norma nº 2736/2016

=LEI Nº 2. 736 DE 11 DE ABRIL DE 2016= 
(Do Vereador Antonio Alexandre Batista - Pastor Alexandre) 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA 
LEI Nº 865 DE 19 DE OUTUBRO DE 1971. 
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA 
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, 
Art. J º Dá nova redação ao artigo l O da Lei nº 865 
de 19 de outubro de 1971, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. J O Passa a denominar-se Bairro São José a 
atual Vila São José". 
Art. 2º As despesas decorrentes da exec ução desta 
lei, correrão por conta de verbas próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 
em 11 de abril de 2016. 
JSMÊNIA 
~~M~~ MÓRAES 
d~ -PREFEITA MUNICIPAL￾Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO 
E PATRIMÔNIO DA SECRETARJA DE ADMINISTRAÇÃO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 11 de abril de 2016. 
I JAi) .JJUJj(.,DJ 
DAN/Lo.AÍ vEs PEREIRA 
-SECRETÁRJO DE ADMINISTRAÇA-0-
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