| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2722 / 2015 |
| Date | 2015-11-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL, VENDA E COMPRA OU POR OUTRA FORMA DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Naa, - Estado de São Paulo - Trabalho e Desenvolvimento, =LEINº2.722 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015= DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL! JUDICIAL, VENDA E COMPRA OU POR OUTRA FORMA DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital. APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir, uma área de terra de 8.200,00 m? (oito mil e duzentos metros quadrados) localizada no Sítio São Joaquim — Bairro Água Clara, neste Município. constante da matrícula nº 15.455 do C.R.1.. conforme mapa de localização e avaliações em anexo. Parágrafo Unico A área constante do caput deste artigo será destinada à ampliação do aterro sanitário municipal. Art. 2º O valor a ser utilizado na transação não poderá ser superior ao da menor avaliação. Art. 3º Fica aberto no orçamento vigente um crédito especial na conformidade do artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturadas: Unidade Gestora...........: : PREFEITURA MUNICIPAL [6 TO : 02 EXECUTIVO Unidade Orçamentária.: 02.11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Dotação Orçamentária.: 185410121.2.204000 MANUTENÇÃO DO FMMA Elemento Econômico....: 4.4.90.61.03.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS-TERRENOS E onteisspsissesnss .: I- TESOURO «: 110.0000-Aplicação Geral IMAOR eira e rererete era re nado : R$ 60.000,00 Ts Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br AIN PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 42" =esê, PR - Estado de São Paulo - Trabelho o Desenvolvimento, Parágrafo Unico Para atender este crédito adicional especial será utilizado como origem de recursos a dotação abaixo: Unidade Orçamentária.: 02.03 SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Dotação Orçamentária.: 999990132.9.999000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Elemento Econômico....: 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA «: |- TESOURO «: 110.0000-Aplicação Geral Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. em ISMÊNIA MENDES MORAES “PREFEITA MUNICIPAL- 04 de novembro de 2015. Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRA ÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. em 04 de novembro de 2015. A att! NUNUMV DANILO ALVES PEREIRA -SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO- Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br ANISIO ALVES PEREIRA CPF/MF 601.276.868-00 ENGENHEIRO AGRÔNOMO CREA/SP 06007943 1-5 End: R: Marechal Castelo Branco 412-B. Parana-Palmital SP CEP 19970.000 Fone: 18-9.9737.4854 ANÍSIO ALVES PEREIRA, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo,devidamente registrado no CREA/SP sob nº 060079431-5 estabelecido à Rua Rua Marechal Castelo Branco nº 412, na cidade de Palmital SP, nomeado e compromissado como AVALIADOR » vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar o: LAUDO DE AVALIAÇÃO ANISIO ALVES PEREIRA CPF/MF 601.276.868-00 ENGENHEIRO AGRÔNOMO CREA/SP 060079431-5 End: R: Marechal Castelo Branco 412-B. Parana-Palmital SP CEP 19970.000 Fone: 18-9.9737.4854 AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1- FINALIDADE: SIMPLES AVALIAÇÃO 2- MÉTODO AVALIATIVO: CONFORME NORMAS ABNT / IBAPE e VISUAL. 3- LOCALIZAÇÃO: MUNICIPIO DE PALMITAL SP. NORMAS DA AVALIAÇÃO A norma oficial de avaliação de imóveis rurais para o Brasil é a NBR 8799/85, de autoria da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABTN) . Esta norma é válida para todo o território nacional, por isso mesmo seu caráter é geral e abrangente, assim, para cada região, como a própria NBR recomenda, deverão ser levadas em consideração particularidades dessa região. Adotaremos portanto na presente avaliação basicamente as recomendações contidas na NBR 9799/85 CARACTERÍSTICAS DE LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS - Parte de um imóvel rural localizado na cabeceira da nascente da Água Clara, município de Palmital SP, provido por estrada de fácil acesso, transitável o ano todo, permitindo acessibilidade tanto para veículos de carga, bem como carros particulares, veículos escolares sem prejuízo de deslocamento em qualquer época do ano, para seus transeuntes. - À avaliação será considerada somente para terra nua. ANISIO ALVES PEREIRA CPF/MF 601.276.868-00 ENGENHEIRO AGRÔNOMO CREA/SP 060079431-5 End: R: Marechal Castelo Branco 412-B. Parana-Palmital SP CEP 19970.000. Fone: 18-9.9737.4854 CLASSIFICAÇÃO DA TERRA NUA - Parte de um imóvel rural, medindo 8.200 metros quadrados, encravado numa área maior de 3,0519 há de terras, sem benfeitorias, denominado Sitio São Joaquim, matricula nº 15.455 no CRI de Palmital SP, cortado pela estrada municipal PMT 346, situado no lugar denominado Água Clara, Fazenda Pau D'alho, cujo imóvel permite facilidade de deslocamento até a área urbana, podendo ser utilizado tanto para pequenas agriculturas bem como outras utilidades, por se tratar de área de pequeno porte como exploração de horticultura, pecuária de pequeno porte e outras relacionadas a micro exploração, desde que sejam adotas frequentes adubações químicas, correções de solo, por ocasião de sua exploração agropecuária. - Está enquadrado na sua classificação de capacidade de uso de terras como Tipo III, favorecido pela alta fertilidade, alto teor de argila, alta capacidade de armazenagem de água no subsolo. Coordenadas geográficas do imóvel conforme croqui anexo: - ponto 1 — $-22º 47º 54,30” WO- 50º 11" 52,52” - ponto 2 — $-22º 47º 51,84” WO-50º 11º47,80” - ponto 3 — $-22º 47º55,62” WO- 50º 11º 47,56” , ANÍSIO ALVES PEREIRA CPF/MF 601.276.868-00 ENGENHEIRO AGRONOMO CREA/SP 060079431-5 End: R: Marechal Castelo Branco 412-B.. Parana-Palmital SP CEP 19970.000 . Fone; 18-9.9737.4854 EXPRESSÕES DE CALCULO Para a avaliação do imóvel de acordo com as Normas, será utilizado o método comparativo direto e o critério do valor médio do alqueire. O valor unitário básico será determinado pelo cálculo da média obtida, considerando as condições de exploração agrícola, topografia, fertilidade e condições de trabalho, fator preponderante no imóvel, devido ao seu formato geométrico, facilitando ou dificultando as operações de mecanização e utilização explorável do imóvel. Considerando que o valor determinado, também é válido, dependendo de sua classificação como capacidade de uso, determinado segundo a tabela da apostila do IBAPE-SP do autor Engº Agrônomo Marcelo Rossi de Camargo Lima. Para o imóvel em questão temos: Área totalmente explorável de fácil acesso, características físico-química do solo favoráveis, topografia amena, onde o perito após realizar as pesquisas de preços de outros imóveis comercializados na região, comparando as mesmas características terras de igual teor, considerou o valor da avaliação “nesta data” em R$ 60.000,00(sessenta mil reais) na sua totalidade. ANISIO ALVES PEREIRA CPF/MF 601.276.868-00 ENGENHEIRO AGRÔNOMO CREA/SP 060079431-5 End: R: Marechal Castelo Branco 412-B. Parana-Palmital SP CEP 19970.000 Fone: 18-9.9737: 4854 Considerando nada mais a esclarecer ou acrescentar, transporto o valor comercial final de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), referente área de terra nua com área total de 8.200 metros quadrados valor este obtido por média saneada através de pesquisas de opiniões e negócios realizados na própria região do município de Palmital SP. Palmital, 16 de outubro de 2.015. ANTSIO ALVES PEREIRA ENGº AGRº CREA/SP 060079431-5 CPF/MF 601.276.868-00 Google earth e Google earth metros] GEO Plan Topografia e Georreferenciamento Rua Dr. Geraldo Coelho, 165 Centro Palmital - SP FoneFax (18) 3351 2517 LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL VINICIUS DE SOUZA QUEIROZ, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, devidamente registrado no CREA/SP sob nº 5062319668 e estabelecido à Rua Dr. Geraldo Coelho, 165, na cidade de Palmital/SP, ora denominado como AVALIADOR vem mui respeitosamente à presença de V.S apresentar o: CREA-SP 5062310000 GEO Plan Topografia e Georreferenciamento Rua Dr. Geraldo Coelho, 165 Centro Palmital - SP FoneFax (18) 3351 2517 LAUDO DE AVALIAÇÃO |- DO OBJETO DA AVALIAÇÃO A presente avaliação tem por objeto a determinação dos valores dos seguintes imóveis: 01- | Um imóvel Rural com área de 8.200,00m? (Oito mil e duzentos metros quadrados) A área do imóvel avaliado está situado na Água Clara, Fazenda Pau d” Alho, do Município e Comarca de Palmital, Estado de São Paulo, dividindo e confrontando atualmente com Espólio de José Maria de Andrade, Prefeitura Municipal (lixão) e a estrada Municipal. - O imóvel encontra-se Matricula no Cartório de Registro de Imóveis de Palmital pelo número 15.455. A visita ao referido imóvel foi realizada no dia 10 de Outubro de 2015 e foi comprovado pelo avaliador, as seguintes benfeitorias e seu estado de conservação conforme seguem abaixo: O referido imóvel não possui benfeitorias, mas conta com infraestrutura de energia elétrica, próxima a cidade e distante 600 metros do asfalto. Hi — DA VALIAÇÃO - Mi-1- DAS NORMAS OBSERVADAS. A avaliação tomou-se por base as recomendações e parâmetros de cálculos preconizados pelas seguintes normas, atualmente em vigor: -ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas. -IBAPE- Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícia de Engenharia de São Paulo. Engenheiro Agrônomo CREA-SP 5067110n6n GEO Plan Topografia e Georreferenciamento Rua Dr. Geraldo Coelho, 165 Centro Palmital - SP FoneFax (18) 3351 2517 WI-2- DA METODOLOGIA. Para determinação do yalor da venda do imóvel avaliando, levando-se em consideração as caracteristicas de localização, acesso, metragem, foram adotados os seguintes procedimentos. a) avaliação foi realizada com base no valor de terra nua. b) Pesquisa junto ao mercado imobiliário de propriedades em oferta para vendas e vendidas, situada na mesma região do imóvel avaliado. c) Após investigados e selecionados os métodos e dados, foram homogeneizados, sendo que valores obtidos na pesquisa e consulta, condizem ao valor médio unitário praticado no mercado regional e decorrente o valor de venda do imóvel. IH -.3 DA DETERMINAÇÃO DOS VALORES. Hl-.3.1- Determinação do valor da Terra Nua. Para chegarmos ao preço médio por hectare praticado na nossa região, por imóveis de padrão semelhante ao do imóvel entre os preços das terras vendidas e que está a venda, conforme pesquisa realizada. O valor unitário realizado e obtido pela pesquisa na região atinge o valor de R$ 73.000,00 por hectare. IV — Valor do Imóvel. O valor do imóvel é dado pela multiplicação entre o valor unitário, pela área da avaliação. Vtn = VuxsS, onde: Vtn = valor do Imóvel(R$) GEO Plan Topografia e Georreferenciamento Rua Dr. Geraldo Coelho, 165 Centro Palmital - SP FoneFax (18) 3351 2517 Vu= valor do metro quadrado(R$) S = área a ser avaliada (m?) Substituindo: Vtn = R$ 59.860,00 Portando o valor final do imóvel avaliado é de R$ 59.860,00 ( Cinquenta e nove mil e oitocentos e sessenta reais) VI- COMENTÁRIOS FINAIS. i De análise e consultas efetuadas, podemos concluir que o mercado imobiliário da região se apresenta em alta, demonstrando haver muito procura e pouca oferta de imóveis. Diante dos elementos de mercado colhidos, critérios adotados, a presente avaliação enquadra-se no nível de rigor normal, nos termos definidos das Normas de Avaliação de Imóveis do IBAPE-SP. Assim fica determinado pelo avaliador, o valor final e total do imóvel avaliado em R$ 59.860,00 ( Cinquenta e nove mil e oitocentos e sessenta reais). Vil- CONCLUSÃO FINAL Após realizados todos os cálculos referentes ao imóvel rural avaliando, chegamos a seguinte conclusão: - Valor do imóvel: R$ 59.860,00 ( Cinquenta e nove mil e oitocentos e sessenta reais). GEO Plan Topografia e Georreferenciamento Rua Dr. Geraldo Coelho, 165 Centro Palmital - SP FoneFax (18) 3351 2517 VIll- DO ENCERRAMENTO Contém o presente Laudo de Avaliação OS(cinco) folhas impressas e rubricadas e esta assinada. Palmital, 20 de Outubro de 2015. Vinicius de Souza Queiroz CREA/SP 5062319668 Credenciamento INCRA: EO8 Compra e Venda imóveis Marcos Pedro da Silva - Creci nº (1) mt 9 5 40- F. Fones 18-3351-4037 / 9764/2833 - inscsição Municipal "082.500 LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº DA SOLICITAÇÃO: 1510/2015 SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL CNPJ nº44.543.981/0001-99 PROPRIETARIO: Lourdes Correa de Campos dos Santos — CPF nº291.943.338-58 OBJETIVO DA AVALIACAO: definição de valor para compra e venda. Endereço completo do imóvel: Sítio São Joaquim, situado no lugar denominado Água Clara, na Fazenda Pau D'Alho, neste município de Palmital - SP, cadastrado no INCRA 627.127.005.282-2, e certidão da matricula nº15.455 do CRI de Palmital. Dados do imóvel: - uma área de terras medindo 8.200m”?, sem benfeitorias, distante da área urbana aproximadamente 1.500m, de topografia plana, terra tipo “roxa” própria para plantio de milho, soja, cana, etc, com fotos, medidas e confrontações conforme certidão da matricula anexada a esta avaliação. - Tomando-se por base as considerações descritas acima e tendo em vista, quanto ao terreno, sua localização, formato, dimensões, e condições de aproveitamento, e seu tipo, avaliamos o imóvel no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais). Palmital, 15 de outubro de 2015. Compra e Venda imóveis E Marcos Pedro da, Silva - era La 08 2 5 4 0- F LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº DA SOLICITAÇÃO: 1510/2015 blog: www.mpimoveis. blogspot .com e-mail: mp-imoveisQbol.com.br Pag 2/2 Oficiala de Registro de Imóveis e Anexos = da Comarca de Palmital/SP 1E “o Lorruane Matuszewski Machado mim f | CE Nº 15455 - PÁGINA IMÓVEL: 3,0519 ha, de terras, sem benfeitorias, denominado Sítiã São Joaquim, | situado no hugar! dendiminado Água Clara, na Fazenda PauD'Alho, neste município, dentro das” seguintes” metragens, divisas e confrontações: inicia no marco 02-C, localizado junto à divisa de Antônio Domeni, segue .nuna distância de 207,50 m. com “rumo 74º 46' 35º NE, dividindo com Antônio Domeni e com João Montechesi, até encontrar o marco 03; deflete à direita e segue numa distância de 123,84 m. com rumo || 14º 01º 09" SW até encontrar o marco 04, confrontando com José Maria Andrade; do marco 04 segue numa distância de 92,42 m. com rumo 15º 30" 51" SW até encontrar o Es marco 05, confrontando/ com Deoclécio Scala; do marco 05; deflete em ângulo à [2 cy | direita e segue numa distância de 109.82 m. com rumo 8oº [o)0) SW até encontrar o : marco 02-D, dividindo e confrontando com Antônio Roberto 'Scudeller: do marto 02-D, a defléte em ângulo à direita e caminha 188,63 m. com rumo 12º 13' 02” NW, onfrontando com Maria Izabel de Campos, até encontrar o marco inicial 02-C, encerrando assim a descrição. Cadastrado no INCRA, juntamente com putra área, cujos“requisitos do CCTR são: a) código: 627.127.005.282-2; b) nome do detentor: Joaquim Corrêa de Campos; c) nacionalidade do detentor: brasileira; d) denominação: Sítio São Joaquim: e) localização: Estrada 'da Água Clara - Km. 2; f) área total: 21,3 ha.; 9) módulo fiscal: 20,0 ha: h) número dê módulos fiscais: 1,06. i) fração mínima de parcelamento: 2,0 ha. dl PROPRIETÁRIOS: 4) Américo Corrêa de Campos, brasileiro, solteiro, maior, agricultor, 'domiciliado no Sítio São Joaquim, situado no lugar denominado Agua Clara, : neste município, inscrito “no CPF/MF sob n. 708.351.288-49; 2) Lourdes Corrêa de Campos dos Santos, portadora to RG/SP n. 25.838,841-9 e inscrita no CPF/MF sob n. 291.943.338-58, do lar, e seú marido Joaquim Fabrício dos Santos, portador do RG/SP n 5.523.504 inscrito no CPF/MF sob n709.418.238-49, lavrador, ambos brasileiros, domiciliados no Sítio São Joaquim, situado no lugar denominado 'Água Clara, neste município, casados no regime de comuhhão universal de bens, anterior à Lei n. 6.515/77; 3) Maria Izabel' de: Campos, brasileira, divorciada, do lar, domiciliada no Sítio São Joaquim, situado no lugar. denominado Água Clara, neste município, portadora dó R6/5P n. 26.798.576-9 e inscrita no CPF/MF sob n. 245.891:668-60;-4) Maria Aparecida-de Campos, brasileira, separada judicialmente, do lar, domiciliada-no Sítio São Joaquim, situado no lugar denominado Água Clara, neste município, portadora do RG/SP n. 25.352.703 e inscrita no CPF/MF sob n: 121.011,528-00. — Ê REGISTROS ANTERIORES:|Rs. 3 (de 18/08/2.005 .) feitos na matrícula n. 12.024, deste serviço cegis | Palmital, Ot de junho de 2.007. O Oficial | Martins). : o. 'Rua Doutor Geraldo Cbelho, n.º.148 — Centro — Palmital/SP — CEP: 19.970-000 — TEL: (18) 3351-1387 / 3351-4090 5 ! 3351-1595 - www.ripalmital.com.br - riDripalmital.com.br / : "QUALQUER AVULI Eva AO, RADAR DO Lairciptoda, e ENAALALAS Eid IS OU rei dd E 002 bo 17 Oficial de Registro de Imóveis e Anexos n72040 AA 11978- 4- 070001-074000-0815 SERRO OA A4NZO A - REGISTRO DE IMÓVEIS DE PALMITAL-SP | a 255 E E SD N LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL ' R-1-15.455. TO: Divisão amigável. Por escritura de 09/08/2.006] lavrada no 1º ““Tabelião de Notas. local, Livro 130, Ps. 23/6, figurando como contratantes !todos os proprietários; retro qualificados, o imóvel desta matrícula foi atribuído. a Lourdes NCorrêa de Campos dos Santos, portadora do R6/SP n. 25:838.841-9 e inscrita” no CRE /MF Sob n.-291.943.338-58, do lar, e seu marido Joaquim Fabrício dos Santos, portador . do R6/sP n. 5.523.504 EA inscrito / no CPF/MF sob n. 709.418 238-49, lavrador, ambos brasileiros, domiciliados no Sítio São Joaquim, situado no lugar . denominado Água-Clara, neste município, casados ho regime; de comunhão universal de |, “ bens, anterior à Lei n. 6.515/77. VALOR (NA DÁTA,DO BA opçd R$9.000,00 (nove | ; mil reais). Valor. básica para pagamento, d BI: R$$.016 23, Palmital, T 1 de junho de 2,007. O “Oficial. | a + Em. /Estado/Ipesp/RCATI: R$480,27. CETR TR: 18 pie plc o, BETO ca ali qui o Sob Neto do propio driafnai asa” coma “de ccig 5 pager SE da LAR GS /13O * gão havendo qualquer à Iteraçibsrelativa a alienação, « geleia | igomento aeiou 4º pepeisão Gosta cotiato não do ipva e cos dr ap análiso” and Gp esp ear feita ando e dh Apcoammnação-de pros tdo para ac VALIDADE DA CERTIDÃO: 20 vias IS GIL WONTEIRO = ESCREVE dê AVIORIZADO Para efeít: cal rena Notariaiad Item 15, tot, cap. Serviço. ES Hi É) Í “ayaL QUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, nn Am DOCUMENTO" ZA A y [Nr MATRÍCULA Nº 15455 - PÁGI OZ DE 002 , 4 |