norma nº 2713/2015

LAN PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 2N
PALA IN - Estado de São Paulo -
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=LE/Nº2.713 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender despesas, na conformidade do
artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturadas:
: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Dotação Orçamentária..: 206060121.2.181000 MANUTENCAO DA AGRICULTURA
Elemento Econômico.....: 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE
: 5- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
: 100.0121- AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA-PATRULHA
:R$195,0000
:1- TESOURO
: 100.0121- AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA-PATRULHA
:R$75.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata
o artigo 1º serão utilizadas como origem de recursos as transferências que irão
ocorrer referentes ao próprio convênio, no valor de R$ 195.000,00.
Art. 3º Para atender a suplementação de que trata
o artigo 1º na contrapartida do Tesouro Municipal, serão utilizadas como origem
de recursos a anulação da seguinte dotação:
Unidade rena env : 02.03 SECRETARIA DE FINANCAS E ORCAMENTO
Dotação Orçamentária. 999990132.9.999000 RESERVA DE CONTIGENCIA
Elemento Econômico, 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
1 TESOURO
110.0000 GERAL
«:R$75.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
OT + 42
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
publicação.
sa
PE
- Estado de São Paulo -
PALMITAL|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
ISMÊNIA a Pu AES
“PREFEITA MUNICIPAL-
em 08 de outubro de 2015.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 08 de outubro de 2015.
o
DANILO ALVES PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
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