norma nº 2709/2015

ITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 2N=esê,
- Estado de São Paulo -
lho e Desenvo!
=LEI Nº 2.709 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015=
DISPÕE — SOBRE AUTORIZAÇÃO — PARA
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR MEIO DE
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ QUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e cu PROMULGO a seguinte Lei.
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Palmital
autorizada a desapropriar amigavelmente uma área de 537,154 m>. localizada no
prolongamento da Rua Mariano de Barros. constante da Matrícula 18.266 do RI-Palmital.
conforme memorial descritivo e mapa de localização. pelo valor simbólico de R$ 10.00
(dez reais).
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da
presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL., em
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL. em 23 de setembro de 2015.
23 de setembro de 2015.
PÁ vu
DANÍLO ALVES PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
MEMORIAL DESCRITIVO — Matrícula n.º 18.266 — 1.09 Q.218
De um terreno localizado na cidade de Palmital, SP.
PROPRIETÁRIOS :- MARIA VALQUIRIA DA COSTA, SANDRO CESAR DA
COSTA casado com ELIZABETE CASSIANO DA COSTA,
SILVIA REGINA DA COSTA MARTINS casada com LAVINIO
MARTINS FILHO, SOLANGE MARIA DA COSTA e
DOROTÉIA APARECIDA DA COSTA.
LOCALIZAÇÃO à RUA JOSÉ TIROLLI, lado par.
CIDADE :- PALMITAL - SP
ÁREA 1 4.601,65 m”
DESCRIÇÃO DA ÁREA TOTAL: Um terreno com a área de 4.601,65 mº, situado na Rua José
Tirolli, lado par, nesta cidade, dentro das seguintes metragens, divisas e confrontações: "inicia no
marco "M18", situado na Rua José Tirolli, lado par; deste segue com o rumo de 4106" 40” SW, na
distância de 43,46 m., confrontando com a Rua José Tirolli, lado par, até encontrar o marco “M18-A”;
do marco "M18-A", segue com o rumo de 49º15'45" NW, na distância de 108,84 m., confrontando
com a Rua Antonio Correa da Silva, lado impar, outrora: Município de Palmital (M=18.262), até
encontrar o marco "X 1 1-A"; do marco "X 1 |-A", segue com o rumo de 49º26'38" NE, na distância de
44,16 m., confrontando com Joana Correa da Cruz, Cláudio da Cruz, Claudete da Cruz, seu marido
João Alécio da Cruz, Cleonice da Cruz Konig, seu marido Carlos Alberto Konig, Cleuza Maria da
Cruz Caldeira e seu marido Antônio Caldeira, até encontrar o marco "X11'"; do marco "XI 1", segue
com o rumo de 49º09'18" SE, na distância de 102,45 m., confrontando com o final da Rua Mariano de
Barros e a propriedade de Adilson Correa Paulino, Wilson Montechesi, Flávio Yoshihiro Tanno,
Antônio Aurélio Christ, Anacleto Nunes da Costa, João Carlos da Silva, Roberto Bernardo da Silva,
Ednéia Cristina Bernardo do Silva Lima, Eliane Regina da Silva, Martinho Carlos de Andrade, até
encontrar o marco inicial “M18””.
DESCRIÇÃO DA ÁREA “A”: Um terreno com a área de 42,92 mº, situado na Rua Antonio Correa
da Silva, lado ímpar, nesta cidade, dentro das seguintes metragens, divisas e confrontações: "inicia no
marco "X11.B", situado na Rua Antonio Correa da Silva, lado impar; deste segue com o rumo de
49º15'45" NW, na distância de 2,837 m., confrontando com a Rua Antonio Correa da Silva, lado
impar, até encontrar o marco "X1 1-A"; do marco "X11-A", segue com o rumo de 49º26'38" NE, na
distância de 30,62 m., confrontando com Joana Correa da Cruz, Cláudio da Cruz, Claudete da Cruz,
seu marido João Alécio da Cruz, Cleonice da Cruz Konig, seu marido Carlos Alberto Konig, Cleuza
Maria da Cruz Caldeira e seu marido Antônio Caldeira, até encontrar o marco "X10.B"; do marco
"X10.B", segue com o rumo de 44º08'20" SW, na distância de 30,32 m., confrontando com Área para
prolongamento da Rua Mariano de Barros, até encontrar o marco inicial “X11.B””.
ÁREA P/PROLONGAMENTO DA RUA MARIANO DE BARROS: Um terreno com a área de
537,154 mº, situado na Rua Antonio Correa da Silva, lado ímpar, nesta cidade, dentro das seguintes
metragens, divisas e confrontações: "inicia no marco "X11.C", situado na Rua Antonio Correa da
Silva, lado impar; deste segue com o rumo de 49º15'45" NW, na distância de 13,00 m., confrontando
com a Rua Antonio Correa da Silva, lado ímpar, outrora: Município de Palmital (M=18.262), até
encontrar o marco "X 1 |-B"; do marco "X11-B", segue com o rumo de 44º08'20" NE, na distância de
30,32 m., confrontando com Parte “A” até encontrar o marco “X10.B”; deste segue com o rumo de
49º26'38" NE, na distância de 13,54 m., confrontando com prolongamento da Rua Mariano de Barros
(M=18.255), até encontrar o marco "X11"; do marco "X11", segue com o rumo de 49º09'18" SE, na
distância de 10,748 m., confrontando com o final da Rua Mariano de Barros, até encontrar o marco
“XILD?, deste deflete à direita e segue com o rumo 42º49'14” SE numa distância de 43,66 m.,,
confrontando com Área Remanescente até encontrar o marco inicial “X | LE
Ia | DESCRIÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE: Um terreno com a área de 4.021,576 m,
a situado na Rua José Tirolli, lado par, nesta cidade, dentro das seguintes metragens, divisas e
confrontações: "inicia no marco "MI 8”, situado na Rua José Tirolli, lado par; deste segue com o ruma
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de 41º06º 40” SW, na distância de 43,46 m., confrontando com a Rua José Tirolli, lado par, até
encontrar o marco “M18-A”; do marco "M18-A", segue com o rumo de 49º15'45" NW, na distância
de 93,003 m., confrontando com a Rua Antonio Correa da Silva, lado impar, outrora: Município de
Palmital (M=18.262), até encontrar o marco "X11-C"; do marco "X11-C", segue com o rumo de
42º4914" NE, na distância de 43,66 m., confrontando com Área para prolongamento da Rua Mariano
de Barros, até encontrar o marco "X11.D"; do marco "X11. D", segue com o rumo de 49º09'18" SE, na
distância de 91,702 m., confrontando com a propriedade de Adilson Correa Paulino, Wilson
Montechesi, Flávio Yoshihiro Tanno, Antônio Aurélio Christ, Anacleto Nunes da Costa, João Carlos
da Silva, Roberto Bernardo da Silva, Ednéia Cristina Bernardo do Silva Lima, Eliane Regina da Silva,
Martinho Carlos de Andrade, até encontrar o marco inicial “M 187.
Palmital, 01 de julho de 2015.
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eng. civil CREA 506.058.196-5
proprietários:
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