norma nº 2783/2016

=LEI Nº 2. 783 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016= 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR. 
ISMÊNIA MENDES MORAE5~ PREFEITA 
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de PalmitaL 
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, 
Art. l° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir crédito suplementar, no PPA - Plano Plurianual, na LDO - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e na LOA - Lei Orçamentária Anual vigente, para atender as despesas 
abaixo na conformidade do artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturadas: 
Unidade 
Orçamentária: 02.01-SECRETARIA DE GABINETE 
Dotação 0412201Q22104000-MANUTENÇÃO DO GABINETE 
Natureza 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Valor R$ 8.000,00 
Dotação 0412201022106000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 
Natureza 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Valor R$ 2.000,00 
Unidade 
Orçamentária: 02.02-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Dotação 0412201032105000-MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Natureza 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Valor R$ 72.000,00 
Natureza 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Valor R$ 59.000,00 
Unidade 
Orçamentária: 02.04-SECRETARIA DE SAÚD~ 
Dotação 1030101132133000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 
Natureza 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Fonte 1 
Valor R$ 326.000,00 
Natureza 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Fonte 5 
Valor R$ 407 .OOÇl.~00 
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Pra ç a Mal. Arthur da Costa e Si lva, 119 - Centro - Palmital-SP - C&P: 19.970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001 -99- Fone: (18) 3351 -9333 -www.palmital.sp.gov.br 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~~4 -
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- Estado de São Paulo - 1 :l;! ,.,J I k l!! ~ Treun .. • o ...... twt• •••• ,• 
Natureza 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Valor R$ 255.000,00 
Dotação 1030201132137000-MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SMS 
Natureza 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Valor R$ 69.000,00 
Natureza 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Valor R$ 27.000,00 
Dotação 1030401132141000-MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA DA SAÚDE 
Natureza 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Valor R$ 5.000,00 
Dotação 1030201132135000-MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA SAÚDE 
Natureza 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Valor R$ 27 .000,00 
Unidade ... 
Orçamentária: 02.05-SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Dotação 0824401092126000-MANUTENÇÃO DO FMAS 
Natureza 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS · 
Valor ,. R$ 17 .000,00 ,," 
Unidade 
Orçamentária: 02.06-SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ·, 
Dotação 1545201222185000-MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 
Natureza 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS , .. . Valor R$ 9.000,00 
Dotação 1545201222187000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS 
Natureza 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Valor R$ 14.000,00 
Natureza 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS • 
Valor R$ 5.000,00 
Dotação 1545201222188000-MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS 
Natureza 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Valor R$ 66.000,00 
Natureza 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Valor R$ 24.000,00 
Dotação 1545201222191000-MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 
Natureza 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Valor R$ 5.000,00 
Unidade 
Orçamentária: 02.08-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Dotação 1236101172149000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Natureza 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Valor R$ 65.000,00 
Natureza 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS --Q Í\ é) ~ 
J 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - C e ntro - Palm ital-SP -'ef P: 19.970-000 
CNPJ : 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351 -9333 - www.palmital.sp .gov.br 
1, 
-
* PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~ --~ ,~ ;T - Estado de São Paulo - ~~. ,ifil& 1 -
Valor 
~-- Dotação 
Natureza 
Valor 
Dotação 
Natureza 
Valor 
Natureza 
Valor 
Dotação 
Natureza 
Valor 
Dotação 
Natureza 
Valor 
Natureza 
Valor 
Dotação 
Natureza 
Valor 
Natureza 
Valor 
Dotação 
Natureza 
Valor 
Natureza 
Valor 
Dotação 
Natureza 
Valor 
Natureza 
Valor 
Unidade 
Orçamentária: 
Dotação 
Natureza 
Valor 
Natureza 
Va lor 
Unidade 
Orçamentária: 
R$ 27.000,00 
1236101172164000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40 · FUNDES 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
R$ 16.000,00 
1236101172170000-MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL MAGISTÉRIO 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
R$ 422.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
R$ 139.000,00 
1236301172151000-MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
: R$ 2.000,00 
1236501172150000-MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
R$ 43.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
R$ 9.000,00 
1236501172162000-MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 40 • FUNDEB 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
RS 74.000,00 
3.1.90.13:oo.oo.oo OBRIGAÇÕES PATRONAIS ('' 
.. R$ 33.000,00 
1236501172169000-MANUTENÇÃO DO FUNDES INFANTIL MAGISTÉRIO 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
" R$ 155.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ' 
R$ 60.000,00 
1339201162146000-MANUTENÇÃO DA CULTURA 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
R$ 12.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
R$ 7.000,00 
02.09-SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 
2781201202178000-MANUTENÇÃO DOS DESPORTOS E LAZER 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
R$ 10.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
R$ 6.000,00 
02.14-SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS ,..-
Praça 
CNPJ
Mal. 
: 
Arthur 
44.543.981/0001-99 
da Costa e Silva
-
, 
Fone
119 
: 
-
(18) 
Centro 
3351-9333 
- Palmital-SP 
- www.palmital. sp.gov.br 
~ 
Dotação 04061010223330000-MANUTENÇÃO NEGÓCIOS JURÍDICOS 
Natureza 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Valor R$ 2.000,00 
Natureza 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Valor R$1.000,00 
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES ................................................................ R$ 2.480.000,00 
Art. 2º Para atender as suplementações de que trata o 
artigo 1 º serão utilizadas como origem de recursos a anulação das seguintes dotações 
orçamentárias: 
Unid. Orçamentária: 02.01-SECRETARIA DE GABINETE 
Dotação 0412201022104000-MANUTENÇÃO DO GABINETE 
Natureza 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Valor R$ 35.000,00 
Natureza 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Valor R$ 4.000,00 
Natureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
Valor RS 10.000,00 
Natureza 3.3.91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - INTRA 
Valor R$ 5.000,00 
Dotação 0412201022107000-MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
Natureza 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Valor R$ 20.000,00 
Natureza 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Valor e R$ 7.000,00 
Unid. Orçamentária: 02.02-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Dotação 0412201032105000-MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Natureza 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Valor R$ 10.000,00 
Natureza 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
Valor R$ 40.000,00 
Unid. Orçamentária: 02.03-SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Dotação 0412301042111000-MANUTENÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA 
Natureza 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL 
Valor R$ 35.000,00 
Natureza 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Valor R$ 8.000,00 
Natureza 3.2.90.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 
Valor RS 2.000,0Q.. () ffXift1 
Pra ç a Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.9i70-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
jif~l~~ . l\i.t PREFEITU~~~~!~!~~i?~ PALMITAL ~ 
Natureza 3.2.90.22.00.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 
Valor R$ 2.000,00 
Dotação 2884601040102000-0PERAÇÕES ESPECIAIS DO EXECUTIVO 
Natureza 3.1.90.01.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REF 
Valor R$ 50.000,00 
Natureza 3.1.90.03.00.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 
Valor R$ 20.000,00 
Dotação 9999901329999000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Valor 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Natureza R$ 50.000,00 
Unid. Orçamentária: 02.04-SECRETARIA DE SAÚDE 
Dotação 1030101132133000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 
Natureza 3.3.91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA- INTRA 
Valor R$ 10.000,00 
Dotação 1030201132137000-MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SMS 
Natureza 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Valor R$ 7.000,00 
Natureza 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Valor R$ 5.000,00 
Natureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
Valor R$ 30.000,00 
Natureza 3.3.91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - INTRA 
Valor R$ 10.000,00 
Dotação 1030201132135000-MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA SAÚDE 
Natureza 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Valor R$ 20.000,00 
Dotação 1030401132141000-MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA DA SAÚDE 
Natureza 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Valor R$ 10.000,00 
Natureza 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Valor R$ 10.000,00 
Natureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
Valor R$ 5.000,00 
Natureza 3.3.91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - INTRA 
Valor R$ 2.000,00 
Unid. Orçamentária: 02.05-SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Dotação 0824101092.194000-MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
Natureza 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Valor R$ 5.000,00 
Natureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
Valor 
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Pra ç a Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970\t>OO 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
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li PREFEITU~~~~!~!:~i?~ PALMITAL l ....... 
Dotação 0824401092122000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIAL-SOCIAL 
Natureza 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
Fonte 5 
Valor R$ 10.000,00 
Natureza 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
Fonte 2 
Valor R$ 10.000,00 
Natureza 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Valor R$ 30.000,00 
Natureza 3.3 .90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
Valor R$ 40.000,00 
Dotação 0824401092123000-MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA-SOCIAL 
Natureza 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
Valor R$ 2.000,00 
Natureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
Fonte 1 
Valor R$ 3.000,00 
Natureza 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
Fonte 2 
Valor R$ 3.000,00 
Natureza 4.4.90.S2.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Fonte 5 
Valor R$ 20.000,00 
Natureza 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Fonte 1 
Valor R$ 2.000,00 
Dotação 0824401092126000-MANUTENÇÃO DO FMAS 
Natureza 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Valor R$ 10.000,00 
Natureza 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Valor R$ 50.000,00 
Unid. Orçamentária: 02.06-SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
Dotação 1545101221206000-0BRAS NA SMOS 
Natureza 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valor R$ 1.000.000,00 
Dotação 1545201222185000-MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 
Natureza 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Valor R$ 60.000,00 
Dotação 1545201222187000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS 
Natureza 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Valor R$ 10.000,00 ) 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - EP: 1 70-000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351 -9333 - www.palmital. sp .gov.br 
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Natureza 
Valor 
Natureza 
Valor 
Dotação 
Natureza 
Valor 
Natureza 
Valor 
Dotação 
Natureza 
Valor 
Dotação 
Natureza 
Valor 
Unid. Orçamentária: 
Dotação 
Natureza 
Valor 
Dotação 
Natureza 
Valor 
Natureza 
Valor 
Natureza 
Valor 
Dotação 
Natureza 
Valor 
Dotação 
Natureza 
Valor 
Dotação 
Natureza 
Valor 
Natureza 
Valor 
Dotação 
Natureza 
Valor 
Natureza 
TrelNlh••D•...,...M ••••• 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
RS 10.000,00 
3.3.91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - INTRA 
R$ 5.000,00 
1545201222188000-MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
R$ 40.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
R$ 20.000,00 
1545201222191000-MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
R$ 10.000,00 
2575201222184000-MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
R$ 10.000,00 
02.08-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
1236501171106-0BRAS ENSINO BÁSICO 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
RS 100.000,00 
1236101172153-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
RS 20.000,00 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
R$ 30.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
RS 15.000,00 
1236101172164000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40 - FUNDES 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
RS 10.000,00 
1236101172170000-MANUTENÇÃO DO FUNDES FUNDAMENTAL MAGISTÉRIO 
3.3.91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - INTRA 
RS 25.000,00 
1236301172151000-MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 
3. 1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
R$ 10.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
R$ 10.000,00 
1236501172150000-MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
R$ 3.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19. 0-000 
CNPJ: 44.543.981/0001 -99- Fone: (18) 3351-9333-~gov.br 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ~~ 
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4 
Valor 
Natureza 
Valor 
Dotação 
Natureza 
Valor 
Dotação 
Natureza 
Valor 
Dotação 
Natureza 
Valor 
Natureza 
Valor 
Unid. Orçamentária: 
Dotação 
Natureza 
Valor 
Unid. Orçamentária: 
Dotação 
Natureza 
Fonte 1 
Valor 
Natureza 
Fonte 2 
Valor 
Natureza 
Fonte 1 
Valor 
Natureza 
Fonte 2 
Valor 
Dotação 
Natureza 
Valor 
Natureza 
Valor 
Natureza 
Valor 
Unid. Orçamentária: 
Dotação 
- Estado de São Paulo - 1 il· ! ! ,~ 1 i l! ,~ TNlt•lh• • DeHIIVeht ..... R$ 100.000,00 
3.3.91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA- INTRA 
R$ 5.000,00 
1236501172162000-MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 40 - FUNDEB 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
R$ 4.000,00 
1236501172169000-MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL MAGISTÉRIO 
3.3.91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - INTRA 
R$ 17.000,00 
1339201162146000-MANUTENÇÃO DA CULTURA 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
R$ 2.000,00 
3.3.91.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - INTRA 
R$ 2.000,00 
02.09-SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 
2781201202178000-MANUTENÇÂO DOS DESPORTOS E LAZER 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
R$ 20.000,00 
02.11-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
2060601211218000-0BRAS NA AGRICULTURA 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
R$ 9.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
R$ 108.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
R$ 8.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
R$ 99.000,00 
2060601212181000-MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
R$ 70.000,00 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
R$ 15.500,00 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
R$ 20.000,00 
02.14-SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 
04061010223330000-MANUTENÇÃO NEGÓCIOS JURÍDICOS 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.9 -000 
CNP J: 44.543.981 /0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 -~v.br 
Natureza 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Valor R$ 15.500,00 
TOTAL REDUÇÕES ......................................................................... R$ 2.480.000,00 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a O 1 de novembro de 2016. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 
22 de novembro de 2016. 
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E 
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 22 de novembro de 20tfdl6. , 
j;u)JWU 
DA VES PEREIRA 
· -SECRETA ADMINISTRAÇÃO￾Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19. 970-000 
CNPJ: 44.543.981/0001 -99- Fone: (18) 3351 -9333 - www.palmital. sp.gov.br