norma nº 2806/2017

Prefeitura Municipal de Palmital - Estado de São Paulo -
=LEI Nº 2.806 DE 25 DE JULHO DE 2017 
Da Vereadora Kelly Cristina dos Santos Moço - Kelly da Assembléia 
Altera a redação do Art. 1 º, da Lei nº 
2.559/13, que instituiu a Semana 
Evangélica no Município de Palmital. 
JOSÉ ROBERTO RONQUI, PREFEITO 
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, 
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, 
Art. 1° - O Art. 1º, da Lei nº 2.559/13, passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
"Art. 1 ° - Fica instituído no Município de Palmital, Estado de São Paulo, 
a "Semana Evangélica" a ser comemorada, anualmente na semana que antecede o 2° 
(segundo) domingo do mês de Dezembro." 
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de 
verbas próprias do orçamento vigente. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 25 de julho de 2017. 
JOSÉ ROBE ONQUI 
-PREFEITO MUNICIPAL￾Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E 
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA D ÇÃO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PALMITAL, e 25 d ·ulh 
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