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norma nº 2737/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2737 / 2016
Date 2016-04-25
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

PREFEITU~~!~!~~1
~~ PALMITAL it!li 
=LEI Nº 2. 73 7 DE 25 DE ABRIL DE 2016= 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRLDJTO 
ADICIONAL ESPECIAL. 
IS1'-1ÊNIA 111ENDES MORAES, PRLFE!l'A 
111UNJCJPAL DE PALMJTAL, ESTADO DE SÃO PAULO, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmira!. 
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte LeL 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir crédito especial para atender as despesas abaixo na conformidade do artigo -+2. da 
Lei Federal nº 4.320/64. assim estruturada: 
Unidade Gestora ..................... : PREFEITURA MUNICIPAL 
Órgão ....................................... : 02 EXECUTIVO 
Unidade Orçamentária .......... : 02.04 SECRETARIA DE SAÚDE 
Dotação Orçamentária .......... : 103010113.1.228000 OBRAS NA SECRETARIA DE SAÚDE 
Elemento Econômico .............. : 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 
Fonte ........................................ : 5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
Aplicação ................................. : J00.0076 - CONSTRUÇÃO UBS - JARDIM MONTREAL 
Valor ........................................ : R$ 92.000,00 
Unidade Orçamentária .......... : 02.04 SECRETARIA DE SAÚDE 
Dotação Orçamentária .......... : 103010113.1.228000 OBRAS NA SECRETARIA DE SAÚDE 
Elemento Econômico .............. : 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 
Fonte ........................................ : 5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
Aplicação ................................. : 300.0075 - CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE 
Valor ........................................ : R$ 16.000,00 
Art. 2º Para atender as suplementações de que trata o 
artigo 1 º serão utilizadas como origem de recursos as transferências referentes aos 
próprios convênios. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA 111UNICIPAL DE PAL1l1IT4l. cm 
25 de abril de 2016. 
JSMÊNIA i 'NDj ~ 
:.PREFEITA MUNICIPAL￾Publicado na DIVISÃO DE DOCUil1ENTl1Ç40 t: 
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITUR.,1 
MUNICIPAL DE PALMJTAL, em 25 de abril de 2016. ud ~ 
DA f/íLOALVES PEREIRA 
-SECRETARIO DE ADMINISTRA ÇrÍO￾Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99- Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br

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