| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 283 / 2015 |
| Date | 2015-11-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA E DE CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, DA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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ay PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Nas q o je - Estado de São Paulo - =LEI COMPLEMENTAR Nº 283 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015= DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA E DE CARGO — PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, DA FORMA QUE ESPECIFICA. ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital. APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei. Art. 1º Fica criado no quadro de profissionais do magistério do Município de Palmital, regidos pelas Leis Complementares nºs 01/1993 e 177/2009, o cargo e a vaga abaixo especificados: I — fica criado o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE ARTES. com 02 (duas) vagas: IH — fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE INFORMÁTICA. Art. 2º As despesas decorrentes da execução e aplicação desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. suplementadas se necessário, de acordo com as normas legais vigentes. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 04 de novembro de 2015. Ss M, NDES ORAES -PREFEITA MUNICIPAL- Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. em 04 de novembro de 2015. AM SVUNVUM DANÍLO ÁLVES PEREIRA — -SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO- Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br