norma nº 2738/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~A~ "'----_.:..:_.b!À,,..,.,,. - Estado de São Paulo - 1 Ji1!11
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=LEI Nº 2. 738 DE 17 DE MAIO DE 2016= 
APROVA O PLANQ_ DIRETOR DE 
DESENVOLVIJ\1ENTO TURÍSTICO DE 
PALMITAllSP E DA OUTRAS 
PROVJDÊNC!A!i.,_ 
JSMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA 
MUNICIPAL DE PALMTTAL, ESTADO DE SÃO PAULO, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal ele 
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, 
Art. Jº fica aprovado o Plano Diretor de 
Desenvolvimento Turístico de Palmital/SP, constante do documento anexo, que 
passa a fazer parte integrante desta Lei. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução e 
aplicação desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA MUNJCJPAL DE PALMITAL, 
em 17 de maio de 2016. 
~ 
JSMÊNJA 
,Pd_ . NDE 
~-'-'" ~ 
MORAES 
-PREFEITA MUNICIPAL￾Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO 
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA 
PREFEJTURA MUNICIPAL DE PALMTTAL, em 17 de maio de 2016. 
H11~ 
DANILO ALVES PEREIRA 
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO￾Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19 970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmitalsp.gov.br