| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2746 / 2016 |
| Date | 2016-06-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA FORMA QUE ESPECIFICA; |
| native_id | 3409 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
=LEI Nº 2. 746 DE 07 DE JUNHO DE 2016=
AUTORIZA O PODER LEGISLA TfVO
Mll1:IICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONA L
SUPLEMENTAR DA FORMA QUE
ESPECJFÍCA'.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PA ULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital.
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. Lº Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado
a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente para atender despesas. na
conformidade do artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
OI - LEGISLATIVO
OI.OI - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2.101000 - MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ............................................. ..... R$
TOTAL ....................... , ................................................................................................ R$
12.000.00
12.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para atender a
abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo l º decorrerão da anulação
parcial das seguintes dotações orçamentárias:
01 - LEGISLATIVO
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
Ol.031.0101.2.101000 - MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
3.3.90.46.00 - Auxílio Alimentação ................ .' ..... ....................................... ............... R$
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil. ......................................................................... R$
3. 1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil .......................................... R$
TOTAL .......................................................................................................... ............... R$
6.000.UO
3.000.00
3.000.00
12.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro'.~ 9.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~-~ - Estado de São Paulo - 1 :l!! !,~ 1 i l!! !
07 de junho de 2016.
,.,.,.,.., • D•MIIY•Mete!!
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. em
MÊNIAM ~~
-PREFEITA MUNICIPALPublicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇ40 E
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇA-0 DA PREFEITlRA
ft1UIVICIPAL DE PALMITAL. em 07 de junho de 2016. ~ ) .
'__,{/{));W/
DA 'LO ALVES PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAOPraça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br