norma nº 2776/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~ .. - Estado de São Paulo - 1 ) •1 .~ li 7!1 ~ Trt1lt•fh• • DeHBVeM ••• .. 
=LEI Nº 2. 776 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016= 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA 
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR MEIO DE 
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS. 
PROVIDÊNCIAS. 
JSMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA 
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, 
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, 
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Palmital 
autorizada a desapropriar amigavelmente as seguintes áreas: 
I - 31,58 m2, localizada nesta cidade. constante da 
matrícula 21.016 do RI Palmital, confonne memorial descritivo e mapa de localização 
em anexo; 
II - 67,62 m2, localizada nesta cidade, constante da 
matrícula 21.017 do RI Palmital, conforme memorial descritivo e mapa de localização 
em anexo; 
Art. 2º As áreas referidas no artigo l O serão adquiridas 
pelo valor simbólico de R$ 10,00 (dez reais). 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da 
presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas 
se necessário. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 11 9 - Centro - Palmital-SP - C : 19.970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 4 
- Estado de São Paulo - 11?..~ ~.~ 1 •&:9 
22 de setembro de 2016. 
• ••D•HflH I 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 
~L.1~ 
ISMÊNIA MENJ;S M;AAES 
-PREFEITA MUNICIPAL￾Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E 
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 22 de setembro de 201 6~ ) . ()/ 
DAJVÍi o AL~ EREIRA 
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO￾Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 11 9 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001 -99 - Fone: (18) 3351 -9333 - www.palmital.sp.gov.br 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Assunto: 
Finalidade: 
Proprietária: 
Localização: 
Matricula: 
Cadastro: 
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL 
IMPLANTAÇÃO DE BALÃO DE RETORNO 
DiRCE DONIZETE TIROLLI 
RUA ANTÔNIO EDUARDO COSTA 
2 1 . O 1 6 - Cartório Registro Imóveis Palmital 
00916300 
SITUAÇÃO TITULADA 
UM TERRENO situado na RUA ANTÔNIO EDUARDO COSTA lado ímpar. distante 
177.77 m da esquina com a Rua José Tirolli, lado ímpar, composto pelo Lote nº 
33-D. da Quadra nº 220. do desmembramento, cadastrado como 00916300 
(LOTE 57 - QUADRA 220), no município e comarca de Palmital/SP, com a 
seguinte descrição: inicia na intersecção do lote 33-C, com a Rua Antônio 
Eduardo Costa; daí segue com ângulo interno de 102º47'27", confrontando 
com a Rua Antônio Eduardo Costa, na distância de 12.63 m: daí vira à 
esquerda num ângulo interno de 74°47' 13", confrontando com o lote 33-E. na 
distância de 55,03 m; daí, vira à esquerda, com ângulo interno de 94°36'09", 
confrontando com o lote 33-F, na distância de 10.00 m; daí. vira à esquerda, 
com ângulo interno de 87°49' 1 O", confrontando com o lote 33-C. na distância 
de 52.56 m; encontrando a Rua Antônio Eduardo Costa, início desta descrição, 
encerrando uma área de 598,02 m2 • 
SITUAÇÃO PRETENDIDA 
LOTE 33-D.2 (IMÓVEL OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO) 
Um terreno destinado a alargamento de rua e implan~ação de balão de 
retorno. situado na Rua Antônio Eduardo Costa, lado ímpar, distante 177,77 m, 
da esquina com a Rua José Tirollí, lado ímpar. neste distrito. município e 
comarca de Palmital/SP. com a seguinte descrição: inicia na intersecção do 
lote 33-C, com o lote 33-D. l (área remanescente) e com a Rua Antônio 
Eduardo Costa, todo ímpar; daí segue com ângulo interno de 23º55' 15", 
confrontando com a Rua Antônio Eduardo Costa, lado ímpar, na distância de 
12,63 m; daí viro à esquerda com ângulo interno de 74°47'13", confrontando 
com o Lote 33-E.2, na distância de 5.18 m; daí, vira à esquerda, com ângulo 
interno de 81 º17'32", confrontando com o lote 33-D. l (área remanescente), na 
distância de 12.33 m; encontrando a Rua Antônio Eduardo Costa, início desta 
descrição encerrando uma área de 31.58 m2 • 
LOTE 33-D.1 (REMANESCENTE) 
UM TERRENO situado na RUA ANTÔNIO EDUARDO COSTA, lado ímpar, distante 
177,77 m da esquina com a Rua José Tiroili, lado ímpar. composto pelo Lote nº 
33-D.1, da Quadra nº 220, no município e comarca de Palmital/SP, com a 
seguinte descrição: inicia na intersecção do lote 33-C, com o lote 33-0.2 e 
com a Rua Antônio Eduardo Costa, lado ímpar; daí segue com ângulo interno 
de 78°52' 12", confrontando com o Lote 33-D.2, na distância de 12.33 m; daí vira 
à esquerda num ângulo interno de 98°42'28", confrontando com o lote 33-E.1, 
na distância de 49,85 m; daí, vira à esquerdo, com ângulo interno de 94°36'09", 
confrontando com o lote 33-F, na distância de 10,00 m; daí, vira à esquerda. 
com ângulo interno de 87°49'10", confrontando com o lote 33-C, na distância 
de 52,56 m; encontrando a Rua Antônio Eduardo Costa, início desta descrição, 
encerrando uma área de 566,44 m2• 
PalmitaL 1 6 de Agosto de 201 6 
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FABlO ALBERT. ~sso 
CREA 5.0ó0.587 .965 
Localização: 
SJESCALA 
( Ailunto: C:ROOUI DE LOCALIZAÇÃO J ( Momcoo: 21.0 16 J (~ 1/2 J 
[ .....,.__ J heo (m'J e d~-
"' """eço: RUA ANTÔNIO EDUARDO COSTA __ s_9a_.02_ m_ 2 __ ,,,__º .... _~ .. ,-~_,63_º_º _,, 
[...._~_ ºpne-,orio-: _D_I_R_C_E_D_O_N_I_Z_E_T_E_T._I_R_O_L_L_I _________ ]
Situação Titulada: 
Escalo: 1 : 500 
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IAOOM'AR 
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Rua Antônio Eduardo Costa 
SITUAÇÃO rrTUI.ADA 
LOTE 33-D 
ÂNGULOS INTERNOS 
AI 102°47'21' 
A2 74°47'13" 
A3 94º36'09" 
A4 87°49'10" 
Assinaturas: 
Situação Pretendida: 
Escola: J : SOO 
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(t) o- -(i) o- rn vJ .-la- vJ (./l 
(.,;) -la- vJ (J 1 ' o rn () 3 .., _. ~ m 
REMANESCENTE 
LOTE 33-D. I 
ÀNGUI.OS INTERNOS 
RI 78º52'12" 
R2 98"42'28" 
R3 94°36'09'' 
R4 87°49'10" 
( Assunto: DES.APRC:>PR/.AÇ.AC:> J ( Matrícula: 
Áreo{m'} 
RUA ANTÔNIO EDUARDO COSTA 
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<» 1 
rn 
31.58 m' 
DESAPROPRIAÇJ.O 
LOTE 33-D.2 
ÃNGUI.OS INIERNOS 
DJ 23º55'1S' 
02 74°47'13" --D3 8) 0 17'32" 
21.016 
[-· l Desopmpiodo: 31,58 m• 
Remosnecente: 566,44 m' 
( Proprietário: DIRCE DONIZETE TIROLLI J Total /m'}: 598.02 m• 
J (~; 2/2 J .., Cadastro: 
00916300 
LOTE: 
57 
QUADRA: 
220 / 
í-EDEllAílVA ' 
. - \' 
Ot1dala a~ l:'<egi~tro dé: &rnóveis e Anexos 
da Comarca de Palmitê;lliSP 
Lorruane Matuszewski Machado 
\ 
\ 
MATltICO'L,\ tt' 21016 - PAG!U 
' kunsnm iit IMüll~ss D~ asru.~nru. • sP 
CNS:, 11 .978·4 
LIVAO N.2 2· -- Rl':GISTRO GERAL 
I.MÓ\/El: UM TEKRENO situado na RUA ANTONlO_t:DUARDO COSTA, iado ímpar, 
distante 177,n m da.esq4in~ com a' Rua José Tirollí, lado ímpar, composto pelo 
Lote n.º 33-0, d~ Quadra n.u 220, do des.membramento. capasm:1do como 
00916300 (LOTE 57 - QUADRA 220), no município e comarca de Pal1l1itai/SP, 
CJrn a seguinte descrição:~ inicia na intersecção do lote 33-C. com· a Rl,la Antônio 
Eduardo Costa; daí seg1-Je com ângµlo interno de 102º47'27". confrontando com 
.a Rua Antônio Eduardo Costa, na di:stãn~içt de 12.63 m; dai vira a esquerda num 
ângulo interno de 7.4º47'13" confrontando com o lote 33-E, na distáncia dc-55,03 . / 
m; c;l~i, vira à esquerda, com ângulo interno de 94º36'09". confrontando com o 
lote 33-F:, na distância de 10,00 m: dai, vira à esqu~rda. com ángulo interno de 
87°49'10\ confrontando com o lote 33-C. na distância de 52,56 m; encontrando 
a Rua Antônio Eduardo Costa.' início desta descrição. encerrando uma área de 
598,02 m 2 
.-.-.-.-.-• .: ••• - .-. - .-.-.-. -.-'.---.-.-.-.-.-.-.-.-. - .-. -. -.-.-. -.·.·. -.-. -. -.-. -. - . -. -.-. -. - . -. -.-. - . -
_DESIGNAÇÃO, CADASTRAL: . C. Contribuinte n.0 00916300 {LOTE 57 -
QUADRA 220).-.-.-.---.-.-.-.-.-.-.-.-.•. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-... -.-.---.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 
PROPRIETÁRIA: DIRCE DONIZETE TIROLLI, . b sileira, çiivorciada. 
empresária RG/SP n.º 12.151.393-2, CPF/MF n.º 045. 8 residente e 
domiciliada na Rua Manoel Le~o Rego, n.º 644, nesta ci a f. . . . .... .. . REGISTR<?(S) AN!ERIOR(ES). Matricula/18.S~_ô (a.r .' e ril de,2.014 
deste Serviço Registrai.-.-.-.-.- - - -.-.-.---.-.·. -.-.-.·.·.-.-- .-.- -. ·· ; .. 
AC/JJ 
s i3ntos Ohve1ra 
d.a Of1c1al 
1 
-------------------------------------------------------------- -------------------------------------·~---------------------- P-150435, de 1310412016. Palmital, 13 de maio de 2016. 
RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS - Pelo requerimento 
datado de 24 de fe\le_re1ro de 2.016. e de çonformidade com o projeto de 
desdobro constante da planta e memoriais descritivos elaborados pelo 
responsável técnico Claudinei Ferreira da Cruz, Engenheiro Civil. CREA/SP n.0 
5062422074, ART Anotação de Re~pónsab1hdade Técnica n.0 
·9:?221220141597482, aprovados em 05 de rever!~ de 2016, pela Prefeitura 
Municipal de Palmital/SP, exii\lem as seguintes res ri\-- urba~·st1cas ao imóvel 
desta matrícula: a) Não serão 'permitidos os desdo ro d 1 - ' , esde que haJa 
a fusão de dois ou 1
ma1s lotes e que a área de ca4a I t d.... is de desdobrado 
n~o\ seJa in.ferior a 526,88 m2 e testada mínima o . o A àrêa mínima 
AV.01/21.016 
..... 
pemlltida de construção e de 70 m~ . 
'· '· 
Rua OoúlDr Geraldo Coelho, o.ª 148 -Cenuo - Palmital1SP- CEJ?: 19.970-000 - TEL: (18) 3351-1387 / 3351-4090 / 
3351-1595. www.rípaln,iial.com.or - ri@rjpalmital.com.br 
·aUALOuEk AC.uLT;:r<Aç.:.o. RASU,<A ou ;;,•i11:IIDA. 11~"ÀL10J.. é.ne ClQCU1wi:l'I ro· , .. -.. \ 
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HÀTIUCUL"- lfº 2 1 016 - PÁGIKA 002 t>t 00'2 (j 
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--.. REIISTRO __ DE IMÓVEIS DE PAJ.MITJ! • SP . CNS: 11.~784 - . 
_, LIVRO N.9 2 • REGlSTRO GERAL_, 
A\Í.02/21.016 P-ip.0~35, de 1~/04/201~. Palmitat, 13 de mafo-de, 2016~ 
--- . AtsERifURA DE MATRICULA - A presente matricula foi 
.- aberta nos tennos do requerimento datado de,24 d.e fevereiro de 2016. passado 
nesta cidade,,e de conformidade coin ô ' projetb de besdobro constante,da planta 
e memonais .descritivos elaborados pelo responsável t ·co Claudinei 'Ferreira 
da Cruz, Erígen,heiro Civil, CREA/SP- n.º 50624220 notação· de 
Responsabilidade Técnica n.º 9222122014159'7482, em 05 de 
fevereiro de / 2016, pela Prefeitura Municipa( de que ficârn 
arquivadas neste Serviço Registr,a~. Dou fé. , ·-· ,- \ \. - ..... --=--_;·~- - --l~-A=~~ ,.c=:___-1',--__ _ 
' . · :'.. 1 . , . _. • Fr-a_!'lcisco du Géiro dos San ' Oliveira 
AC/JJ _ . . _;_· .. ·. S . t9 da orcial .' , :-__:. 
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UJUlll\..lClS H'J\l'USZEW'SltT 1'V,Çft.At)O. Ci c 
• C'i Yi l d • Pet•~ .t\trld..lc:a d• 9' 
a%1...rüd.t do própl'!J.o os:-l9 La&.l 
" ~ lla•ft-""'O ffU'* lqu4.r a \ ter-Jl-7 
pr«Hnt.• ~t.rlou.J..á . · " 41XJ*dlç dos pr1.ncip1ÕS -d11 df, pooib'Ui. 
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·OU/ILQUEt( AOULTERAÇ.i.O, RAS~A OU EMENDA, 1111\fALIOA !::STE OOCUMF.NTO' ( 
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MEMORIAL DESCRITIVO 
Assunto: 
Finalioade: 
Proprietária: 
Localizaçáo: 
Matricula: 
Cadastro: 
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL 
IMPLANTAÇÃO DE BALÃO DE RETORNO 
DIRCE DONIZETE TIROLLI 
RUA ANTÔNIO EDUARDO COSTA 
2 1 . O 1 7 - Cartorio Registro !moveis Palmital 
00916400 
SITUAÇÃO TITULADA 
UM TERRENO situado na RUA ANTÓNIO EDUARDO COSTA. lado ímpar. distante 
190,40 m do esquina com a Rua José TiroUL lado ímpar, composto pelo Lote nº 
33-E. da Quadra nº 220, do desrnernbramento, cadastrado corno 00916400 
(LOTE 58 - QUADRA 220), no município e comarca de Polmital/SP. com a 
seguinte descrição: inicia na intersecção do lote 33-D, com a Rua Antônio 
Eduardo Costa; daí segue com ângulo interno de l 05°12' 47", confrontando 
com a Rua Antônio Eduardo Costa. na distância de 13.70 m; daí vira à 
esquerda com ângulo interno de 70°21 '05''. confrontando com a propriedade 
de Ângelo de Souza Santos e sua mulher Lazara Rita Mendes dos Santos. na 
distância de 58.00 m; daí. vira à esquerda, com ângulo interno de 99°02' 18". 
confrontando com o lote 33-F, na distância de 8.80 m; daí. vira à esquerda. 
com ângulo interno de 85°23'51 ", confrontando com o lote 33-D. na distância 
de 55,03 m; encontrando a Rua Antônio Eduardo Costa. início desta aescrição, 
encerrando uma área de 617,00 m2 • 
SITUAÇÃO PRETENDIDA 
LOTE 33-E.2 (IMÓVEL OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO) 
Um terreno destinado a alargamento de rua e implantação de balão de 
retomo. situado na Rua Antônio Eduaído Costa. iodo ímpar, distante 190.40 m. 
da esquina com a Rua José Tirolli, lado ímpar. neste distrito. município e 
comarca de Palmital/SP. com a seguinte descrição: inicia na intersecção do 
Lote 33-D.2. com a Rua Antônio Eduardo Costa. lado ímpar; daí segue com 
ângulo interno de l 05° 12' 47", confrontando com a Rua Antônio Eduardo Costa, 
na distância de 13,70 m; daí vira à esquerda com ângulo interno de 70°21 '05", 
confrontando com o propriedade de Ângelo de Souza Santos e suo mulher 
Lazora Rita Mendes dos Santos. na distância de 5,3 l m; daí, vica à esquerda. 
com ângulo interno de 109º38'55", confrontando com o lote 33-E.l (área 
remanescente). na distância de 13.3 l m; daí vira a esquerda, com ângulo 
interno de 7 4°47' 13", confrontando com o Lote 33-0.2, na distância de 5.18 m; 
encontrando a Rua Antônio Eduardo Costa. início desta descrição encerrando 
uma área de 67.62 m2• 
LOTE 33-E.1 (REMANESCENTE) 
UM TERRENO situado na RUA ANTÔNIO EDUARDO COSTA, lado ímpar. distante 
190, l O m da esquina com a Rua José Tirollí, lado ímpar, composto pelo Lote nº 
33-E. l, da Quadra nº 220 no município e comarca de Palmital/SP, com a 
seguinte descrição: inicia no intersecção do lote 33-D.1, com o Lote 33-D.2 e 
com o Lote 33-E.2 (imóvel objeto de desapropriação); daí segue com ângulo 
interno de 105°12'47", confrontando com o Lote 33-E.2. no distância de 13.31 
m; daí vira à esquerda com ângulo interno de 70°21 '05", confrontando com o 
propriedade de Ângelo de Souza Santos e sua mulher Lazara Rita Mendes dos 
Santos, na distância de 52,ó9 rn; daí. vira à esquerda, com ângulo interno de 
99°02' 18", confrontando com o lote 33-F, na distâ nc ia de 8,80 m; daí, vira à 
esquerda, com ângulo interno de 85°23'51 ". confrontando com o lote 33-D. l. 
na distânc ia de 49,85 m; enc on'trando o Lote 33-E.2, início d esta descrição, 
encerrando uma área de 549,38 m2 • 
Palmito!, l 6 de Agosto de 20 l 6 
l't)'Í 
1 (IP ~~ -f~7r-1 
., r ., F ÁBIO ALBE~ BASSO 
CREA 5.0óü.587.965 
l 
Localização: 
S!ESCALA 
( Assunto: CROQUI DE LOCALIZAÇÃO ) ( .1a:r,cvia: 2 1.0 17 J C°'M; 1/2 J 
( ""'M"' RUA ANTÔNIO EDUARDO COSTA ) C'00
'"" 617.00m' J 
CadashO: 
. 00916400 
[ ___ P,_o{Jlie-tan-a; _o_,_R_C_E_D_O_ N_IZ_E_T._E_T._IR_O_L_L_I ________ ~) 
Situação Titulada: 
Escala: r : 500 
Lote 33-F 
8.80 
A3 
i,L /~,40 AI /370 
(,'.()OMAR 
Ruo António Eduardo Costa 
SfTUAÇÂO TITULADA 
LOTE 33-E 
ÂNGULOS INTERNOS 
AI 105°12'47" 
A2 70°21'05" 
AJ 99"02'[8" 
A4 85°23'51" 
A2 
Situação Pretendida: 
Escala: r : 500 
Ruo António Eduardo Costa 
Lote 33-D. 2 1 
REMANESCENTE DESAPROPRIAÇÃO 
LOTE 33-E. l LOTE 33-E.2 
ÂNGULOS INTERNOS ÂNGULOS INTERNOS 
RJ f05º12 '47" OI f05º12'4T' 
R2 70°21 '0S' D2 70°2/'0S' 
R3 99"02'18" D3 109"38'5S' 
R4 85°23'51" D4 74°47'13" 
Assinaturas: 
( Assunto: DESAPRC>PRIAÇAC> ) ( Matriculo: 
21-017 J [ Folha: 
2/2 
[ ,oo_ l Área(m'} Cadastro: 
RUA ANTÔNIO EDUARDO COSTA Desopropliada: 67,62 m' 00916400 
l07E: 
Remosnecen/e: 549.38 m' 58 
( Proplietório: DIRCE DONJZETE TIROLLI J 
QUADRA: 
TotaJ(m'}: 61 7,00 m' 220 
) 
f EOtRAII\~ ,RA51l 
1 
/ 
\ 
/ 
01lclaia dt.': 1:;;_~gistro d~ lni'5vcií~ e Anexos 
da Comarca de Palmitat/SP 
Lorru'ane Matusze~ski i\.:'lachado 
IMÓVEL: UM TfRREN9 situado n~-B,UA AtJ"fOMO. EDUARDO CÇ)ST A. 'ª':!º impa;, ., 
distante 190.40'm da esguina com a·Rua José Tirotli, \adp ímpar, composto peío 
· Lote n.º 33-i, da Quadra n.0 2201 do desmembraroento, cadastiado cerno 
00916400 (LOTE 58 - QUADRA i20). no município e comarca de Palmital/SP, 
cem a scguinte'·ctescrição: inicia na
1 intersecção do ic?1e 33-0. ·corn a Rua Antônio 
Eduardo Co_sta; daí seQue cpm ân_gulo interno da 105ª12'47", coryfmntando com 
a Rua Antõnio Eduardoi Cos{a, ra distância de 13,70 m; daí vira à esq~!erda pom 
ângulo interno de 70°i1 '05", confrontando com a propriedade de Angelo pe 
-S.ouza Santos \e sua mulher Lazara Rita Mend&s dos Santos, na distância de 
58,00 m; dai, vira. à esquerda, cpm ângulo interno de 99º02' '18". confrontando 
com o lote 33-F. 1
na distância d~ 8,80 m; dai, vira à esquerda, com ângulo 
interno de 85º23'51", )confrontando com o lote 33-D, na distância oe 55.03 m; 
encont,ando a Rua Antônio Eduardo Costá, inicio desta descrição, enc6rranoo 
- uma área de 617 ,OQ 111t .-.-••• -.-.-.-•• :-.-.-.-.-.l.-.-.-.-.-.-.-.--~--.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-.-.-.-.-.-.-. DESIGNAÇÃO CAOA°STRAL: C. Con_tribuinte n.º 00916400 {LOTE 58 - 1 QUADRA 220 ) .. -.-.-.-.-.-.-.-.-.• -.. -.-.-.. -.-. 1
.-.-.-.-.-.-.-.
1 
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-•• -.-.-. ~ , .-•• :-.-.-• • -.-.-•• 
PR0PRJETÁRIA~ ,Dtf<CE DONlZETE _ TIROLU, _ .t1siiç!ra, div_0r9iada, 
empresana RGJ~P n.º 12.151 .393-2, CPF/MF n." 045.19\ · - . ,re 1dente e 
domiciliada na Rua Ma(\oel Leão Rego. n." 644, nesta cidpd 1 . - . . . . .-. - . - . - .-.-. -
~~~~~:~~~!)R~~i!;:.~?-~(~~!: __ ~1 ~r~~-~~~~~-~ ~~-(~ .--.-~'. .~- .i .fl ·.f~.~~ .
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1 ·, I .,t/ 
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' F rarcisco °E ua 'põ d s Santos Ó-1-iy-e-ir_a_ 
\ Su .,, ,t· da Ç)ficial 
------- ------. -------------- --- ------~--. ------------------ ----- -- . ------------------- P-15043.5, de 13/04/2016. Palmital, 13 de maio de 2016. 
. RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS - Peta requerimento 
datado de 24 de fevereiro de 2 016, e"_de coníormidade com o pro1eto de 
desdobro constante da pla"ta e memoriais descritivos elaborados pelo 
resp,Onsável t~cnico Ç~audinei Ferreira da Cruz, Engenh1:1ro Civil, CREAJSP n.0 
5062422074, ART ' : - Anotação de - Responsabilidade Técnica n.
0 
92221220141597482, aprovados em 05 de fevereiro 9~2016, pela Prefeitura 
Municipal ~e Palm,taVSP, e~1stem ª~-seguint~s res.triçõ-s Ly·bç,nís;!.2_~s ao imóvel 
àesta matricula: a) Nãq,seraq permitido;, os ,aesdporos denq -~,,,~~!e quç haJa ª fusão de dois ou mais lotes e que, a are a de cada I"" e 1-- i ~ .. c::sdobrndo 
não seia inf~nor a 526,88 mi e testàda minuna de . . . · , 1 HA .:.. ea mínima 
permitida de construção e d~ 70 m2 . \ t (/ _ 
AC/JJ 
IP -. D . k1tãil:iE - 1 ,-IM Jl'I SI nqflM:W.?ifàflt.JIP't .. hl ' R)tf -i~l- fl!§Sti< t:í'tlÇt: t'q;r~'iel_(t,;t,Slijd:1iiit -~l i • 1 I 
12# tPtt·atfiif 
Rua Doutor Geraldo Coelho, n.~ 148 - C,;:nifo - Palrnital/SP - CEP: 19.970-000 - TEL: (18}3351-1 '.'l87 / 3351--4090 / 
· 335.1-15~5 • W\IM.ripalmital.com.br - n@rípalmi1a1.corn.br 1 : ' • 
'OlJALOt:C.R!I.J.DULTERAÇAO ,1A:3Ut<A Ou ~.\i1ENOA , o ... v;•â ... tD;.. i:Sf.t:. Dü~lJ,·.:1 .=1•.; YC' 
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MGlsmo· DE IMÓVEIS DE PAlMITAl ~ SP i 
€NS: 11.978-4 
LIVRO N.2 2 - REGISTRO GERAL- . • ·' . . ·, 1 A.V.02/2"1.017 · P.-150435, de 13/04/2016. Palmital, 13 de maio de 2016. 
' . : ABERTURA O~ MAlÍR(CULA - A presente matricula foi ) 
ab~rta nos4ermos·dcfrequen'mento datado de 2~ de fevereiro de 2Q16, fràssadó 
nesta cidaçie. e de'cen'formidade co~ e::, projeto,. de d~do constahte da pla·nta 
" l 
~- e memoriais descritivos • elaborado's pelo - responsável té nt Claudinei Ferreira ,.__.,, .,.. I da Cruz, Engenh~iro Crvil7 CREA/SP n.º/ 506242207 . ) n j?ção ,de 
Responsábilidade, Téçnica "- n.
0 92221220141597482, a r · 05 de 
fevereiro de 2016, pela Prefeitura; Municipal de fica/-n 
arquivados neste Serviço Regist~ál. Dou fé. ,. \ 
' ) - ) 
Francisco E os Santos Olíveira. AC/JJ . ~ ;... Su ~ o da Oficial ~- , : · 
======-;-' == ··== .. . ======--===========1-=====· ===--==1:: -=·· '; = • 1 • 
· a 11. ~ 1 o ~ o . ~--- YN..OttEC ._... ~lJJUIE H1'TU91:rv!'IU MN:ft'Ànb, Of de &eqi de :c.6•e.h , T Ltul.os • ~lv. 'oru;uu ••• ... • ••••••••• : !9,lt 
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UvU d,e p..,_..OA J'"U.t.ldlc..ta. dfl » M. # lT t'J',le :a p-i:•s•nt• eart.1.dJ.o t'c,i. KSTN;JO, • . • .•• • •. • •.•. : "f • 9!J: :.rtrdd.11 do p.róprto o~.ln~.l o, ... â A 1JO 19 par.lg-raf'o t• <f..t Lol '" · 0tSn3, DE"&( ... , . ... -~ ·~ ... ··· ~-1. 11; 
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