norma nº 289/2016

=LEI COMPLEMENTAR Nº 289 DE 25 DE ABRIL DE 2016= 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA 
LARGOS PÚBLICOS. DE PROVIMENTO 
EFETIVO. SUAS REMUNERAÇÕES. CARREIRAS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ISMÊNIA l'1ENDES l'10RAES, PREFEITA 
!v/UN/CJPAL DE PAL#ITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, 
F,4ÇO SABER que a Câmara Municipal de Palrnital. 
APROVOU e eu PRO,HULGO a seguinte Lei. 
Art. 1° Ficam criadas na Prefeitura Municipal de 
Palmital vagas para os seguintes cargos de provimento efetivo: 
I - Auxiliar de Desenvolvimento lnfontil - O l ( uma) 
vaga; 
11 - Auxiliar em Saúde Bucal - O l ( uma) vaga. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução e 
aplicação desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. 
suplementadas se necessário. de acordo com as normas legais vigentes. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na datn de sua 
publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAL!vl/TAL. cm 
25 de abril ele 2016. ~!-D~ 
-PREFEITA !v/UNICIPAL￾Publicado na DIVI .. S>iO DE DOClli'r!ENTAÇÃO E 
PATR//WÔN/0 DA SECRETAR/A DE ADMINISTR,1ÇÃO DA PRl:'Fl:.:JTURA 
1l1UNJCJPAL DE PALMITAL, cm 25 de abril de 2016. ~ 
DA LO ALVES PEREIRA 
-SECRETÁ UO DE ADM!N!STRAÇ4-0-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 
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