ilância Sanitária Quant. I 
Requisitos de preenchimento: servidor Gratificação: Ensino Médio Completo 20% (vinte 
público municipal ocupante de cargo por cento) - Curso Superior Completo - 30% 
de provimento efetivo e ensino médio (trinta por cento) sobre a referência DAS-4. 
ou curso su erior com leto. 
Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por atividades de 
vigilância sanitária de alimentos, produtos e serviços de saúde, controle de zoonoses, 
saneamento básico ambientes processos de trabalho e saúde do trabalhador, através de 
ações de fiscalização, coleta de amostras, registro e isenções de produtos, autorização de 
funcionamento de empresas, execução da política de sangue e seus derivados, investigação 
de surtos de toxinfecção alimentar em conjunto com a vigilância epidemiológica, 
investigação de reações adversas e educação em saúde; 
Coordenar equipes de fiscalização para fazer cumprir a legislação que atribui à vigilância 
sanitária competência pai:a intervir em processos que impliquem riscos à saúde, através da 
legislação sanitária e legislações pertinentes em vigor; 
Garantir o controle sanitário, através da auditoria, fiscalização e controle de produtos, bens 
e substâncias de interesse para a saúde. compreendida todas as etapas e processos, da 
produção ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente 
com a saúde; 
Estabelecer mecanismos de integração intersetorial entre a vigilância sanitária e áreas afins, 
visando ao cumprimento da legislação do SUS - Sistema Único de Saúde e de outras 
legislações atinentes à promoção e proteção da saúde da população; 
Promover articulação entre instâncias competentes da saúde, da agricultura, do trabalho, do 
meio ambiente, da ciência e tecnologia, e outras afins, com mecanismos institucionais que 
definam competência, metas e cronogramas para o desenvolvimento de ações na área de 
vigilância sanitária, e para a realização de ações de prevenção de doenças, proteção da 
saúde do trabalhador, do meio ambiente, e outras voltadas para o desenvolvimento de 
tecnologias; 
Coordenar a realização da análise dos produtos de interesse da saúde e dos aspectos 
toxicológicos de alimentos, água, produtos e medicamentos para consumo humano; 
Fiscalizar a efetiva atuação do responsável técnico nos estabelecimentos e instalações onde 
sua presença é necessária para o cumprimento da legislação pertinente; 
Instaurar, instruir e sugerir penalidades para o julgamento dos processos administrativos na 
esfera da vigilância sanitária; 
Participar de equipe multidisciplinar para elaboração, planejamento e execução de 
atividades relativas à vigilância sanitária de alimentos, rodutos e serviços de saúde, 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19. 70-000 
CNPJ: 44.543.981 /0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~ --~ - Estado de São Paulo - 1 ,.,....... ;c1 !
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controle de zoonoses, saneamento básico, saúde do trabalhador e também das atividades 
epidemiológicas; 
Participar na elaboração e ou adequação de programas, normas, rotinas, visando a 
sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde pública; 
Zelar pela segurança própria e de terceiros durante a execução de suas atividades internas e 
externas; 
Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equ ipamentos e 
materiais de consumo do seu local de trabalho; 
Participar de reuniões, treinamento e desenvolvimento para aperfeiçoamento do processo 
de trabalho; 
Elaborar relatórios e relatos das atividades desenvolvidas; 
Propor a sua chefia imediata medidas no sentido de assegurar o cumprimento da legislação. 
das diretrizes e normas oriundas dos órgãos competentes, relacionadas ao seu campo de 
atuação; 
Organizar ambiente de trabalho, em confonnidade às boas práticas, normas e 
procedimentos de segurança no trabalho e preservação ambiental; 
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas 
atividades; 
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Executar outras atividade.s correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Coordenador da Escola de Futebol Quant. 1 
Requisitos de preenchimento: servidor Gratificação: Ensino Médio Completo 20% (vinte 
público municipal ocupante de cargo por cento) - Curso Superior Completo - 30% 
de provimento efetivo e ensino médio (trinta por cento) sobre a referência DAS-4. 
ou curso su erior com leto. 
Coordenar e orientar os monitores de futebol; 
Organizar os materiais esportivos e equipamentos uti I izados nos treinamentos e a sua 
distribuição entre as equipes de futebol; 
Supervisionar a frequência dos alunos e dos monitores nas aulas teóricas e práticas e nas 
preleções; 
Verificar e solicitar manutenção nas praças esportivas do Município utilizadas para as 
aulas; 
Convocar reuniões periodicas com os pais ou responsáveis dos alunos para as avaliações 
sobre comportamento, frequência e outros aspectos relacionados às aulas, além de fornecer 
e receber informações sobre os resultados do trabalho que está sendo realizado; 
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas 
atividades; 
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipament os e local 
de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~ - Estado de São Paulo - 1 
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Coordenador do Setor de Empenho 
Requisitos de preenchimento: servidor 
público municipal ocupante de cargo 
de provimento efetivo e ensino médio 
ou curso superior completo. 
1 Quant. l 
Gratificação: Ensino Médio Completo 20% (vinte 
por cento) - Curso Superior Completo - 30% 
(trinta por cento) sobre a referência DAS-4. 
Coordenar todos os procedimentos necessários ao empenhamento da despesa; 
Proceder à emissão de Nota de Empenho de todas as aquisições de materiais e serviços 
realizados pelo Departamento de Compras em consonância com o orçamento vigente; 
Realizar toda a liquidação de empenho averiguando a d9cumentação comprobatória da 
despesa e procedendo a devida baixa. 
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas 
atividades; 
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente 
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades; 
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Coordenador do Setor de Pessoal Quant. 1 
Requisitos de preenchim~nto: servidor Gratificação: Ensino Médio Completo 20% (vinte 
público municipal ocupante de cargo por cento) - Curso Superior Completo - 30% 
de provimento efetivo e ensino médio (trinta por cento) sobre a referência DAS-4. 
ou curso su erior com leto. 
Coordenar a elaboração e providenciar folha de pagamento e pagamentos de décimo￾terceiro salário, férias, licença-prêmio e outras rotinas do setor de pessoal, efetuando 
cálculos, preparando documentação, relatórios e guias e efetuando pagamentos; 
Orientar a elaboração de cálculos de férias, rescisões contratuais, folhas de adiantamento 
salarial e de pagamento, licença-prêmio, etc., com base no levantamento das ocorrências do 
mês em exercício, para verificar os valores devidos e providenciar pagamento; 
Coordenar a preparação da documentação de admissão, férias, décimo-terceiro salário. 
rescisões contratuais, licença-prêmio, recolhimento de FGTS, etc., conferindo-a, digitando 
formulários, colhendo assinaturas, transmitindo informações via internet para enviar à 
tesouraria para pagamento; 
Efetuar o pagamento de férias, décimo-terceiro salário etc., realizar o atendimento de 
funcionários, realizando a solicitação de pagamentos à tesouraria ou a outro órgão 
responsável e colhendo assinaturas em recibos; 
Coordenar a elaboração de relatórios mensais de ocorrências de férias, licença-prêmio, 
adicionais, faltas, etc., para documentá-las e facilitar verificação posterior por órgãos de 
controle interno e externo; 
Preparar o envio de informações relativas aos servidores através de RAIS, CAGED, 
SEFIP, AUDESP, e-SOCIAL e outros sistemas; 
Orientar a elabora ão de uias ara pagamento de im osto de renda, revidência social, 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: .970-00 
CNPJ: 44.543.981/0001 -99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
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contribuição sindical e outros impostos, tributos e taxas, efetuando cálculos com base em 
folha de pagamento ou notas fiscais de prestação de serviços e arquivando a documentação 
pertinente; 
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas 
atividades; 
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Executar outras atividades coITelatas vinculadas a sua área de atuação. 
Coordenador do Setor de Patrimônio I Quant. l 
Requisitos de preenchimento: servidor Gratificação: Ensino Médio Completo 20% (vinte 
público municipal ocupante de cargo por cento) - Curso Superior Completo - 30% 
de provimento efetivo e ensino médio (trinta por cento) sobre a referência DAS-4. 
ou curso superior completo. 
Coordenar todos os procedimentos de aquisição e alienação de bens de propriedade do 
Município; 
Analisar e avaliar os bens patrimoniais do Município quanto a: registros contábeis, 
acréscimos e baixas, existência de inventário físico-financeiro anual, controle do 
tombamento (Registro Patrimonial - RP), compatibilidade entre o inventário fisico￾financeiro com os valores constantes de balanço e a existência de documentação relativa a 
bens imóveis ( escritura, .registro em cartório), além de outros procedimentos relativos a 
esta atividade; 
Realizar periodicamente e sempre que necessário o levantamento dos bens patrimoniais 
móveis e imóveis do Município de Palmital em conjunto com o Departamento de Auditoria 
e a Seção de Contabilidade; 
Efetuar as baixas nos bens patrimoniais considerados inservíveis e informar a Secretaria 
Municipal de Finanças e Orçamento para as providencias necessárias e legais; 
Orientar o Departamento de Compras quando da realização de procedimentos de alienação 
de bens móveis e imóveis; 
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas 
atividades~ 
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente 
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades; 
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Executar outras atividades coITelatas vinculadas a sua área de atuação. 
Coordenador da Oficina Mecânica 1 Quant. 1 
Requisitos de preenchimento: servidor Gratificação: 20% (vinte por cento) sobre a 
público municipal ocupante de cargo referência DAS-4. 
de provimento efetivo. 
Coordenar a estrutura administrativa e operacional da oficina mecânica da Prefeitura 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.97 -000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~-'-& - Estado de São Paulo - 1 J· 1 lf •~ 1 i l:.1 ! 
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Municipal e solicitar a aquisição de peças de reposição, equipamentos e materiais 
necessários a execução dos serviços; 
Examinar os veículos e máquinas rodoviárias, inspecionando diretamente, ou por meio de 
aparelhos ou banco de provas, para determinar os defeitos e anormalidades de fun￾cionamento~ 
Orientar a desmontagem, procedendo ajustes ou substituição de peças do motor, dos sis￾temas de freios, de ignição, de direção, de alimentação de combustível, de transmissão e de 
suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o veículo 
e assegurar o seu funcionamento; 
Recondicionar o equipamento elétrico do veículo ou máquina rodoviária, o alinhamento da 
direção e a regulagem dos faróis, enviando a oficinas especializadas as partes mais 
danificadas, para complementar a manutenção do veículo; 
Orientar e acompanhar a limpeza e lubrificação de peças e equipamentos, providenciando 
os acessórios necessários para a execução dos serviços; 
Coordenar e orientar a montagem dos demais componentes dos veículos e máquinas 
rodoviárias, guiando-se pelos desenhos ou especificações pertinentes, para possibilitar sua 
utilização; 
Testar os veículos e máquinas uma vez montados, para comprovar o resultado dos serviços 
realizados; 
Operar equipamentos e sistemas de infonnática e outros necessários ao exercício de suas 
atividades; 
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente 
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades; 
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Responsável pelo Cerimonial 1 Quant. l 
Requisitos de preenchimento: servidor Gratificação: Ensino Médio Completo 20% (vinte 
público municipal ocupante de cargo por cento) - Curso Superior Completo - 30% 
de provimento efetivo e ensino médio (trinta por cento) sobre a referência DAS-4. 
ou curso superior completo. 
Coordenar os serviços de cerimonial e eventos oficiais da Prefeitura Municipal; 
Gerenciar a agenda de autoridades e de fornecedores de serviços e materiais pertinentes a 
sua área de atuação; 
Ortientar as autoridades municipais sobre o comportamento durante as cerimonias e 
eventos oficiais; 
Organizar todas as etapas e atuar como locutor e apresentador oficial das cerimonias e 
eventos promovidos no Município; 
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas 
atividades; 
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970- 00 
CNPJ: 44.543.981/0001 -99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
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habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades; 
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Executar outras atividades coITelatas vinculadas a sua área de atuação. 
Coordenador da Central de Alimenta1;ão I Quant. 1 
Requisitos de preenchimento: servidor Gratificação: 30% (trinta por cento) sobre a 
público municipal ocupante de cargo referência DAS-4. 
de provimento efetivo e curso superior 
completo em nutrição e inscrição no 
Conselho Regional de Nutricionistas. 
Coordenar e responsabilizar-se pela qualidade da alimentação produzida pela central; 
Coordenar o recebimento de matéria-prima, processamento e destinação final ; 
Efetuar o controle de qualidade dos alimentos produzidos e servidos nas creches e escolas 
do Município; 
Coordenar equipe de servidores, garantindo a assiduidade e capacitação dos mesmos; 
Elaborar o cardápio semanal a ser produzido e distribuído nas creches e escolas; 
Acompanhar e fiscalizar a qualidade dos produtos alimentícios ofertados em processos 
licitatórios e o seu posterior recebimento; 
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas 
atividades; 
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente 
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades; 
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Requisitos de preenchimento: servidor Gratificação: Ensino Médio Completo 20% (vinte 
público municipal ocupante de cargo por cento) - Curso Superior Completo - 30% 
de provimento efetivo e ensino médio (trinta por cento) sobre a referência DAS-4. 
ou curso su erior com leto. 
Coordenar a elaboração do cadastro e realizar o acompanhamento dos cidadãos atendidos 
pelo Programa Viva Leite no âmbito do M~nicípio de Palmital; 
Realizar o recebimento e a distribuição do leite nos pontos de distribuição; 
Reportar diretamente a Secretária Municipal de Promoção Social quando do surgimento de 
situações atípicas ou iITegulares, inclusive com relação a qualidade do produto distribuído; 
Operar equipamentos e sistemas de infom1ática e outros necessários ao exercício de suas 
atividades; 
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente 
habilitado, uando necessário ao exercício de suas atividades; 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.9 -000 
CNPJ: 44.543.981/0001 -99 - Fone: (18) 3351 -9333 - www.palmital.sp.gov.br 
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Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Responsável pelo Setor de Brigada de Incêndio I Quant. l 
Requisitos de preenchimento: servidor Gratificação: Ensino Médio Completo 20% (vinte 
público municipal ocupante de cargo por cento) - Curso Superior Completo - 30% 
de provimento efetivo e ensino médio (trinta por cento) sobre a referência DAS-4. 
ou curso superior completo. 
Prestar atendimento inicial na ocorrência de pequenos incêndios nas zonas urbana e rural 
do Município de Palmital; 
Orientar os servidores municipais e outros munícipes nas técnicas de combate a incêndios; 
Realizar a lavagem de ruas, avenidas e outros próprios municipais quando solicitado~ 
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas 
atividades; 
Dirigir veículos da frota da Prefeitura Municipal, mediante autorização prévia e se 
devidamente habi litado, quando necessário ao exercício de suas atividades; 
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Coordenador do Plano de Ações Articuladas I Quant. 1 
Requisitos de preenchimento: servidor Gratificação: Ensino Médio Completo 20% (vinte 
público municipal ocupante de cargo por cento) - Cutso Superior Completo - 30% 
de provimento efetivo e ensino médió (trinta por cento) sobre a referência DAS-4. 
ou curso superior completo. 
Coordenar o Plano de Ações Articuladas no âmbito do Município, alimentando o banco de 
informações do Ministério da Educação com dados da situação da educação no Município, 
garantindo dessa forma a destinação de benefícios para a rede pública de ensino, através de 
projetos e programas liberados pelo Governo Federal para esse fim; 
Orientar as atividades dos servidores das áreas da educação e de finanças sobre o Plano; 
Operar equipamentos e sistemas de infonnática e outros necessários ao exercício de suas 
atividades; 
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente 
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades; 
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atuação. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19. 9 -000 
CNPJ: 44.543.981/0001 -99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~ ~.;. - Estado de São Paulo - Ql!!Jt.ll&l! 
Coordenador do Programa de Saúde Bucal I Quant. l 
Requisitos de preenchimento: servidor Gratificação: 30% (trinta por cento) sobre a 
público municipal ocupante de cargo referência DAS-4. 
de provimento efetivo e curso superior 
completo em odontologia e inscrição 
no Conselho Regional de Odontologia. 
Coordenar a realização das atividades de auxílio ao Dentista no atendimento de pacientes 
nos consultórios odontológicos; 
Organizar os procedimentos de conservação e manutenção dos equipamentos 
odontológicos e acessórios; 
Recepcionar as pessoas em consultório dentário, identificando-as, averiguando suas 
necessidades e o histórico clínico para encaminhá-las ao dentista; 
Controlar a agenda de consultas, verificando horários disponíveis e registrando as mar￾cações feitas, para mantê-la organizada; 
Orientar na aplicação de flúor para a prevenção de cárie, bem como demonstra as técnicas 
de escovação para crianças e adultos, colaborando no desenvolvimento de programas 
educativos. 
Elaborar boletins e relatórios de atividades permitindo levantamentos estatísticos e 
comprovação dos trabalhos realizados; 
Atualizar-se profissionalmente, participando de palestras, cursos, seminários, encontros, 
grupos de estudos e outros eventos relativos à saúde bucal; 
Participar de reuniões, treinamento e desenvolvimento para aperfeiçoamento do processo 
de trabalho; 
Propor medidas no sentido de assegurar o cumprimento da legislação, das diretrizes e 
normas oriundas dos órgãos competentes, re lacionadas ao seu campo de atuação; 
Executar programas e projetos na sua área de atuação, propondo e compatibilizando 
diretrizes e metas, estabelecendo mecanismos de monitoramento e avaliação; 
Organizar ambiente de trabalho, em conformidade às boas práticas, normas e 
procedimentos de segurança no trabalho e preservação ambiental; 
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas 
atividades; 
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente 
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades; 
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Executar outras atividades correlatas vincuiadas a sua área de atuação. 
Coordenador do Pro rama de Saúde Mental 
Requisitos de preenchimento: servidor Gratificação: 30% 
público municipal ocupante de cargo referência DAS-4. 
de provimento efetivo, curso super_ior 
completo em psicologia e inscrição no 
Conselho Re ional de Psicologia. 
uant. 1 
(trinta por cento) sobre a 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001 -99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
Coordenar as atividades de atendimento psicosocial aos municípes que apresentem quadro 
de patologias mentais; 
Operar equipamentos e sistemas de informática e outros necessários ao exercício de suas 
atividades; 
Dirigir veículos leves e motocicletas, mediante autorização prévia e se devidamente 
habilitado, quando necessário ao exercício de suas atividades; 
Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de 
trabalho, que estão sob sua responsabilidade; 
Executar outras atividades correlatas vinculadas a sua área de atua ão. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP· 19.970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001 -99 - Fone: (18) 3351 -9333 - www palmital sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ê._4.'-6 - Estado de São Paulo - 1 _ffi.~ __ 1 i ..,.7i1 _ ~ 
ANEXOID 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL- LINHA HIERÁRQUICA 
Ói'Qb vlnçwóldo.. 
Gabinete 
do Prefe!ID Munk:tpat 
Fundo Social de 
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$ectwtarlas Mu11lclpals 
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Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 -~-SP -C~') 
CNPJ: 44.543.981 /0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmitaLsp.gov.br 
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ANEXO IV 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ORGANOGRAMA 
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Prefeitura Municipal de Palmltal 
Geral 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
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ANEXO V 
TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO 
REFERÊNCIA VALOR-R$ 
DAS-5 5.803,74 
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