norma nº 2729/2016

- Estado de São Paulo -
=LEI Nº 2. 729 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016= 
DISPÕE SQBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL. 
JSMÊ'NIA MENDES MORAES, PREFEITA 
Jl1UNTCIPAL DE PAL,°1/TTAL, ESTADO DE SÃO PAULO, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de PalmitaL 
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, 
Art. 1" Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir crédito especial para atender a despesa abaixo na conformidade do artigo 42. da Lei 
Federal nº 4.320/64, assim estruturada: 
Unidade Gestora ..................... : PREFEI TlJ RA MUNICIPAL 
Órgão ....................................... : 02 EXI<:CUTIVO 
Unidade Orçamentária .......... : 02.04 SECRETARIA DE SAUDE 
Dotação Orçament{1ria ........ :.: 103010113.2.133000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA 
SAUDE 
Elemento Econômico .............. : 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MA TERJ A L 
PERMANENTE 
Fonte ........................................ : 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS 
Aplicação ................................. : 300.0069-AQUISlÇÃO AMBULANCIA-FERNANDO CAPEZ 
Valor ........................................ : R$ 90.000,00 
Unidade Orçamentária .......... : 02.08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 
Dotação Orçamcntát·ia .......... : 123650117.2.150000 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL 
Elemento Econômico .............. : 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Fonte ........................................ : 5- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS DA UNIÃO 
Aplicação ................................. : 200.0057-AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR RURAL F~DE 
Valor ........................................ : R$ 157.740,00 
Unidade Orçamentária .......... : 02.06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 
Dotação Orçamentária .......... : 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS 
Elemento Econômico .............. : 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 
Fonte ........................................ : 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS 
Aplicação ................................. : 100.01 t 7-INFRA ESTRUTURA ENNIO TATO 
Valor ........................................ : R$ l 00.000,00 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~JA'& ~~..11~ - Estado de São Paulo - 1 J!1 ! ,~ 1 i 7i1 ~ ,....., ... . o ............... 
Art. 2º Para atender as suplementações de que trata o 
artigo 1 ° serão utilizadas como origem de recursos as transferências referentes aos 
próprios convênios. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALil1/TAL, em 
22 de fevereiro de 2016. 
Publicado na DIVISÃO DE DOCUil1ENTAÇÃO E 
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE AD!l1JNJSTRAÇÃO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PALlif/TAL~ em 22 de fevereiro de 2016. 
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DAMlJ l i vEs PEREIRA 
-SECRETÁRIO DE ADil1INISTRAÇÃO￾Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br